29/08/2025 16:15

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
23/07/2025 08:27

Documento Digitalizado
23/07/2025 08:18

Documento Digitalizado
28/02/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:08

Autos preparados para expedição
27/01/2025 10:10

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:49

Prazo em Curso
15/01/2025 15:43

Autos preparados para expedição
15/01/2025 15:41

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:32

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:32

Expedição em análise para assinatura
25/09/2024 10:29

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:29

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:17

Autos preparados para expedição
16/08/2024 13:20

Autos preparados para expedição
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Carlos Soares de Medeiros (OAB 25656/MS) Processo 0900123-13.2023.8.12.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jefferson De Jesus De Souza - Ciente do Acórdão (f. 486/493).

Cientifique-se as partes acerca do retorno dos autos vindos do TJ/MS.

Diante do Trânsito em julgado (f. 499), cumpra-se as determinações constantes na sentença às f. 370/396, atentando-se ao Acórdão proferido (principalmente à f. 491, no qual a pena definitiva passou à ser 06 anos de reclusão e 600 dias-multa).

Após, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Às providências e intimações necessárias.
15/08/2024 21:56

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 15:11

Emissão da Relação
13/08/2024 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 12:45

Prazo em Curso
18/04/2024 12:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/04/2024 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/02/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/02/2024 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/02/2024 10:30

Prazo em Curso
28/02/2024 15:50

Juntada de Petição de Contra-razões
20/02/2024 17:44

Prazo em Curso
19/02/2024 23:46

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
19/02/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2024 08:41

Prazo em Curso
16/02/2024 08:40

Emissão da Relação
15/02/2024 16:35

Recebidos os autos do Ministério Público
15/02/2024 16:35

Juntada de Petição de Apelação
03/02/2024 01:50

Expedição de Certidão.
24/01/2024 07:55

Expedição de Certidão.
24/01/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 07:55

Autos entregues em carga ao Promotor
23/01/2024 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 10:12

Prazo em Curso
15/01/2024 13:35

Conclusos para decisão
12/01/2024 16:48

Autos preparados para expedição
12/01/2024 16:46

Juntada de NULL
12/01/2024 16:46

Juntada de Mandado
12/01/2024 16:46

Juntada de NULL
12/01/2024 16:46

Juntada de Mandado
06/12/2023 10:49

Prazo em Curso
01/12/2023 15:23

Prazo em Curso
30/11/2023 14:04

Autos preparados para expedição
30/11/2023 13:06

Expedição de Mandado.
30/11/2023 13:06

Expedição de Mandado.
30/11/2023 13:06

Juntada de NULL
30/11/2023 13:06

Juntada de NULL
30/11/2023 09:41

Expedição em análise para assinatura
30/11/2023 09:37

Expedição de Certidão.
30/11/2023 08:10

Autos preparados para expedição
22/11/2023 09:47

Juntada de Ofício
17/11/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 14:47

Prazo em Curso
17/11/2023 14:03

Expedição de Mandado.
16/11/2023 08:05

Expedição em análise para assinatura
16/11/2023 08:02

Expedição de Certidão.
13/11/2023 08:04

Prazo em Curso
13/11/2023 08:03

Autos preparados para expedição
11/11/2023 15:02

Recebidos os autos do Ministério Público
11/11/2023 15:02

Manifestação do Ministério Público
10/11/2023 11:24

Prazo em Curso
10/11/2023 11:24

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 11:24

Autos entregues em carga ao Promotor
07/11/2023 16:25

Juntada de NULL
31/10/2023 16:44

Prazo em Curso
31/10/2023 03:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2023.
26/10/2023 14:31

Prazo em Curso
25/10/2023 13:52

Autos preparados para expedição
24/10/2023 14:27

Expedição de Mandado.
24/10/2023 14:27

Expedição de Mandado.
23/10/2023 14:16

Juntada de Petição de resposta
20/10/2023 21:12

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.
20/10/2023 15:03

Prazo em Curso
20/10/2023 11:43

Expedição em análise para assinatura
20/10/2023 11:41

Expedição de Certidão.
20/10/2023 08:58

Autos preparados para expedição
20/10/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2023 14:18

