TJMS - 0814472-88.2022.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SELMA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *68.***.*32-87

Advogados

CAROLINA BRUM NAGERA

CPF *51.***.*35-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 17:32

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2025 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 10:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2025 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 15:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2025 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 07:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0814472-88.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Selma Rodrigues dos Santos - Reqdo: Município de Dourados - Reitera-se a publicação anterior: Intimação da exequente do cancelamento do alvará pelo motivo indicado à fl. 116 para que proceda à atualização dos dados no Sistema SAPRE (www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários), viabilizando a reemissão do pagamento.

  • 04/06/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 07:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0814472-88.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Selma Rodrigues dos Santos - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da exequente para, no prazo de cinco dias, atualizar seus dados bancários no portal TJ/MS , link precatórios e informando também nos autos para a transferência do seu crédito, tendo em vista o cancelamento da guia de levantamento, conforme guia(f.117) e informações(f.116).

  • 22/05/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 10:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 07:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0814472-88.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Selma Rodrigues dos Santos - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da exequente Selma para, no prazo de cinco dias, atualizar seus dados bancários no portal TJ/MS , link precatórios e informando também nos autos para a transferência do seu crédito, tendo em vista o cancelamento da guia de levantamento(f.108), conforme informações(f.107).

  • 10/04/2025 21:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2025 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 09:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2025 09:19

    Decorrido prazo de parte

  • 17/03/2025 07:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 18:27

    Transitado em Julgado em data

  • 03/02/2025 13:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/01/2025 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 17:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2024 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2024 02:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0814472-88.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Selma Rodrigues dos Santos - Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos.

    Contudo, como o fato gerador do crédito caracteriza um rendimento do trabalho de pessoa física (13° salário), a retenção da previdência social e do imposto de renda é de rigor.

    Custas conforme LE n. 3.779/2009, suspensas ante os benefícios da gratuidade judiciária, nos termos dos arts. 98 e 99, CPC/15.

    P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

  • 19/11/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 07:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2024 07:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2024 17:54

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 17:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/10/2024 14:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/10/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 11:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2024 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:08

    Juntada de tipo de documento

  • 22/08/2024 17:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/08/2024 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0814472-88.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Selma Rodrigues dos Santos - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do(s) exequente(s) para ciência do(s) ROPV expedido(s) às f.79/81.

  • 20/08/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 18:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2024 17:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/08/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 18:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2024 16:28

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 10:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/03/2024 09:25

    Decorrido prazo de parte

  • 21/03/2024 12:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2024 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 20:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 20:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2024 16:41

    Decorrido prazo de parte

  • 12/12/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2023 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2023 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/11/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 16:33

    Decisão ou Despacho

  • 25/10/2023 10:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/10/2023 16:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/10/2023 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 13:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/10/2023 15:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 08:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2023 08:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 10:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/08/2023 20:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2023 02:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 17:15

    Decisão ou Despacho

  • 29/03/2023 15:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/03/2023 01:10

    Decorrido prazo de parte

  • 22/03/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2023 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 14:30

    Outras Decisões

  • 24/01/2023 16:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/01/2023 11:08

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 08/01/2023 18:57

    Apensado ao processo numero do processo

  • 08/01/2023 18:57

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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