21/08/2025 00:00

Intimação

Nota do Cartório: Intimação do(a) autor para, em 05 (cinco) dias, recolher a guia de diligência do Oficial de Justiça, a fim de possibilitar a expedição do mandado de intimação devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.
24/07/2025 14:07

Realizado cálculo de custas
23/07/2025 11:33

Realizado cálculo de custas
18/07/2025 15:17

Recebidos os autos
18/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 07:11

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 07:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/07/2025 17:05

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 17:04

de Instrução e Julgamento
07/07/2025 15:13

Recebidos os autos
07/07/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 10:26

Decorrido prazo de parte
16/06/2025 17:07

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jéssica da Silva Viana (OAB 14851/MS), Jose Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB 17851/MS), Rairan França Malaquias (OAB 24119/MS), Daniel da Costa Teixeira (OAB 26814/MS) Processo 0856238-27.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bramix Concreteira Eireli - Ré: Linda Gebran Ayache, Melissa Pinheiro Teodoro Ayach -

Vistos.

As partes são capazes e estão devidamente representadas, razão pela qual passa-se a apreciação das preliminares e saneamento do feito. 1.

Da ilegitimidade passiva da ré Linda Gebran Ayache A requerida Linda Gebran Ayache alega sua ilegitimidade passiva, argumentando que não firmou contrato com os autores, seja verbal ou escrito, logo, não possui qualquer relação jurídica.

Todavia, não assiste razão à ré, uma vez que os requerentes narram na inicial que houve o pagamento de valores vinculados ao imóvel à requerida, além da existência da anotação na margem da Matrícula n. 208.711 (f. 53/68), o que justifica a sua inclusão no polo passivo desta demanda. 2.

Dos pontos controvertidos Fixam-se os seguintes pontos controvertidos: a) a relação jurídica firmada verbalmente entre as partes; b) o alegado descumprimento de obrigação das rés quanto à integralização de cotas; c) o suposto recebimento de valores pelo autor e transferência de propriedade entre familiares; e d) o direito ou não do requerente aos valores pleiteados. 3.

Da distribuição do ônus da prova A relação jurídica mantida entre as partes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que os ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

Assim, incumbe à autora provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu provar os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito autoral, nos termos do artigo 373 do CPC. 4.

Da produção das provas Para esclarecer os pontos controvertidos, defiro a produção da oral postulada pelas requeridas Melissa Pinheiro Teodoro e Linda Gebran Ayache (f. 426) e pelo autor Admir Osmei Stringheta (f. 428).

Tendo em vista que as rés não indicaram, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da intimação desta, para que apresente o rol de testemunhas (CPC, artigo 357, § 4.º), não podendo o número de testemunhas ser superior a 10 (dez), sendo, no máximo, 3 (três) para a prova de cada fato, cabendo sua intimação pelos advogados das partes, conforme dispõe o artigo 455, caput do Código de Processo Civil, observando que a ausência injustificada da testemunha será interpretada como desistência da prova pela parte.

Com o decurso do prazo acima, havendo ou não a apresentação do rol de testemunhas, tornem os conclusos para designação de audiência.

Por fim, salienta-se que, em atenção ao pedido de depoimento pessoal de f. 426, somente é possível o requerimento da parte contrária (e não do próprio solicitante), nos termos do artigo 385 do CPC.
22/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:53

Recebidos os autos
14/05/2025 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2025 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 13:45

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 13:36

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 11:20

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jéssica da Silva Viana (OAB 14851/MS), Jose Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB 17851/MS), Filipe Liepkan Maranhão (OAB 21880/MS), Rairan França Malaquias (OAB 24119/MS) Processo 0856238-27.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bramix Concreteira Eireli, Admir Osmei Stringueta - Ré: Linda Gebran Ayache, Melissa Pinheiro Teodoro Ayach - Republicação: Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Às providências e intimações necessárias.
18/02/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 20:18

Recebidos os autos
12/02/2025 20:18

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Almeida de Andrade (OAB 11282/MS), Jéssica da Silva Viana (OAB 14851/MS), Jose Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB 17851/MS), Jean Maakaroun Tucci (OAB 17875/MS), Jéssica Maakaroum Tucci (OAB 20444/MS), Filipe Liepkan Maranhão (OAB 21880/MS) Processo 0856238-27.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bramix Concreteira Eireli, Admir Osmei Stringueta - Ré: Linda Gebran Ayache, Melissa Pinheiro Teodoro Ayach - Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Às providências e intimações necessárias.
11/02/2025 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 16:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:44

Recebidos os autos
06/02/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Almeida de Andrade (OAB 11282/MS), Jéssica da Silva Viana (OAB 14851/MS), Jose Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB 17851/MS), Jean Maakaroun Tucci (OAB 17875/MS), Jéssica Maakaroum Tucci (OAB 20444/MS), Filipe Liepkan Maranhão (OAB 21880/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0856238-27.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bramix Concreteira Eireli, Admir Osmei Stringueta - Réu: Ayache Empreendimentos Imobiliarios Eireli - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da contestação de fls. 409/410, no prazo de 15 (quinze) dias.
22/10/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:36

Recebidos os autos
15/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 09:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:31

Recebidos os autos
30/09/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 17:12

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 02:43

Decorrido prazo de parte
20/08/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Almeida de Andrade (OAB 11282/MS), Jean Maakaroun Tucci (OAB 17875/MS), Filipe Liepkan Maranhão (OAB 21880/MS) Processo 0856238-27.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bramix Concreteira Eireli, Admir Osmei Stringueta - Intimação da parte autora da contestação apresentada, para manifestação no prazo de 15 dias.
19/08/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 00:13

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:24

Recebidos os autos
15/04/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 07:01

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
18/01/2024 15:56

Juntada de tipo de documento
11/01/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
10/01/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:56

Juntada de tipo de documento
08/01/2024 09:47

Juntada de tipo de documento
01/01/2024 08:10

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:36

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 12:28

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 12:18

Remetidos os Autos para destino.
14/12/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 16:41

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 02:40

Decorrido prazo de parte
23/11/2023 15:02

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 15:01

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 14:50

Juntada de tipo de documento
15/11/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 03:38

Decorrido prazo de parte
13/11/2023 09:16

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 08:09

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:22

Juntada de tipo de documento
09/11/2023 08:12

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 08:35

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 08:35

Juntada de tipo de documento
25/10/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:31

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 15:30

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 15:30

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 18:45

Remetidos os Autos para destino.
20/10/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 15:28

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 14:05

Remetidos os Autos para destino.
20/10/2023 14:05

Remetidos os Autos para destino.
20/10/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:33

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 20:15

Recebidos os autos
05/10/2023 20:15

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 06:16

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:24

Recebidos os autos
27/07/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2023 14:37

Juntada de tipo de documento
07/06/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 18:16

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 08:39

Juntada de tipo de documento
16/05/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 12:42

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 06:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:26

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 05:12

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 07:01

Juntada de tipo de documento
17/04/2023 07:01

Juntada de tipo de documento
15/04/2023 02:27

Decorrido prazo de parte
24/03/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 23:28

Recebidos os autos
15/03/2023 17:26

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 14:04

Decisão ou Despacho
31/01/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 14:31

Juntada de Petição de tipo
10/01/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2022 15:05

Juntada de Petição de tipo
15/12/2022 13:40

Recebidos os autos
15/12/2022 13:40

Tutela Provisória
14/12/2022 07:03

Realizado cálculo de custas
13/12/2022 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:22

Realizado cálculo de custas
13/12/2022 16:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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1ª instância - TJMS

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