15/09/2025 12:29

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
12/09/2025 22:05

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
12/09/2025 01:25

Certidão de Publicação - DJE
12/09/2025 00:01

Publicação
12/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0810057-02.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Embargante: Ivo Antunes Coitinho Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Embargado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Embargado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Embargado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Interessado: José Luiz De Crudis Júnior EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO ORIGINÁRIO - PRETENSO RECURSO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POSTO NÃO HAVER APONTAMENTO DE OCORRÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC - CONHECIMENTO DO RECURSO PELO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA ANÁLISE DE MÉRITO - PRETENSO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E CORRELATAS, REFERENTE À CIÊNCIA, OU NÃO, PELO SEGURADO, DE CLÁUSULAS RESTRITIVAS DE CONTRATO DE SEGURO EM GRUPO, ALÉM DE MENÇÃO AO FATO DE HAVER CONTROVÉRSIA SOBRE SER A ESTIPULAÇÃO PRÓPRIA OU IMPRÓPRIA - QUESTÕES QUE JÁ FORAM APRECIADAS NO RECURSO DE ORIGEM - PRETENSÃO DE NOVA ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES E OU REVALORAÇÃO DE PROVAS, ACERCA DAS QUESTÕES MENCIONADAS - MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM O QUANTO DECIDIDO NO RECURSO ORIGINÁRIO, O QUE NÃO SE ADMITE EM ACLARATÓRIOS - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE SEREM OS ACLARATÓRIOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS - NÃO INCIDÊNCIA DE MULTA PROCESSUAL - EMBARGOS REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
11/09/2025 14:46

Remessa à Imprensa Oficial
11/09/2025 14:30

Julgamento Virtual Finalizado
11/09/2025 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/09/2025 07:08

Incluído em pauta para 09/09/2025 07:08:13 local.
27/08/2025 11:30

Inclusão em Pauta
13/08/2025 00:16

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0810057-02.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Embargante: Ivo Antunes Coitinho Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Embargado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Embargado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Embargado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Interessado: José Luiz De Crudis Júnior Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/08/2025.
11/08/2025 15:29

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 17:30

Conclusos para decisão
08/08/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:29

Processo Dependente Iniciado
28/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810057-02.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Ivo Antunes Coitinho Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Ivo Antunes Coitinho Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Interessado: José Luiz De Crudis Júnior Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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