13/09/2025 01:04

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
05/09/2025 07:05

Incluído em pauta para 05/09/2025 07:05:21 local.
22/08/2025 07:45

Inclusão em Pauta
21/08/2025 00:24

Certidão de Publicação - DJE
21/08/2025 00:01

Publicação
21/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800532-41.2024.8.12.0049/50000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/08/2025.
20/08/2025 09:16

Remessa à Imprensa Oficial
20/08/2025 08:56

Conclusos para decisão
20/08/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 08:56

Processo Dependente Iniciado
13/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800532-41.2024.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA - DESCARGA ELÉTRICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - LAUDO TÉCNICO IDÔNEO - NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO - ÔNUS DA PROVA SATISFEITO PELA AUTORA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A concessionária de energia elétrica responde objetivamente pelos danos causados a consumidores e terceiros, bastando a comprovação do dano e do nexo causal, cabendolhe demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora.

Laudo técnico elaborado por empresa terceira, sem vínculo com a seguradora, é documento idôneo para demonstrar a ocorrência de descarga elétrica e o elo causal com o dano, dispensando produção de perícia judicial.

Descarga elétrica constitui risco previsível e inerente à atividade da concessionária, não configurando caso fortuito externo apto a afastar a responsabilidade civil.

A seguradora subrogase nos direitos do segurado até o valor indenizado (art.786 do CC; Súmula188/STF), legitimandose à ação regressiva.

Sentença mantida em todos os seus termos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencida a 2ª Vogal.

Julgamento em conformidade com o art. 942,do CPC.
01/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800532-41.2024.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Intime-se a apelante, para que se manifeste sobre a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, arguida em contrarrazões.

Após, voltem-me, conclusos.
26/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800532-41.2024.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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