16/05/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 07:30

Transitado em Julgado em data
14/05/2025 05:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Daniela Gemio dos Reis Gonçalves (OAB 134821/SP), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP) Processo 0800514-65.2015.8.12.0039 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Merial Saúde Animal Ltda, Rayes e Fagundes Advogados Associados - Exectdo: Marchezi & Santos Ltda Me - As partes entabularam acordo extrajudicial às fls. 521/529 e se manifestaram pugnando pela homologação e extinção do feito com resolução do mérito.

Diante disso, declaro extinta a presente ação, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Custas e honorários advocatícios conforme acordado, ou, nada tendo sido firmado entre as partes, observe-se o constante do art. 90, § 2°, do CPC.

Além disso, se o caso, atente-se para o dispõe o art. 98, § 3°, do mesmo diploma legal.

Ressalvada a hipótese de oposição de embargos de declaração, declaro a presente sentença transitada em julgado em razão da preclusão lógica.

Procedam-se as anotações e baixas necessárias e, então, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 07:41

Recebidos os autos
01/04/2025 07:41

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 07:40

Homologada a Transação
21/03/2025 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 11:50

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 16:00

Recebidos os autos
14/02/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 18:37

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:55

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 15:55

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 09:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/09/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Daniela Gemio dos Reis Gonçalves (OAB 134821/SP), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB 15582/MS) Processo 0800514-65.2015.8.12.0039 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Merial Saúde Animal Ltda, Rayes e Fagundes Advogados Associados - Exectdo: Marchezi & Santos Ltda Me - D.

Cumpra-se integralmente a decisão de f. 499.

Oportunamente, voltem-me. Às providências.
06/09/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:04

Recebidos os autos
03/09/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 15:21

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Daniela Gemio dos Reis Gonçalves (OAB 134821/SP), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB 15582/MS) Processo 0800514-65.2015.8.12.0039 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Merial Saúde Animal Ltda, Rayes e Fagundes Advogados Associados - Exectdo: Marchezi & Santos Ltda Me - Decisão:

Vistos.

Considerando o ofício de f. 491-498, que deferiu a penhora de 10% sobre o faturamento ou receita mensal bruta da empresa requerida até a satisfação do crédito, a fim de viabilzar o cumprimento do ato, NOMEIO responsável o seu diretor financeiro, ou quem suas vezes fizer, o qual deverá, em dez dias, apresentar no processo a forma de efetivação da constrição, destinando percentual do faturamento da empresa a uma conta judicial, a ser aberta por este Juízo, até a satisfação total da dívida.

O responsável nomeado deverá apresentar, nos dez dias subsequentes à penhora, o demonstrativo de receita e despesas.

Determino, ainda, a prestação de conta mensal, até a satisfação total do débito.

Para hipótese de não cumprimento das determinações, desde já fixo multa pecuniária diária no importe de R$ 50,0, sem prejuízo da multa por ato atentatório à dignidade da Justiça e nomeação de terceiro interventor, às expensas do executado, para a efetivação do ato constritvo.

Intime-se a parte exequente para que junte aos autos planilha de cálculo atualizada, sob pena de indeferimento da constrição.

EXPEÇA-SE o respectivo mandado de penhora.

As providências.
16/08/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:24

Recebidos os autos
16/07/2024 17:24

Decisão ou Despacho
16/07/2024 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 20:05

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 14:52

Juntada de Petição de tipo
29/06/2024 03:33

Decorrido prazo de parte
22/06/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 03:44

Decorrido prazo de parte
07/05/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:06

Recebidos os autos
12/03/2024 16:06

Decisão ou Despacho
13/02/2024 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2024 06:23

Decorrido prazo de parte
10/01/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:21

Juntada de Petição de tipo
02/12/2023 05:25

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:16

Recebidos os autos
14/11/2023 15:15

Decisão ou Despacho
17/10/2023 07:28

Conclusos para tipo de conclusão.
11/10/2023 09:36

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 03:01

Decorrido prazo de parte
13/09/2023 13:09

Juntada de tipo de documento
12/09/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
27/08/2023 21:09

Ato ordinatório praticado
27/08/2023 21:08

Expedição de tipo de documento.
27/08/2023 21:08

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 18:11

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 21:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 20:52

Juntada de Petição de tipo
17/12/2022 07:10

Realizado cálculo de custas
15/12/2022 15:50

Realizado cálculo de custas
13/12/2022 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 20:12

Recebidos os autos
24/11/2022 20:12

Decisão ou Despacho
14/11/2022 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2022 16:12

Decorrido prazo de parte
03/08/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2022 08:05

Juntada de Petição de tipo
15/07/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 20:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 19:14

Juntada de tipo de documento
23/05/2022 19:14

Juntada de tipo de documento
23/05/2022 19:14

Juntada de tipo de documento
23/05/2022 19:14

Juntada de tipo de documento
23/05/2022 19:14

Juntada de tipo de documento
23/05/2022 19:13

Juntada de tipo de documento
23/05/2022 19:13

Juntada de tipo de documento
23/05/2022 19:13

Recebidos os autos
23/05/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2022 14:09

Recebidos os autos
03/05/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 13:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/02/2022 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2021 15:35

Juntada de Petição de tipo
26/11/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 14:01

Decorrido prazo de parte
15/09/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 15:05

Juntada de tipo de documento
15/09/2021 15:05

Juntada de tipo de documento
23/07/2021 01:19

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 17:50

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 17:48

Expedição de tipo de documento.
12/07/2021 17:37

Expedição de tipo de documento.
12/07/2021 17:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/06/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 07:32

