18/08/2025 00:00

Intimação

Vistos... 1.

Buscar nos sistemas RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, conforme o que foi expressamente pugnado pela parte exequente (f. 372-373). 2.

Justapostos os resultados das pesquisas, manifeste-se a parte exequente requerendo o que for de direito, em 15 (quinze) dias. 2.1 Anexada declaração de imposto de renda da parte executada, o cartório deverá cadastrar o documento como peça sigilosa. 3.

Defiro o item 3, da petição de f. 372-373, intimando-se a parte executada para no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora (art. 774, V, do CPC).

Intimem-se. ************ Resultado das pesquisas realizadas disponível à(s) fl(s). 376/380.
03/06/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 22:25

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:23

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 13:23

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 12:49

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 17:39

Recebidos os autos
30/05/2025 17:39

Outras Decisões
27/05/2025 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 11:12

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 11:12

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 06:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Valério Villa Nova (OAB 10642/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0807794-07.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Exectdo: FABIO ERICSON DA SILVA RODRIGUES - Com ou sem a manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito em 5 (cinco) dias.
21/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:21

Decorrido prazo de parte
16/04/2025 08:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Valério Villa Nova (OAB 10642/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0807794-07.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Exectdo: FABIO ERICSON DA SILVA RODRIGUES - r. dec. f. 362: 1.

De ofício, o chefe de cartório buscará no sistema SISBAJUD, conforme expressamente pugnado pela parte exequente (f. 359-360), ativos financeiros da parte executada (CPC, art. 854). 1.1 Encontrados ativos financeiros, as instituições financeiras deverão torná-los indisponíveis, e a parte executada será intimada na pessoa de seu advogado, ou, cão não tenha, pessoalmente se houver endereço nos autos (CPC, art. 854, §2º), para se manifestar em 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, §3º, I e II), requerendo o que for de direito. 2.

Com ou sem a manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito em 5 (cinco) dias. 3.

Rejeitada a intervenção da parte executada ou não apresentada manifestação da parte exequente, o chefe de cartório tornará concreta a indisponibilidade, transferindo os valores à conta única (CPC, art. 854, §5º) e intimando-se as partes para requererem o que for de direito no prazo comum de 15 (quinze) dias. 4.

Encontrado valor ínfimo no sistema Sisbajud, o Chefe de Cartório o desbloqueará imediatamente: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - TAXATIVIDADE RECURSAL MITIGADA - MÉRITO RECURSAL - BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD - VALOR IRRISÓRIO -INFERIOR A 1% DO VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO - DESBLOQUEIO - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A importância bloqueada é inferior a 1% do valor do débito exequendo.

Desta feita, a liberação do bloqueio se mostra razoável e adequada, eis que o montante é ínfimo perante o valor da execução. (TJMS; AI 1404554-80.2023.8.12.0000; Primeira Câmara Cível; Rel.

Des.

João Maria Lós; DJMS 16/005/2023). 5.

Quanto aos demais pedidos já foram analisados e indeferidos no item 2 da decisão de f. 347.

Intimem-se. ************Informações SISBAJUD de f. 364-366.
15/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:09

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 08:44

Recebidos os autos
07/04/2025 08:44

Outras Decisões
02/04/2025 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 07:03

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 07:03

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 08:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:29

Recebidos os autos
28/03/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 03:09

Decorrido prazo de parte
06/02/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Valério Villa Nova (OAB 10642/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0807794-07.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Exectdo: FABIO ERICSON DA SILVA RODRIGUES - r. dec. f. 347: 1.

Cumpra-se o item 2 da inclusa decisão (f. 328-330), promovendo a transferência dos valores bloqueados para a conta indicada na inclusa petição (f. 342-345). 2.