Recebidos os autos do Ministério Público
19/10/2023 14:18

Manifestação do Ministério Público
19/10/2023 08:57

Expedição de Certidão.
19/10/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 08:56

Autos entregues em carga ao Promotor
19/10/2023 08:45

Emissão da Relação
19/10/2023 08:41

Autos preparados para expedição
18/10/2023 14:45

Documento Digitalizado
18/10/2023 14:42

Documento Digitalizado
18/10/2023 12:43

Documento Digitalizado
18/10/2023 12:43

Documento Digitalizado
16/10/2023 19:19

Expedição em análise para assinatura
16/10/2023 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2023 15:45

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:45

Registro de Sentença
16/10/2023 15:45

Com Resolução do Mérito
18/09/2023 21:00

Juntada de Petição de Alegações finais
18/09/2023 16:57

Conclusos para decisão
16/09/2023 03:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2023.
06/09/2023 21:25

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.
06/09/2023 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2023 13:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 16:14

Conclusos para decisão
29/08/2023 03:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2023.
22/08/2023 21:19

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.
22/08/2023 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2023 18:20

Emissão da Relação
21/08/2023 14:20

Recebidos os autos do Ministério Público
21/08/2023 14:20

Juntada de Petição de Alegações finais
15/08/2023 14:30

Prazo em Curso
11/08/2023 01:07

Expedição de Certidão.
10/08/2023 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/08/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 18:42

Conclusos para despacho
01/08/2023 15:33

Autos entregues em carga ao Promotor
01/08/2023 13:41

Expedição de Certidão.
01/08/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 13:41

Autos entregues em carga ao Promotor
27/07/2023 20:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/07/2023 20:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/07/2023 08:10:05, Vara Única.
27/07/2023 16:12

Juntada de Ofício
27/07/2023 16:12

Juntada de Ofício
27/07/2023 16:03

Documento Digitalizado
27/07/2023 16:03

Documento Digitalizado
24/07/2023 21:02

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.
24/07/2023 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2023 14:42

Documento Digitalizado
21/07/2023 14:42

Documento Digitalizado
21/07/2023 14:27

Expedição de Ofício.
21/07/2023 14:27

Expedição de Ofício.
21/07/2023 14:25

Emissão da Relação
21/07/2023 13:58

Documento Digitalizado
20/07/2023 20:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/07/2023 20:02

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 18:22

Conclusos para despacho
20/07/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 15:48

Juntada de Ofício
19/07/2023 19:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/07/2023 08:10

Peticionamento da Delegacia
17/07/2023 08:16

Peticionamento da Delegacia
12/07/2023 14:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/07/2023 15:36

Autos preparados para expedição
11/07/2023 15:35

Juntada de NULL
11/07/2023 15:35

Juntada de Mandado
11/07/2023 15:35

Juntada de NULL
11/07/2023 15:35

Juntada de Mandado
10/07/2023 12:13

Autos preparados para expedição
03/07/2023 14:16

Juntada de Ofício
28/06/2023 18:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/06/2023 07:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/06/2023 20:15

Recebidos os autos do Ministério Público
20/06/2023 20:15

Manifestação do Ministério Público
19/06/2023 22:21

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.
19/06/2023 15:47

Expedição de Certidão.
19/06/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:47

Autos entregues em carga ao Promotor
19/06/2023 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2023 09:00

Juntada de Informações
15/06/2023 18:00

Emissão da Relação
15/06/2023 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/06/2023 17:01

Proferida decisão interlocutória
15/06/2023 09:01

Juntada de Ofício
14/06/2023 17:37

Conclusos para decisão
13/06/2023 16:22

Juntada de Mandado
13/06/2023 16:22

Juntada de NULL
06/06/2023 12:42

Juntada de NULL
06/06/2023 12:42

Juntada de Mandado
06/06/2023 12:41

Juntada de NULL
06/06/2023 12:41

Juntada de Mandado
02/06/2023 06:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/06/2023 17:18

Recebidos os autos do Ministério Público
01/06/2023 17:18

Manifestação do Ministério Público
01/06/2023 08:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/05/2023 21:09

