11/07/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 08:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandra Pereira dos Santos Bandeira (OAB 5730/MS), Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Cleverson Quirino da Silva (OAB 20548/MS) Processo 0802673-51.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcones da Silva - Réu: João Antonio de Oliveira, Argo Seguros Brasil S.A. - Vistos, etc. 1 - Em razão da determinação da realização de prova pericial, o perito designado foi intimado da nomeação e, em seguida, indicou o valor de R$ 2.108,60 para realização da perícia, que foi impugnado pelas partes. É fato que o arbitramento dos honorários do perito deve levar em consideração diversos pontos, como o zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, o tempo exigido para a sua execução, natureza e complexidade do trabalho a ser realizado e a importância para a causa e, se for o caso, ao fixar os honorários, o magistrado deve fazê-lo com justeza e razoabilidade, considerando a falta de critérios legais objetivos que lhe sirvam de roteiro.

No caso específico dos autos, em que pese a recusa do réu, verifica-se que o montante indicado pelo perito a título de honorários periciais se amolda às condições acima referida, não se afigurando excessivo.

Assim, levando-se em conta que os honorários foram sugeridos em patamar compatível com a média praticada para casos semelhantes, em observância ao princípio da razoabilidade, entendo que o valor pertinente à remuneração do perito será de R$ 2.108,60 (dois mil, cento e oito reais e sessenta centavos), frente à extensão e à qualidade do trabalho a ser realizado, razão pela o valor referido fica arbitrado a título de honorários periciais. 2 - Promova-se a intimação da(s) parte(s) responsável(eis) para recolhimento no prazo de quinze dias, alertando-a que, em caso de inércia, estará precluso o direito à produção da prova, o que será apreciado por ocasião da sentença.

Na sequência, intime-se o perito a respeito do teor desta decisão, para que designe dia e hora para inicio dos trabalhos. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.

Campo Grande/MS, data da assinatura digital.
12/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:50

Recebidos os autos
25/04/2025 13:50

Decisão ou Despacho
01/04/2025 02:23

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:29

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2025 11:50

Recebidos os autos
02/02/2025 11:50

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandra Pereira dos Santos Bandeira (OAB 5730/MS), Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Cleverson Quirino da Silva (OAB 20548/MS) Processo 0802673-51.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcones da Silva - Réu: João Antonio de Oliveira, Argo Seguros Brasil S.A. - Vistos, etc. 1 - Intime-se a parte requerida Argo e a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul para, no prazo de 15 dias, se manifestarem acerca da proposta de honorários retro. Às diligências. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.
23/01/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 14:41

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 13:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:19

Recebidos os autos
15/01/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 07:00

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 09:11

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Sandra Pereira dos Santos Bandeira (OAB 5730/MS), Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Cleverson Quirino da Silva (OAB 20548/MS) Processo 0802673-51.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcones da Silva - Réu: João Antonio de Oliveira, Argo Seguros Brasil S.A. - Vistos, etc. 1 - PEDIDO DE F. 334: tendo em vista que o perito nomeado declinou de seu encargo, o destituo e nomeio como PERITO DO JUÍZO: SILVIO BRUNO NUNES DA SILVA Contato: E-Mail: [email protected]/Celular: (67) 99171-6789 (FORMAÇÃO ACADÊMICA: Bacharelado em Engenharia Civil ( concluido 2016); MBA Gerenciamento de obras, Projetos e BIM (Conclusão 2021) 2 - Ressalto que o PERITO ora designado é devidamente cadastrado junto ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC, de modo que sua especialidade condiz com a exigência técnica para a produção de estudo e laudo científico, tudo conforme os Provimentos nº 466/2020 e 484/2020, ambos do TJMS e Resolução nº 233/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus.

Dê-se o devido cumprimento à decisão que determinou a produção da prova pericial, bem como às demais deliberações pertinentes à prova em questão. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
15/08/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:49

Recebidos os autos
06/08/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:46

Recebidos os autos
23/01/2024 11:46

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 12:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/12/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:33

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 16:24

Recebidos os autos
29/08/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 04:11

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2023 14:05

Decorrido prazo de parte
05/06/2023 18:23

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 08:05

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 21:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:26

Recebidos os autos
03/05/2023 15:26

Decisão ou Despacho
31/08/2022 09:46

Juntada de Petição de tipo
11/07/2022 21:42

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2022 11:32

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 09:35

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 09:31

Juntada de Petição de tipo
01/07/2022 20:23

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 12:55

Juntada de Petição de tipo
28/06/2022 12:45

Juntada de Petição de tipo
23/06/2022 19:27

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 19:28

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 09:46

Juntada de Petição de tipo
03/05/2022 19:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 18:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/04/2022 16:48

Juntada de Petição de tipo
29/04/2022 15:02

de Conciliação
27/04/2022 12:30

Juntada de Petição de tipo
27/04/2022 07:10

Juntada de tipo de documento
20/04/2022 14:45

Juntada de Petição de tipo
21/03/2022 11:31

Juntada de tipo de documento
17/03/2022 19:12

Juntada de tipo de documento
16/03/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 12:18

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 12:18

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 23:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 23:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2022 23:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2022 23:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 23:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 23:08

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 14:07

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 14:07

de Instrução e Julgamento
18/02/2022 12:20

Recebidos os autos
18/02/2022 12:20

Concedida a Medida Liminar
17/02/2022 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2022 19:26

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 18:40

Juntada de Petição de tipo
02/02/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 15:55

Recebidos os autos
01/02/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2022 11:48

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 11:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/01/2022 11:45

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 11:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/01/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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