03/02/2025 16:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0825403-85.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilza Arruda de Jesus - Réu: Serasa S/A, Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - O cerne da discussão destes autos reside em definir a exigibilidade de dívida prescrita pela via extrajudicial.

Com efeito, a Segunda Seção do STJ afetou os Recursos Especiais 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP, de relatoria do Ministro João Otávio de Noronha, para julgamento pelo rito dos repetitivos, para "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Na oportunidade, determinou-se a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria.

Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Em sendo este o caso dos autos e diante do efeito vinculante do julgamento a ser proferido, determino a suspensão destes autos, aguardando-se em arquivo seja o juízo comunicado, inclusive pelo interessado, sobre o resultado do julgamento dos Recursos Especiais 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP (Tema Repetitivo1264 do STJ).

Intimem-se.
31/01/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 20:48

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:25

Recebidos os autos
24/01/2025 16:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
10/11/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 22:47

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0825403-85.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilza Arruda de Jesus - Réu: Serasa S/A, Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação às contestações de fls. 144 e seguintes, no prazo de 15 (quinze) dias.
15/08/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/08/2024 15:14

de Conciliação
08/08/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 18:33

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 17:56

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 15:05

Decorrido prazo de parte
31/05/2024 07:19

Juntada de tipo de documento
30/05/2024 08:28

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/05/2024 11:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/05/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 12:50

de Instrução e Julgamento
15/05/2024 05:09

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 05:09

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:59

Recebidos os autos
02/05/2024 13:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2024 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 08:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/04/2024 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823340-58.2022.8.12.0001

Associacao de Poupanca e Emprestimo Poup...

Frank Mayo Lopes

Advogado: Nathalia da Silva Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/06/2022 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0867434-57.2023.8.12.0001

Wilson Ferreira da Silva Filho

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Robson Geraldo Costa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/07/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0800106-18.2022.8.12.0043

Priscila dos Santos Tumelero

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Mosena Amorim Advogados Ss

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2022 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0831746-97.2024.8.12.0001

Denis Marcelo da Silva

Cesar Lima Simoes

Advogado: Cledir Xavier Mendonca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2024 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0824213-87.2024.8.12.0001

Nilza Arruda de Jesus

Serasa S.A.

Advogado: Luis Henrique de Souza Matos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/04/2024 00:05

Exibir Processo