Realizado cálculo de custas
08/06/2021 13:21

Realizado cálculo de custas
02/06/2021 23:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2021 08:29

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2021 02:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2021 02:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2021 08:41

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 17:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 17:54

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
04/03/2021 16:36

Recebidos os autos
04/03/2021 16:36

Decisão ou Despacho
03/03/2021 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2021 15:36

Juntada de Petição de tipo
05/02/2021 14:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2021 10:24

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 08:15

Recebidos os autos
01/12/2020 08:15

Recebidos os autos
27/05/2020 16:26

Expedição de tipo de documento.
27/05/2020 16:26

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2020 16:26

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2020 20:07

Juntada de Petição de tipo
17/04/2020 23:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2020 09:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 12:39

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 18:13

Juntada de Petição de tipo
18/02/2020 23:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2020 08:41

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 16:03

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 11:29

Recebidos os autos
04/02/2020 11:29

Expedição de tipo de documento.
04/02/2020 11:29

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 11:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/02/2020 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2020 18:25

Juntada de Petição de tipo
10/01/2020 22:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2020 08:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 12:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 15:47

Recebidos os autos
02/12/2019 15:47

Decisão ou Despacho
31/10/2019 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2019 21:42

Juntada de Petição de tipo
01/10/2019 04:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2019 10:38

Ato ordinatório praticado
25/09/2019 17:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2019 08:54

Julgado improcedente o pedido
20/03/2019 10:44

Recebidos os autos
20/03/2019 10:44

Expedição de tipo de documento.
20/03/2019 10:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2019 10:44

Não-Provimento
19/02/2018 11:10

Juntada de Petição de tipo
30/08/2017 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2017 16:47

Juntada de tipo de documento
10/08/2017 06:35

Juntada de Petição de tipo
26/07/2017 17:52

Juntada de Petição de tipo
19/07/2017 13:57

de Instrução e Julgamento
18/07/2017 17:06

Juntada de tipo de documento
17/07/2017 16:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2017 16:39

Juntada de tipo de documento
17/07/2017 16:38

Juntada de tipo de documento
30/06/2017 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2017 14:13

Ato ordinatório praticado
30/06/2017 14:10

Expedição de tipo de documento.
30/06/2017 13:23

Ato ordinatório praticado
30/06/2017 13:21

Ato ordinatório praticado
29/06/2017 15:32

Recebidos os autos
29/06/2017 15:32

Decisão ou Despacho
23/06/2017 14:23

Realizado cálculo de custas
22/06/2017 14:08

Juntada de Petição de tipo
21/06/2017 17:33

Ato ordinatório praticado
20/06/2017 13:23

Realizado cálculo de custas
14/06/2017 02:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2017 19:20

Juntada de Petição de tipo
13/06/2017 13:01

Ato ordinatório praticado
13/06/2017 13:00

Ato ordinatório praticado
12/06/2017 14:53

Expedição de tipo de documento.
09/06/2017 13:00

Ato ordinatório praticado
08/06/2017 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2017 17:52

Remetidos os Autos para destino.
08/06/2017 17:52

Remetidos os Autos para destino.
08/06/2017 17:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2017 15:37

Juntada de Petição de tipo
19/05/2017 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2017 12:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2017 17:43

Ato ordinatório praticado
15/05/2017 17:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2017 17:48

Expedição de tipo de documento.
24/04/2017 17:48

de Instrução e Julgamento
24/04/2017 16:42

Recebidos os autos
24/04/2017 16:42

Decisão ou Despacho
02/08/2016 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2016 08:51

Juntada de Petição de tipo
14/07/2016 15:40

Juntada de Petição de tipo
13/07/2016 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2016 13:53

Ato ordinatório praticado
13/07/2016 13:48

Ato ordinatório praticado
25/05/2016 14:52

Juntada de Petição de tipo
10/05/2016 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2016 14:38

Ato ordinatório praticado
10/05/2016 14:30

Ato ordinatório praticado
25/01/2016 08:50

Juntada de Petição de tipo
18/01/2016 16:51

Ato ordinatório praticado
18/01/2016 13:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2016 12:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2015 12:40

Ato ordinatório praticado
16/12/2015 12:38

Expedição de tipo de documento.
17/10/2015 15:51

Recebidos os autos
17/10/2015 15:51

Determinada Requisição de Informações
09/10/2015 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2015 12:53

Juntada de Petição de tipo
06/10/2015 12:51

Realizado cálculo de custas
28/09/2015 11:16

Realizado cálculo de custas
28/09/2015 09:04

Ato ordinatório praticado
24/09/2015 09:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2015 18:43

Ato ordinatório praticado
15/09/2015 15:12

Ato ordinatório praticado
03/09/2015 11:17

Recebidos os autos
03/09/2015 11:17

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2015 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2015 13:14

Apensado ao processo numero do processo
21/08/2015 14:11

Expedição de tipo de documento.
21/08/2015 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2015

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1604882-89.2024.8.12.0000

Tarcilio Antonio Ferreira

Desembargador(A) Presidente do Tribunal ...

Advogado: Haendel Alves Ferreira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0828139-52.2019.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Luiz Antonio Bulcao Sobrinho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/09/2019 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0840507-98.2016.8.12.0001

Adriano Alex Carvalho Ramos

Altivane Ramos Borges

Advogado: Ricardo Souza Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2016 08:22

Exibir Processo

Processo nº 0851157-63.2023.8.12.0001

Ederson Silva Procopio

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

Advogado: Maikol Weber Mansour

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0800514-65.2015.8.12.0039

Marchezi &Amp; Santos LTDA ME

Boehringer Ingelheim Animal Health do Br...

Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2020 15:47

Exibir Processo