16/05/2025 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 22:25

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:42

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:52

Recebidos os autos
07/04/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 10:46

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR) Processo 0860526-81.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Wellinton Duarte - Réu: Serasa S/A, CLARO S/A - Intimação do autor para impugnar as contestações
16/12/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:09

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/11/2024 14:36

de Conciliação
27/11/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 08:45

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 05:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:20

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 09:27

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR) Processo 0860526-81.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Wellinton Duarte - Audiência: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência, dia 28/11/2024, às 14:20h, a ser realizada de forma HÍBRIDA, PRESENCIALMENTE na sala de audiência do CEJUSC-CIJUS sito na Rua Sete de Setembro, n174, Centro, Campo Grande-MS CEP 79002-130, e por Sistema de VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da plataforma Microsoft Teams, através do link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, disponibilizado no portal do TJMS, na sala virtual deste juízo, por Conciliadores ou Mediadores vinculados ao CEJUSC-CIJUS, ficando a cargo das partes e advogados a escolha do meio em que dela Participarão.

Em caso de dúvidas quanto ao acesso à sala de reunião ou link e senha, entrar em contato com o CEJUSC-CIJUS por meio dos telefones: (67) 3317-8574, (67)3317-8683 e (67)98478-2207 (com WhatsApp).
16/10/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 19:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/10/2024 19:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/10/2024 19:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/10/2024 19:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/10/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR) Processo 0860526-81.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Wellinton Duarte - Réu: CLARO S/A, Serasa S/A - 1.

Designe-se audiência de conciliação (art. 334 do CPC), que deverá ocorrer de forma híbrida, presencial e por videoconferência, nos termos em que autoriza o art. 1º, §2º, IV, da Portaria nº 2.805/2023, da Presidência do TJ/MS, (DJMS de 15/12/2023, pág. 3-4), ficando a cargo das partes e advogados a escolha do meio em que dela participarão. 2.

Intime-se a parte autora, pelo Diário da Justiça, para comparecer à audiência pessoalmente, acompanhada de seu advogado, ou por meio de representante habilitado a negociar e transigir (arts. 334, §§ 3º, 9º e 10, do CPC).

Caso a parte autora seja representada pela Defensoria Pública, sua intimação e a de seu defensor público deverão ser feitas pessoalmente. 3.

Cite-se a parte requerida para comparecer à audiência pessoalmente ou por meio de representante habilitado a negociar e transigir, devendo estar acompanhada por seu advogado ou defensor público, ficando advertida de que seu eventual desinteresse na tentativa de conciliação deverá ser comunicado no processo, por petição, com 10 (dez) dias de antecedência da audiência, e que seu não comparecimento injustificado acarretará a penalidade do art. 334, § 8º, do CPC.

O prazo para o oferecimento de contestação, de 15 (quinze) dias, terá como termo inicial, caso não se obtenha êxito na autocomposição, a data da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, ou, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I, do CPC, observado o art. 334, § 6º, do mesmo dispositivo legal, a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, I e II, do CPC).

Conste do mandado ou da carta a advertência do art. 344 do CPC. 4.

Defiro desde já, caso necessária, a expedição de mandado ou carta precatória para a citação da parte requerida, devendo ser observados o art. 212, § 2º, do CPC, para os atos que não puderem ser cumpridos durante o expediente forense, bem como o art. 252 do CPC, caso se configure a hipótese de citação por hora certa. 5.

Defiro também, caso não se localize a parte ré no local indicado na petição inicial, que se proceda à busca de seu endereço através dos sistemas de dados disponíveis, expedindo-se, caso pleiteado pela parte autora, ofícios aos órgãos públicos ou concessionárias de serviço público para consulta em seus cadastros.

Realizada a busca, intime-se a parte autora para, em cinco dias, se manifestar sobre o resultado, devendo indicar expressamente o endereço no qual pretende seja feita a nova tentativa de citação. 6.

Caso ambas as partes manifestem o desinteresse pela realização da audiência, determino seu cancelamento, com a liberação da pauta (art. 334, § 4º, I, do CPC).

Nas hipóteses de não realização da audiência por qualquer motivo, como a ausência da parte, e de frustração da tentativa de conciliação, o feito deverá prosseguir de imediato, sem a designação de nova audiência, por medida de celeridade e economia processuais, observando, ainda, que a conciliação pode ser tentada a qualquer momento, caso as partes manifestem interesse (art. 139, V, do CPC).

Assim, caso a parte requerida não seja citada, a nova citação deverá ser expedida para contestação, contando-se o prazo conforme art. 231 do CPC, e, caso haja outros requeridos já citados, o prazo para contestação terá início consoante dispõe o § 1º do mencionado dispositivo legal. 7.

Caso a parte requerida seja revel, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando a sua pertinência, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado. 8.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para impugná-la no prazo de quinze dias.

Então, voltem-me conclusos os autos. 9.

Defiro, por ora, à parte requerente, os benefícios da Assistência Judiciária, eis que satisfeito o requisito do art. 98 do CPC, observando que tais benefícios poderão, em qualquer fase da lide, ser revogados a requerimento da parte contrária, nos termos do art. 100 do CPC, ou de ofício, consoante art. 8º da Lei 1.060/50.

Intimem-se.
15/08/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 13:56

de Instrução e Julgamento
14/08/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:18

Recebidos os autos
12/08/2024 18:18

Determinada Requisição de Informações
12/06/2024 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 17:09

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:49

Recebidos os autos
03/05/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 13:25

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 20:29

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:39

Recebidos os autos
01/01/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:29

Emenda à Inicial
12/12/2023 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 08:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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