Indefiro a adoção das medidas coercitivas indiretas (CPC, art. 139, IV), com a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o bloqueio, cancelamento e/ou suspensão de cartões de crédito do devedor, por serem demasiadamente gravosas, notadamente porque impedem que a parte executada possa exercer o labor diário no intuito de se manter financeiramente, e até mesmo de poder angariar fundos para o pagamento do débito: EXECUÇÃODE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INDEFERIMENTO DE SUSPENSÃO DE CNH E DE BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DA EXECUTADA.

MANTIDO.MEDIDASCOERCITIVAS DESARRAZOADAS, DIANTE DO CONTEXTO DA DEMANDA, AS QUAIS DEVEM CONSTITUIR ULTIMA RATIO.

RECURSO DESPROVIDO.Asmedidascoercitivas mostram-se excessivas, diante do contexto daexecução, tendo em vista que não possuem relação com a dívida buscada, são sobremodogravosase afetam o direito constitucional de ir e vir da Recorrida.Medidasmais drásticas devem constituir ultima ratio.(TJMS; AI 1405734-05.2021.8.12.0000; Segunda Câmara Cível; Rel.

Des.

Nélio Stábile; DJMS 13/07/2021; Pág. 172) Por conseguinte, a parte exequente deve procurar outras medidas para buscar a satisfação do crédito. 3.

Do exposto, requeira a parte exequente o que for de direito em 15 dias. 4.

Depois, voltem para deliberações.

Intimem-se.
05/02/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:25

Recebidos os autos
19/12/2024 14:25

Outras Decisões
03/10/2024 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 09:10

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 09:10

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Valério Villa Nova (OAB 10642/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0807794-07.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Exectdo: FABIO ERICSON DA SILVA RODRIGUES - r. dec. fls. 328/330 (parte final): ...Diante do exposto: 1. mantenho os bloqueios efetuados (f. 309-319) e ordeno as transferências à subconta vinculada ao feito; e, 2. intime-se a parte exequente para indicar a conta corrente e o banco para transferência do saldo, promovendo, ainda, o prosseguimento do feito, ao requerer o que for de direito.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
06/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:40

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 07:46

Recebidos os autos
05/09/2024 07:45

Outras Decisões
04/09/2024 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Valério Villa Nova (OAB 10642/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0807794-07.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Exectdo: FABIO ERICSON DA SILVA RODRIGUES - Intimação para a parte exequente acerca da petição de fls. 322 (impugnação à penhora), bem como para requerer o que entender de direito.
22/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Valério Villa Nova (OAB 10642/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0807794-07.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Exectdo: FABIO ERICSON DA SILVA RODRIGUES - r. desp. fls. 302/303: 1.

O chefe de cartório buscará ativos financeiros nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (f. 294-295), em nome da parte executada (CPC, art. 854), com a funcionalidade "teimosinha", pelo período de 30 (trinta) dias. 1.1 Se sobrevier requerimento de impenhorabilidade, autorizo a suspensão da "teimosinha", até ulterior deliberação. 1.2 Encontrados ativos financeiros, as instituições financeiras deverão torná-los indisponíveis, e a parte executada será intimada na pessoa de seu advogado, ou, caso não tenha, pessoalmente se houver endereço nos autos (CPC, art. 854, §2º), para se manifestar em 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, §3º, I e II), requerendo o que for de direito. 2.

Com ou sem a manifestação da parte executada, intimar a parte exequente para requerer o que for de direito em 5 (cinco) dias. 3.

Rejeitada a intervenção da parte executada ou não apresentada manifestação da parte exequente, o chefe de cartório tornará concreta a indisponibilidade, procedendo a transferência de valores à conta única (CPC, art. 854, §5º), intimando-se, a seguir, as partes para que requeiram o que for de direito no prazo comum de 15 (quinze) dias. 4.

Encontrado valor ínfimo no sistema Sisbajud, o Chefe de Cartório realizará o desbloqueio imediatamente: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - TAXATIVIDADE RECURSAL MITIGADA - MÉRITO RECURSAL - BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD - VALOR IRRISÓRIO -INFERIOR A 1% DO VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO - DESBLOQUEIO - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A importância bloqueada é inferior a 1% do valor do débito exequendo.

