24/01/2025 07:57

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 07:29

Transitado em Julgado em #{data}
24/01/2025 02:01

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2025.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0804683-31.2023.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Itaú Unibanco Holding S.A. - Réu: Josenildo Nogueira Martins - Sentença de fls.: 181-182: "...ISSO POSTO, com supedâneo no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, revogo a liminar, homologo a desistência, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais, e determino o imediato arquivamento dos autos, com as cautelas e anotações necessárias, porque manifesta a ausência de interesse recursal.

A restrição sobre o bem já foi removida, através do Renajud, conforme extrato de fls. 179/180.

Nenhuma outra constrição, gravame ou outro tipo de restrição sobre bens ou valores de propriedade da Ré foi realizada ou determinada por este juízo, razão pela qual o cancelamento ou o levantamento daqueles eventualmente existentes, deverá ser providenciado pela parte que os efetivou, especialmente junto aos órgãos de restrição ao crédito.
23/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:51

Recebidos os autos
21/01/2025 09:51

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:44

Extinto o processo por desistência
07/01/2025 14:36

Conclusos para julgamento
07/01/2025 14:34

Juntada de Informações
07/01/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:42

Expedição de Mandado.
09/09/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 21:29

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 02:01

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0804683-31.2023.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Itaú Unibanco Holding S.A. - Réu: Josenildo Nogueira Martins - Indefiro o pedido de requisição porquanto as informações em questão estão revestidas de sigilo, cuja quebra somente se justifica em situações excepcionalísimas, mas jamais no interese exclusivo do particular, a quem pertence o ônus de emprender as dilgências necesárias à satisfação de seu crédito.

Observe-se não ter que o Autor emprendido pesoalmente nenhuma dilgência com o intento de localizar o paradeiro do Réu embora posa perfeitamente dilgenciar, pesoalmente, às escrivanias extrajudiciais, ao órgão de trânsito, à Junta Comercial e/ou valer-se do próprio SAJ para obter as informações visadas.

Em verdade, está ocorendo uma transferência injustificada da responsabildade pela busca de bens para satisfação do crédito do particular ao Poder Judiciário, ônus este que, sob minha ótica, não pode ser aceito, porquanto lhe cabe conduzir o proceso, solucionando questões de direito e não adotando procedimentos/medidas de natureza inquisitva ou investigatória.

Outrosim, é perfeitamente posível ao Autor dilgenciar, pesoalmente, às escrivanias extrajudiciais ou ao CRI para localização das informações visadas.

Com o indeferimento não se está exigindo da parte o prévio esgotamento das dilgências administrativas, mas o cumprimento daquelas que podem ser realizadas de modo simples e com a mesma eficácia que seria alcançada se fosem implementadas pelo Poder Judiciário, antes de direcionar o já escaso número de servidores para o mesmo e não esencial trabalho.

Nada mais que a demonstração do interese jurídico.

Outrosim, providencie a citação e a efetivação da liminar, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de extinção da ação.

Intime-se.

A seu tempo, retornem
20/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:55

Recebidos os autos
15/07/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 14:49

Conclusos para decisão
11/07/2024 23:35

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 02:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/07/2024.
11/06/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2024.
07/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:39

Expedição de Mandado.
26/04/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 02:01

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.
19/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:00

Recebidos os autos
18/04/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 23:01

Conclusos para decisão
17/04/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.
12/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:19

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:39

Expedição de Mandado.
15/01/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
28/12/2023 13:43

Realizado cálculo de custas
21/12/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.
30/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:11

Expedição de Mandado.
26/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 07:06

Realizado cálculo de custas
18/09/2023 14:32

Realizado cálculo de custas
18/09/2023 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
12/09/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:33

Recebidos os autos
06/09/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 12:57

Conclusos para despacho
04/09/2023 17:31

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.
24/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:46

Recebidos os autos
22/08/2023 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 17:34

Conclusos para decisão
18/08/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.
11/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 04:20

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:38

Expedição de Mandado.
31/05/2023 13:45

Juntada de Informações
31/05/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 09:23

Recebidos os autos
31/05/2023 09:22

Concedida a Medida Liminar
30/05/2023 13:50

Conclusos para despacho
25/05/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.
18/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 20:30

Juntada de Outros documentos
06/05/2023 07:12

Realizado cálculo de custas
05/05/2023 15:41

Recebidos os autos
05/05/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 22:04

Conclusos para decisão
03/05/2023 08:54

Realizado cálculo de custas
29/04/2023 07:25

Realizado cálculo de custas
29/04/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 21:35

Realizado cálculo de custas
28/04/2023 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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