20/09/2025 02:54

Expedição de Certidão.
16/09/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 17:52

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 06:50

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Intimação acerca da simulação de ROPV, devendo manifestar se há concordância, no prazo de 5 dias, para a devida assinatura judicial e posterior expedição.

O silêncio será considerado anuência.

Atente-se na análise detalhada de todo o teor da simulação, por ser este o momento para pleitear correções.

Em caso de destacamento de honorários contratuais, atente-se para analisar o beneficiário do destacamento.
05/09/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 06:51

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora acerca da interlocutória de fls.349."Diante da concordância expressa da parte autora (f. 347-348), homologo os cálculos apresentados às f. 335-345, para que surtam seus efeitos legais.

Expeça-se a RPV respectiva, aguardando-se, em seguida, informações sobre o pagamento em arquivo provisório.

Defiro o destacamento dos honorários contratuais.

Efetuado o pagamento, expeçam-se alvarás de levantamento em favor da parte autora e advogado. Às providências."
04/09/2025 15:06

Autos preparados para expedição
04/09/2025 15:04

Emissão da Relação
04/09/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 16:09

Emissão da Relação
03/09/2025 09:48

Autos preparados para expedição
02/09/2025 11:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 11:17

Outras Decisões
29/08/2025 14:11

Conclusos para despacho
01/08/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:09

Prazo em Curso
22/07/2025 06:02

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
20/07/2025 17:13

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 14:24

Emissão da Relação
10/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 03:28

Expedição de Certidão.
04/06/2025 04:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.
26/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:51

Prazo em Curso
20/05/2025 05:53

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eclair S.

Nantes Vieira (OAB 8332/MS), Camila Rotela de Jesus Victor (OAB 18339/MS) Processo 0803594-09.2021.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rony Peterson de Oliveira Silva - Intimação da parte autora acerca do despacho de fl.327."Considerando o teor da certidão retro, que dá ciência do Comunicado nº 05/2025-UFEP, expedido pela Subsecretaria dos Feitos da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em razão da publicação da Resolução nº 945, de 18 de março de 2025, do Conselho da Justiça Federal, que alterou dispositivos da Resolução nº 822/2023-CJF, especialmente quanto à forma de cálculo dos juros SELIC, com o objetivo de evitar sua capitalização, bem como à necessidade de separação entre os juros de mora aplicados até 12/2021 e os juros SELIC computados a partir de 01/2022, nos termos dos arts. 8º e 9º, inciso X, da Resolução nº 822/2023-CJF, com nova redação dada pela Resolução nº 945/2025, determino a intimação das partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem acerca da necessidade de adequação dos cálculos homologados aos novos parâmetros normativos, especialmente quanto à correta separação e não capitalização dos juros SELIC.

Advirto que a inércia das partes será interpretada como concordância tácita com os cálculos já apresentados, acarretando a continuidade da requisição de pagamento nos termos anteriormente fixados."
19/05/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 18:17

Emissão da Relação
16/05/2025 14:59

Autos preparados para expedição
05/05/2025 12:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:28

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:25

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:28

Prazo em Curso
04/04/2025 08:15

Evolução da Classe Processual
25/02/2025 04:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.
03/02/2025 14:00

Prazo em Curso
03/02/2025 10:22

Prazo em Curso
03/02/2025 06:15

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:30

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
29/01/2025 16:30

Expedição de Certidão.
24/01/2025 18:00

Expedição de Certidão.
24/01/2025 18:00

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eclair S.

Nantes Vieira (OAB 8332/MS), Camila Rotela de Jesus Victor (OAB 18339/MS) Processo 0803594-09.2021.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rony Peterson de Oliveira Silva - Intimação do autor acerca da simulação de ROPV, nos termos do art. 7º, § 5º Resolução 303/2019-CNJ, devendo manifestar se há concordância com ele, no prazo de 15 (quinze) dias, para a devida expedição; sendo o silêncio considerado anuência.

Atente-se na análise da simulação, por ser este o momento para pleitear necessárias correções nos valores ou beneficiários, havendo preclusão para alterações findo este prazo.

Havendo destacamento de honorários contratuais, atente-se para analisar o beneficiário do destacamento.
22/01/2025 20:56

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 16:03

Autos preparados para expedição
21/01/2025 16:02

Emissão da Relação
21/01/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 13:45

Autos preparados para expedição
29/08/2024 08:03

Prazo em Curso
27/08/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 20:16

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 20:16

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 07:26

Prazo em Curso
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eclair S.

Nantes Vieira (OAB 8332/MS), Camila Rotela de Jesus Victor (OAB 18339/MS) Processo 0803594-09.2021.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rony Peterson de Oliveira Silva - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o cálculo apresentado às f. 286-307.
19/08/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 10:33

Emissão da Relação
12/08/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 01:56

Expedição de Certidão.
11/07/2024 02:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.
11/07/2024 02:47

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:35

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:13

Expedição de Ofício.
05/07/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:54

Prazo em Curso
01/07/2024 10:53

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/07/2024 10:50

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
25/06/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2024 14:21

Emissão da Relação
12/06/2024 10:30

Juntada de Ofício
07/06/2024 11:57

Prazo em Curso
06/06/2024 01:48

Expedição de Certidão.
06/06/2024 01:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.
06/06/2024 01:48

