03/02/2025 16:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Filinto Correa da Costa Junior (OAB 30020A/MS) Processo 0824213-87.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilza Arruda de Jesus - Réu: Serasa S/A, Telefônica Brasil S.A. - O cerne da discussão destes autos reside em definir a exigibilidade de dívida prescrita pela via extrajudicial.

Com efeito, a Segunda Seção do STJ afetou os Recursos Especiais 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP, de relatoria do Ministro João Otávio de Noronha, para julgamento pelo rito dos repetitivos, para "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Na oportunidade, determinou-se a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria.

Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Em sendo este o caso dos autos e diante do efeito vinculante do julgamento a ser proferido, determino a suspensão destes autos, aguardando-se em arquivo seja o juízo comunicado, inclusive pelo interessado, sobre o resultado do julgamento dos Recursos Especiais 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP (Tema Repetitivo1264 do STJ).

Intimem-se.
31/01/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 03:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:26

Recebidos os autos
24/01/2025 16:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
09/11/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 22:47

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Filinto Correa da Costa Junior (OAB 30020A/MS) Processo 0824213-87.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilza Arruda de Jesus - Réu: Serasa S/A, Telefônica Brasil S.A. - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação às contestações de fls. 56 e seguintes, no prazo de 15 (quinze) dias.
15/08/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/08/2024 15:37

de Conciliação
08/08/2024 08:40

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 18:07

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 13:18

Decorrido prazo de parte
03/07/2024 09:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/07/2024 09:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/07/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 06:56

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 09:31

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 20:32

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 12:50

de Instrução e Julgamento
15/05/2024 05:09

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 05:09

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 21:10

Recebidos os autos
30/04/2024 15:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2024 07:23

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 07:23

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 07:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2024 00:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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