30/09/2024 16:16

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2024.
25/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:57

Transitado em Julgado em #{data}
24/09/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:41

Recebidos os autos
20/09/2024 16:41

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:41

Homologada a Transação
30/08/2024 12:44

Conclusos para decisão
27/08/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 21601A/MS), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0851157-63.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ederson Silva Procopio - Réu: Gol linhas Áereas Inteligentes S.A. - I.

Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizarem a representação processual, vez que a empresa Zapsign não consta da lista de entidades credenciadas perante a infraestrutura de chaves públicas brasileira - ICP Brasil.

Neste sentido, vejamos o recente julgado do E.

TJMS: "APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS - DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO - ASSINATURA DIGITAL PELA PLATAFORMA ZAPSIGN - AUTENTICIDADE NÃO COMPROVADA - EMPRESA CERTIFICADORA QUE NÃO CONSTA DA LISTA DE ENTIDADES CREDENCIADAS PERANTE A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada, não atendeu aos requisitos descritos no artigo 320 do CPC/15, deixando de juntar aos autos procuração atualizada ou assinada digitalmente, conferida por autoridade certificadora autorizada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, a fim de proceder a correta regularização processual, deve ser mantida a extinção do feito sem exame do mérito.(TJ-MS - Apelação Cível: 0800201-43.2023.8.12.0001 Campo Grande, Relator: Des.

Marco André Nogueira Hanson, Data de Julgamento: 27/11/2023, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 28/11/2023)". (grifos nossos) II.

Após, venham os autos conclusos na FILA DE URGENTES para apreciação do acordo de fls. 231/233.

III. Às providências e intimações necessárias.
19/08/2024 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
19/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:45

Recebidos os autos
15/08/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 13:33

Conclusos para decisão
17/06/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.
05/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:17

Recebidos os autos
23/05/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:14

Conclusos para despacho
26/04/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:50

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2024 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.
22/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 23:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.
13/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/03/2024 15:37

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/03/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 17:55

Recebidos os autos
08/03/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 17:33

Conclusos para decisão
06/03/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2024 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.
23/01/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:09

Expedição de Carta.
23/01/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 05:57

Recebidos os autos.
23/01/2024 05:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
23/01/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:15

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2024 03:20:00, 1ª Vara Cível.
19/12/2023 16:26

Recebidos os autos
19/12/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 11:05

Conclusos para despacho
28/11/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
21/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:22

Recebidos os autos
14/11/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:49

Conclusos para despacho
12/09/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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