TJMS - 1413963-46.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/12/2024 14:16
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2024 14:15
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 13:57
Expedição de Ofício.
-
19/12/2024 13:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/11/2024 21:07
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 01:56
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 22:52
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 03:55
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413963-46.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Município de Maracaju Proc.
Município: Alessandra Sanches Leite Amarila (OAB: 10252/MS) Agravada: Juliana Benites Batista Dessa forma, a decisão recorrida se amolda ao disposto na Tese fixada no julgamento do Tema nº 1184, do STF, razão pela qual, com fundamento no artigo 932, inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015, NEGO PROVIMENTO, de plano, ao Agravo de Instrumento interposto pelo Município de Maracaju, por ser a pretensão recursal manifestamente contrária a Acórdão proferido em procedimento de recurso repetitivo pelo E.
Supremo Tribunal Federal.
Certificado o trânsito em julgado desta Decisão Monocrática, comunique-se ao Juízo da causa o resultado do Recurso.
Publique-se, registre-se e intimem-se. -
22/10/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 13:48
Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.
-
21/10/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 17:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/10/2024 16:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/10/2024 16:28
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
18/10/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 16:51
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 08:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/09/2024 01:35
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2024 01:17
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 15:38
Juntada de Informações
-
22/08/2024 22:39
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 16:27
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 03:07
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 15:09
Expedição de Ofício.
-
21/08/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 15:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 14:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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21/08/2024 14:29
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
21/08/2024 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/08/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 12:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2024 00:21
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413963-46.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Município de Maracaju Proc.
Município: Alessandra Sanches Leite Amarila (OAB: 10252/MS) Agravada: Juliana Benites Batista Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/08/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/08/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 16:10
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 16:10
Distribuído por sorteio
-
19/08/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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