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.
30/05/2023 17:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/05/2023 14:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/05/2023 14:04

Autos preparados para expedição
30/05/2023 14:01

Documento Digitalizado
30/05/2023 13:59

Documento Digitalizado
30/05/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2023 21:09

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.
29/05/2023 15:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/05/2023 14:53

Expedição de Ofício.
29/05/2023 14:53

Expedição de Mandado.
29/05/2023 14:53

Expedição de Mandado.
29/05/2023 14:53

Expedição de Mandado.
29/05/2023 14:53

Expedição de Mandado.
29/05/2023 14:53

Expedição de Mandado.
29/05/2023 14:53

Expedição de Ofício.
29/05/2023 14:53

Expedição de Ofício.
29/05/2023 09:11

Expedição em análise para assinatura
29/05/2023 08:10

Emissão da Relação
29/05/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2023 14:31

Autos preparados para expedição
26/05/2023 14:29

Expedição de Certidão.
26/05/2023 14:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2023 02:50:00, Vara Única.
26/05/2023 13:43

Emissão da Relação
26/05/2023 13:43

Autos preparados para expedição
26/05/2023 11:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/05/2023 11:45

Expedição de Certidão.
26/05/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:45

Autos entregues em carga ao Promotor
26/05/2023 10:29

Expedição de Certidão.
26/05/2023 10:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/05/2023 10:28

Evolução da Classe Processual
25/05/2023 17:48

Autos preparados para expedição
24/05/2023 18:39

Documento Digitalizado
24/05/2023 18:39

Documento Digitalizado
24/05/2023 18:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 18:58

Conclusos para decisão
23/05/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 08:58

Autos preparados para expedição
16/05/2023 13:12

Prazo em Curso
15/05/2023 17:46

Autos preparados para expedição
15/05/2023 17:45

Juntada de NULL
15/05/2023 17:45

Juntada de Mandado
15/05/2023 17:45

Juntada de NULL
15/05/2023 17:45

Juntada de Mandado
11/05/2023 12:29

Prazo em Curso
10/05/2023 14:08

Autos preparados para expedição
10/05/2023 12:38

Prazo em Curso
10/05/2023 08:54

Expedição de Mandado.
10/05/2023 08:51

Expedição de Mandado.
08/05/2023 17:04

Expedição em análise para assinatura
06/05/2023 11:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2023 11:17

Recebida a denúncia
05/05/2023 18:02

Conclusos para decisão
05/05/2023 18:02

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
05/05/2023 18:02

Juntada de Petição de Denúncia
04/05/2023 08:36

Expedição de Certidão.
04/05/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 08:36

Peticionamento da Delegacia
24/04/2023 13:13

Documento Digitalizado
24/04/2023 13:13

Documento Digitalizado
24/04/2023 13:12

Documento Digitalizado
24/04/2023 13:12

Documento Digitalizado
24/04/2023 13:12

Documento Digitalizado
11/04/2023 16:59

Expedição de Certidão.
11/04/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:38

Pedido de dilação de prazo aceito
10/04/2023 20:36

Expedição de Certidão.
10/04/2023 20:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2023 20:35

Expedição de Certidão.
10/04/2023 20:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 20:35

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
10/04/2023 20:16

Documento Digitalizado
10/04/2023 15:54

Apensado ao processo numero do processo
10/04/2023 15:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823119-75.2022.8.12.0001

Luis Ferreira de Lima

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Jose Eduardo Alves da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/10/2022 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0837663-34.2023.8.12.0001

Cooperativa de Credito Unique Br – Sicoo...

Jose Tajher Iunes

Advogado: Guilherme Ferreira de Brito

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/07/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0865601-04.2023.8.12.0001

Claudio Catirce

Banco Panamericano S/A

Advogado: Antonio Cairo Frazao Pinto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/11/2023 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0827948-07.2019.8.12.0001

Carlos Henrique Andrade

Richelme Willian Esteves Costa

Advogado: Kamila dos Santos Lemos de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/09/2019 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0900123-13.2023.8.12.0048

Ministerio Publico Estadual

Freny Duran

Advogado: Jean Carlos Soares de Medeiros

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/03/2024 14:32

Exibir Processo