10/06/2025 11:30

Arquivado Provisoriamente
10/06/2025 11:29

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 78069/MG), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), Eric Teodoro Rodrigues Garbeloti (OAB 21077/MS) Processo 0845338-14.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Eric Teodoro Rodrigues Garbeloti, Eric Teodoro Rodrigues Garbeloti - Reqdo: Banco BMG S/A - Defiro parcialmente o incluso requerimento (f. 64-70) e determino a expedição de alvará referente ao valor incontroverso disponível em subconta, em favor da parte exequente, consoante dados bancários indicados (f. 70).

Verifico que tramita sob o número 0845327-82.2024.8.12.0001 o cumprimento de sentença do valor da condenação em favor da parte requerente na ação de conhecimento 0801947-77.2022.8.12.0001, enquanto nestes autos são discutidos os honorários advocatícios, que foram fixados em percentual sobre o valor da condenação.

Além disso, no cumprimento 0845327-82.2024 existe controvérsia em relação ao valor devido.

Assim, não é possível aferir o valor dos honorários advocatícios antes da decisão sobre a impugnação ao cumprimento de sentença 0845327-82.2024.

Portanto, diante do risco de prolação de decisões conflitantes, determino o apensamento aos autos 0845327-82.2024 e a suspensão deste cumprimento até a prolação de decisão no referido processo.

Intimem-se.
31/10/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:30

Apensado ao processo numero do processo
30/10/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 12:59

Recebidos os autos
30/10/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 10:26

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 78069/MG), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), Eric Teodoro Rodrigues Garbeloti (OAB 21077/MS) Processo 0845338-14.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Eric Teodoro Rodrigues Garbeloti, Eric Teodoro Rodrigues Garbeloti - Reqdo: Banco BMG S/A - r. desp. fls. 44: 1.

Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, intimar a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 2.

Caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez porcento) e honorários advocatícios de 10% (dez porcento). 3.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, conforme o artigo 525 do Código de Processo Civil. 4.

Não efetuado o pagamento voluntário em 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente pedir pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 5.

Certificado o trânsito em julgado da decisão cujo pedido de cumprimento tiver sido apresentado e transcorrido o prazo do artigo 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
15/08/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:03

Recebidos os autos
13/08/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 14:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/08/2024 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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