18/08/2025 13:40

Conclusos para decisão
24/07/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 21:39

Prazo em Curso
16/07/2025 07:56

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 13:10

Emissão da Relação
24/06/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 22:22

Autos preparados para expedição
11/06/2025 08:09

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 02:40

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Aristogno Espindola da Cunha (OAB 15647B/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0814547-62.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dylan Lucas Ribeiro - Reqdo: Bradesco Vida e Previdência S/A - Considerando que já houve a juntada de contestação e de impugnação, intimem-se as partes para esclaecerem se ainda há interesse na realização de audiência conciliatória.
10/06/2025 08:31

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025 02:41

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
09/06/2025 14:08

Emissão da Relação
09/06/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 17:26

Prazo em Curso
06/06/2025 17:10

Emissão da Relação
26/05/2025 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:50

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2025 18:51

Juntada de Petição de contestação
22/03/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 17:44

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:01

Prazo em Curso
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Aristogno Espindola da Cunha (OAB 15647B/MS) Processo 0814547-62.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dylan Lucas Ribeiro - Vistos etc. 1 - Os arts. 319 e 320, ambos do Código de Processo Civil determinam quais são os requisitos da petição inicial, e, em seguida, o art. 321, do Código de Processo Civil estabelece que "o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dosarts. 319 e 320ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado".

Na espécie, a inicial não preenche os requisitos necessários, tendo em vista que a procuração e declaração de fs. 15-16 encontram-se sem assinatura da parte, o que impede o reconhecimento dos poderes ao patrono peticionante. 2 - Portanto, intime-se o requerente para que, no prazo de quinze dias, COMPLETE ou EMENDE a petição inicial, juntando os documentos em comento, devidamente assinados pela parte.

Ressalto que, não cumprida a determinação, a inicial será INDEFERIDA, pois "se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial" [CPC 321, parágrafo único].

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.

Campo Grande/MS, data da assinatura digital.
24/01/2025 20:43

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 20:53

Emissão da Relação
20/01/2025 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2025 16:05

Emenda à Inicial
28/11/2024 18:53

Conclusos para despacho
28/11/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 21:02

Prazo em Curso
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Aristogno Espindola da Cunha (OAB 15647B/MS) Processo 0814547-62.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dylan Lucas Ribeiro - Reqdo: Bradesco Vida e Previdência S/A - Decisão de fls. 71: "Vistos, etc. 1 - Tendo em vista a comunicação de decisão proveniente do eg. segundo grau de jurisdição, que concedeu efeito suspensivo à decisão de fl. 61-62, aguarde-se o julgamento do recurso em arquivo temporário. 2 - Dispõe o art. 1.018, § 1º, do Código de Processo Civil que "se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo de instrumento".

Todavia, entendo que não se trata de hipótese que demanda reforma da decisão proferida, motivo pelo qual a mantenho incólume. 3 - Caso não tenha havido a comunicação oficial, pelo Tribunal, do julgado em questão, em prazo razoável, a serventia deve providenciar a respectiva juntada, entrando em contato com o órgão julgador, conforme o caso. 4 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se."
13/09/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 17:39

Emissão da Relação
12/09/2024 17:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:13

Conclusos para despacho
11/09/2024 12:13

Juntada de Ofício
10/09/2024 03:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2024.
09/09/2024 14:52

Informação do Sistema
16/08/2024 21:15

Prazo em Curso
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Aristogno Espindola da Cunha (OAB 15647B/MS) Processo 0814547-62.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dylan Lucas Ribeiro - Vistos, etc. 1 - A gratuidade da Justiça deve ser concedida para aqueles que realmente necessitam da benesse, devendo tal situação restar demonstrada nos autos quando evidenciada a ausência dos pressupostos legais para sua concessão.

A declaração de pobreza firma presunção meramente relativa de miserabilidade e evidentemente sucumbe ante indícios de uma situação de fortuna mais favorável existente nos autos, uma vez que nos termos do art. 99, § 3º, do CPC "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural".

Destarte, ainda que o requerente tenha juntada aos autos declaração de pobreza, o fato é que os documentos apresentados indicam que o mesmo recebe remuneração substancial, inexistindo comprovação de que possua dependentes ou despesas extraordinárias.

Por se tratar de presunção juris tantum, admite a contraprova, e uma vez evidenciados elementos que apontem que não se está diante de hipótese de miserabilidade, especialmente considerando que o autor recebe auxílio do INSS cujo valor contradiz a ideia de necessidade, o benefício conferido pela legislação deve ser afastado.

Por fim, salienta-se que as custas processuais constituem-se em financiamento da estrutura judiciária estadual, e seria irregular a concessão de benefício de assistência judiciária gratuita àqueles que não demonstram cabalmente a insuficiência financeira para o exercício do direito, embora com dificuldades (e dificuldade não é sinônimo de impossibilidade).

Forte nessas razões, NEGO A CONCESSÃO do benefício da justiça gratuita, firme no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. 2 - Intime-se a parte autora para diligenciar o recolhimento das custas iniciais e, caso não o faça, a consequência será a prevista no art. 290, do Código de Processo Civil, que prevê "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias".

Com ou sem o recolhimento das custas, tornem conclusos para deliberações.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
15/08/2024 21:01

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 09:58

Emissão da Relação
07/08/2024 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:21

Conclusos para despacho
07/06/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024 10:36

Emissão da Relação
27/05/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 14:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024 12:23

Conclusos para despacho
06/03/2024 14:21

Informação do Sistema
06/03/2024 14:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/03/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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