Desta feita, a liberação do bloqueio se mostra razoável e adequada, eis que o montante é ínfimo perante o valor da execução. (TJMS; AI 1404554-80.2023.8.12.0000; Primeira Câmara Cível; Rel.

Des.

João Maria Lós; DJMS 16/005/2023). 5.

Justaposto o resultado das pesquisas nos sistemas INFOJUD e RENAJUD, manifeste-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias, requerendo o que for de direito. 6.

Anexada declaração de imposto de renda da parte executada, o cartório deverá cadastrar o documento como peça sigilosa. 7.

Não encontrado valor ou sendo este insuficiente para satisfação da obrigação, determino a intimação da parte executada para, em 15 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de, não o fazendo, incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça, passível de aplicação de multa de até 20% do valor atualizado da execução, nos termos do que dispõe o artigo 774, V e parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. ************Informações RENAJUD (f. 306), INFOJUD (f. 307/308), SISBAJUD (f. 309/311, 312/314, 315/316 e 317/319).
15/08/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:31

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 21:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:55

Recebidos os autos
04/07/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 18:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/03/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:24

Recebidos os autos
07/12/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 16:03

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 16:03

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2023 03:04

Decorrido prazo de parte
25/08/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:09

Juntada de tipo de documento
06/07/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:12

Recebidos os autos
16/06/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:18

Juntada de tipo de documento
12/05/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:32

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 16:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2023 16:22

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 16:22

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 19:58

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 13:42

Recebidos os autos
29/03/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2023 16:37

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 16:37

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 10:32

Processo Desarquivado
25/02/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
25/02/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
26/12/2022 01:55

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 03:26

Ato ordinatório praticado
22/12/2021 01:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 03:56

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:17

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 02:44

Ato ordinatório praticado
02/11/2021 02:31

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 03:14

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 15:21

Arquivado Provisoriamente
17/08/2021 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 16:40

Recebidos os autos
03/08/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 15:09

Decorrido prazo de parte
13/04/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 22:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2021 22:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2021 08:08

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 09:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 19:20

Juntada de Petição de tipo
25/03/2021 19:20

Juntada de Petição de tipo
23/03/2021 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2021 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2021 08:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 14:52

Recebidos os autos
15/03/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2020 12:37

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 15:18

Juntada de Petição de tipo
06/10/2020 15:18

Juntada de Petição de tipo
22/09/2020 18:46

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 23:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2020 23:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2020 10:28

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 19:52

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 11:15

Juntada de Petição de tipo
03/09/2020 16:45

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 10:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2020 10:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2020 10:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2020 10:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2020 16:43

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 16:43

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 15:43

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 15:39

Expedição de tipo de documento.
20/08/2020 10:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 07:45

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 13:50

Juntada de tipo de documento
31/07/2020 11:26

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 22:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2020 08:39

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 09:37

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 16:16

Recebidos os autos
13/07/2020 16:16

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 00:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2020 10:26

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 10:53

Juntada de Petição de tipo
16/03/2020 10:52

Juntada de Petição de tipo
05/03/2020 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2020 07:47

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 12:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 16:12

Juntada de tipo de documento
12/02/2020 16:07

Juntada de tipo de documento
03/02/2020 13:25

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 17:03

Recebidos os autos
13/01/2020 17:03

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 17:44

Juntada de Petição de tipo
24/09/2019 17:44

Juntada de Petição de tipo
13/06/2019 01:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2019 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2019 12:21

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 12:20

Decorrido prazo de parte
15/02/2019 08:40

Ato ordinatório praticado
14/02/2019 22:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2019 07:15

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 15:28

Juntada de tipo de documento
08/02/2019 13:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2019 16:58

Recebidos os autos
06/02/2019 16:58

Reforma de decisão anterior
05/10/2017 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2017 17:45