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 12:52

Prazo em Curso
27/05/2024 12:51

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:51

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 03:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2024.
30/04/2024 12:49

Prazo em Curso
26/04/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
26/04/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2024 15:50

Emissão da Relação
22/04/2024 13:50

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
22/04/2024 13:49

Documento Digitalizado
19/04/2024 08:00

Transitado em Julgado em data
20/10/2023 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/10/2023 17:15

Documento Digitalizado
19/10/2023 10:26

Prazo em Curso
10/10/2023 18:45

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2023 21:03

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.
22/09/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
21/09/2023 14:11

Emissão da Relação
19/07/2023 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023 12:45

Juntada de Petição de Apelação
13/07/2023 09:45

Juntada de Ofício
04/06/2023 01:34

Expedição de Certidão.
04/06/2023 01:34

Expedição de Certidão.
25/05/2023 08:55

Expedição de Certidão.
25/05/2023 08:55

Expedição de Certidão.
25/05/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 19:31

Autos preparados para expedição
11/05/2023 21:29

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.
11/05/2023 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2023 16:29

Emissão da Relação
09/05/2023 18:41

Autos preparados para expedição
04/05/2023 20:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/05/2023 20:54

Expedição de Certidão.
04/05/2023 20:54

Registro de Sentença
04/05/2023 20:54

Julgado procedente em parte do pedido
03/05/2023 13:46

Conclusos para julgamento
14/04/2023 16:02

Conclusos para julgamento
14/04/2023 15:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2023 03:35:29, 2ª Vara Cível.
11/04/2023 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/04/2023 12:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/04/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 02:12

Expedição de Certidão.
15/02/2023 17:11

Expedição de Certidão.
15/02/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 13:47

Autos preparados para expedição
25/01/2023 21:00

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.
25/01/2023 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2023 17:03

Autos preparados para expedição
24/01/2023 17:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/01/2023 17:02

Prazo em Curso
24/01/2023 16:56

Emissão da Relação
17/01/2023 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/01/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 13:32

Expedição de Certidão.
17/01/2023 13:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2023 03:30:00, 2ª Vara Cível.
16/01/2023 15:48

Conclusos para despacho
14/01/2023 00:56

Expedição de Certidão.
09/01/2023 12:13

Autos preparados para expedição
16/12/2022 15:20

Documento Digitalizado
15/12/2022 14:10

Expedição de Certidão.
15/12/2022 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/12/2022 11:04

Expedição de Carta.
15/12/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/12/2022 15:39

Expedição em análise para assinatura
08/12/2022 18:41

Autos preparados para expedição
30/11/2022 10:48

Autos preparados para expedição
08/11/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 15:27

Autos preparados para expedição
03/11/2022 21:07

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.
03/11/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
03/11/2022 00:45

Emissão da Relação
20/10/2022 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/10/2022 15:57

Outras Decisões
18/10/2022 10:26

Expedição de Certidão.
18/10/2022 09:01

Conclusos para despacho
15/10/2022 04:07

Expedição de Certidão.
11/10/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 16:12

Expedição de Certidão.
05/10/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 21:10

Publicado ato_publicado em 04/10/2022.
04/10/2022 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2022 14:31

Autos preparados para expedição
03/10/2022 14:31

Emissão da Relação
28/09/2022 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 12:47

Prazo em Curso
26/09/2022 14:54

Documento Digitalizado
21/09/2022 17:06

Expedição de Carta.
19/09/2022 19:41

Expedição em análise para assinatura
16/09/2022 11:35

Autos preparados para expedição
15/09/2022 21:02

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.
15/09/2022 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
14/09/2022 19:48

Emissão da Relação
14/09/2022 15:46

Autos preparados para expedição
29/08/2022 08:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2022 08:39

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 12:21

Conclusos para despacho
15/07/2022 09:45

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 02:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2022.
14/07/2022 02:43

Expedição de Certidão.
06/07/2022 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2022 21:16

Expedição de Certidão.
02/07/2022 21:14

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 21:04

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.
22/06/2022 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2022 16:11

Emissão da Relação
21/06/2022 16:09

Autos preparados para expedição
23/05/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 18:45

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2022 10:08

Prazo em Curso
28/03/2022 01:22

Expedição de Certidão.
26/03/2022 10:36

Informação do Sistema
26/03/2022 10:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/03/2022 21:06

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.
23/03/2022 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2022 15:49

Emissão da Relação
22/03/2022 14:15

Juntada de Petição de contestação
18/03/2022 16:32

Expedição de Certidão.
18/03/2022 15:30

Expedição de Carta.
18/03/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2022.
11/02/2022 18:36

Prazo em Curso
28/01/2022 20:56

Publicado ato_publicado em 28/01/2022.
28/01/2022 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2022 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/01/2022 16:57

Emissão da Relação
26/01/2022 16:28

Documento Digitalizado
24/01/2022 13:27

Expedição de Ofício.
25/12/2021 20:54

Autos preparados para expedição
25/12/2021 20:54

Autos preparados para expedição
17/12/2021 11:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2021 11:10

Tutela Provisória
16/12/2021 07:48

Expedição de Certidão.
16/12/2021 07:48

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2022 08:45:00, 2ª Vara Cível.
15/12/2021 15:45

Conclusos para despacho
15/12/2021 10:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
15/12/2021 10:41

Expedição de Certidão.
15/12/2021 10:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/12/2021 07:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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