17/09/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 09:21

Transitado em Julgado em #{data}
03/09/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:50

INCONSISTENTE
23/08/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0853083-16.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: João Ordálio Rondora Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: Lucas Casimiro de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO PREENCHIDOS - PROVA PERICIAL CONTRÁRIA - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não estando preenchidos os requisitos exigidos no artigo 86 da Lei nº 8.213/91, não há falar em concessão do benefício previdenciário pretendido.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
22/08/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/08/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0853083-16.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Apelante: João Ordálio Rondora Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/08/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/08/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 16:52

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
19/08/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:56

Conclusos para decisão
19/08/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:56

Distribuído por sorteio
19/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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