Ato ordinatório praticado
03/10/2017 19:06

Juntada de Petição de tipo
03/10/2017 19:06

Juntada de Petição de tipo
19/09/2017 14:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2017 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2017 13:48

Ato ordinatório praticado
15/09/2017 16:44

Ato ordinatório praticado
14/09/2017 14:10

Recebidos os autos
14/09/2017 14:10

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2017 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2017 16:44

Ato ordinatório praticado
31/08/2017 21:10

Juntada de Petição de tipo
27/07/2017 13:35

Ato ordinatório praticado
26/07/2017 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2017 13:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2017 18:04

Ato ordinatório praticado
24/07/2017 14:16

Recebidos os autos
24/07/2017 14:16

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2017 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2017 13:57

Ato ordinatório praticado
07/07/2017 13:55

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
07/06/2017 19:39

Juntada de Petição de tipo
07/06/2017 19:38

Juntada de Petição de tipo
30/05/2017 16:36

Juntada de Petição de tipo
30/05/2017 16:36

Juntada de Petição de tipo
30/05/2017 08:04

Realizado cálculo de custas
30/05/2017 08:04

Realizado cálculo de custas
26/05/2017 12:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2017 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2017 16:53

Realizado cálculo de custas
23/05/2017 13:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
19/05/2017 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2017 13:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2017 13:27

Ato ordinatório praticado
19/05/2017 13:26

Transitado em Julgado em data
08/05/2017 11:25

Recebidos os autos
08/05/2017 11:25

Recebidos os autos
31/08/2016 15:10

Expedição de tipo de documento.
31/08/2016 15:10

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2016 15:10

Remetidos os Autos para destino.
25/08/2016 22:33

Juntada de Petição de tipo
04/08/2016 14:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2016 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2016 14:42

Ato ordinatório praticado
01/08/2016 18:01

Ato ordinatório praticado
17/06/2016 23:20

Juntada de Petição de tipo
08/06/2016 16:36

Ato ordinatório praticado
07/06/2016 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2016 14:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2016 12:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2016 07:44

Expedição de tipo de documento.
06/06/2016 07:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2016 07:44

Recebidos os autos
11/05/2016 17:56

Julgado procedente o pedido
20/07/2015 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2015 13:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2015 13:18

Decorrido prazo de parte
15/05/2015 13:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2015 12:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2015 18:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2015 16:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2015 15:01

Decorrido prazo de parte
08/05/2015 18:17

Juntada de Petição de tipo
30/04/2015 13:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2015 12:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2015 18:41

Ato ordinatório praticado
28/04/2015 13:31

Ato ordinatório praticado
27/04/2015 14:18

Juntada de Petição de tipo
16/04/2015 13:52

Ato ordinatório praticado
16/04/2015 12:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2015 18:41

Ato ordinatório praticado
14/04/2015 14:43

Ato ordinatório praticado
14/04/2015 07:46

Expedição de tipo de documento.
14/04/2015 07:46

Ato ordinatório praticado
14/04/2015 07:46

Recebidos os autos
14/04/2015 07:46

Julgado procedente o pedido
18/03/2015 18:03

Juntada de Petição de tipo
16/03/2015 18:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2015 10:06

Juntada de Petição de tipo
12/03/2015 17:21

Ato ordinatório praticado
12/03/2015 17:19

Juntada de tipo de documento
12/03/2015 17:19

Juntada de tipo de documento
12/03/2015 17:19

Expedição de tipo de documento.
10/03/2015 12:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2015 18:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2015 12:44

Ato ordinatório praticado
05/03/2015 16:48

Ato ordinatório praticado
05/03/2015 16:47

Expedição de tipo de documento.
05/03/2015 16:42

Ato ordinatório praticado
05/03/2015 14:46

Recebidos os autos
05/03/2015 14:46

Decisão ou Despacho
04/03/2015 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2015 17:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2015

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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