16/12/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/12/2024 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:35

Juntada de Petição de Contra-razões
31/10/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Almeida da Silva (OAB 106319/PR), Lucas Gabriel Ribeiro Borges (OAB 111629/PR) Processo 0843120-47.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tereza Ramos de Mendonça - Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.
30/10/2024 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.
30/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:43

Juntada de Petição de Apelação
19/09/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:53

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Lucas Gabriel Ribeiro Borges (OAB 111629/PR) Processo 0843120-47.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tereza Ramos de Mendonça - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, erro material ou omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

In casu, verifico que a decisão objurgada é clara, didática e resolveu a lide, aplicando o direito aos fatos, os quais foram solvidos à luz do quanto pertinente.

Logo, a matéria traduz inconformismo a ser solvido na via própria.

Por essas sucintas razões, não estando caracterizadas quaisquer das máculas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
18/09/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:34

Recebidos os autos
17/09/2024 14:34

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2024 17:09

Conclusos para decisão
16/09/2024 17:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/09/2024.
29/08/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.
28/08/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Lucas Gabriel Ribeiro Borges (OAB 111629/PR) Processo 0843120-47.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tereza Ramos de Mendonça - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se procedente o pedido inaugural, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados ao contrato revisando sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum, bem como descaracterizar eventual mora.

Determina-se que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º).

Arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, os quais, por apreciação equitativa, em decorrência do baixo valor da causa (CPC, artigo 85, §8º), arbitra-se em R$ 1.500,00.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
13/08/2024 22:22

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:09

Recebidos os autos
07/08/2024 16:09

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:08

Julgado procedente o pedido
24/06/2024 08:27

Conclusos para decisão
24/06/2024 08:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/06/2024.
15/05/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.
30/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:50

Recebidos os autos
15/04/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:20

Conclusos para despacho
15/02/2024 09:10

Juntada de Petição de Réplica
09/02/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.
08/02/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:28

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/01/2024 16:10

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/01/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2023 04:15

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:06

Expedição de Carta.
27/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 13:52

Recebidos os autos.
24/10/2023 13:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
24/10/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/10/2023 13:47

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2024 04:00:00, 2ª Vara Bancária.
23/10/2023 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.
23/10/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 19:51

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 19:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 18:47

Recebidos os autos
09/08/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 15:22

Conclusos para despacho
08/08/2023 15:22

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:22

INCONSISTENTE
02/08/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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