TJMS - 0811472-47.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO PESSOA FAUSTINO

CPF *92.***.*66-04

Advogados

RAFAEL BARRIOS

OAB: 27073/MS

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 18:51

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2023 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 22:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 22:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Barrios (OAB 27073/MS), Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul Processo 0811472-47.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Aut.

    Policial: Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul - A.

    Fato: Rogerio Pessoa Faustino - Isto posto, em razão do cumprimento da transação penal (f. 39), declaro extinta a punibilidade do suposto autor do fato Rogerio Pessoa Faustino, retroqualificado, nos termos do art. 92, §3º, da Lei Estadual n. 1.071/90.

  • 13/02/2023 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

  • 13/02/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 13:53

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 12:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/11/2022 17:09

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 17:09

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}

  • 17/11/2022 12:05

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 16:18

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 14:18

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2022 02:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 12:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/08/2022 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 16:26

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 14:03

    Audiência em execução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/08/2022 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 16:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/07/2022 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 15:52

    Expedição de Carta.

  • 24/06/2022 16:50

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 14:00

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 17:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/06/2022 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 17:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/06/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 15:50

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/08/2022 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 14/06/2022 13:50

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 18:04

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 16:34

    INCONSISTENTE

  • 18/05/2022 16:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
28/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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