21/07/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:30

Recebidos os autos
28/05/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 15:45

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:39

Transitado em Julgado em data
29/04/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 03:38

Decorrido prazo de parte
02/04/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sinval Almeida Cecilio Junior (OAB 56163/GO) Processo 0033259-07.2022.8.12.0001 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Moisés Farias Pereira - Ante o exposto, hei por bem em declarar extinta a punibilidade do investigado Moisés Farias Pereira, em relação aos crime previsto no artigo 299 do Código Penal, com fulcro no artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal.

Comunicações e anotações necessárias.

Sem custas.

P.

R.

I.
28/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:00

Recebidos os autos
27/03/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:51

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 12:51

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 12:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:30

Recebidos os autos
26/03/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:30

Cumprimento de ANPP
14/03/2025 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 11:29

Processo Desarquivado
10/03/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:58

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:03

Arquivado Provisoriamente
01/11/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:22

de Instrução e Julgamento
01/10/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:44

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Sinval Almeida Cecilio Junior (OAB 56163/GO) Processo 0033259-07.2022.8.12.0001 - Inquérito Policial - Investigado: Moisés Farias Pereira - Vistos, etc. 1.

Designo a data de 30.09.2024 as 14:05 horas, para a realização da audiência de homologação de acordo de não-persecução penal, por videoconferência (CP, art. 28-A, §4º c/c CNC, art. 431, §1º e §3º e art. 438).
13/08/2024 22:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:43

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 11:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/08/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 13:07

de Instrução e Julgamento
08/08/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:33

Recebidos os autos
08/08/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 10:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 09:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2024 17:42

Recebidos os autos
07/08/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 07:34

Recebidos os autos
10/07/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:59

Juntada de tipo de documento
25/11/2022 13:52

Arquivado Definitivamente
24/11/2022 10:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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