25/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:27

Autos entregues em carga ao Promotor
25/08/2025 15:56

Juntada de NULL
21/08/2025 13:21

Juntada de NULL
21/08/2025 13:21

Juntada de Mandado
13/08/2025 17:03

Prazo em Curso
13/08/2025 17:03

Documento Digitalizado
13/08/2025 17:03

Documento Digitalizado
13/08/2025 13:07

Juntada de NULL
13/08/2025 13:07

Juntada de NULL
07/08/2025 13:18

Prazo em Curso
07/08/2025 13:17

Documento Digitalizado
07/08/2025 13:17

Expedição de Ofício.
07/08/2025 13:16

Expedição de Mandado.
07/08/2025 13:16

Expedição de Mandado.
07/08/2025 13:15

Expedição de Mandado.
07/08/2025 13:15

Expedição de Mandado.
07/08/2025 13:13

Expedição de Mandado.
07/08/2025 12:59

Expedição em análise para assinatura
07/08/2025 12:36

Autos preparados para expedição
06/08/2025 17:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/08/2025 17:32

Expedição em análise para assinatura
11/06/2025 16:54

Autos preparados para expedição
11/06/2025 14:47

Autos preparados para expedição
22/10/2024 14:25

Autos preparados para expedição
22/10/2024 11:37

Recebidos os autos do Ministério Público
22/10/2024 11:37

Manifestação do Ministério Público
19/09/2024 15:45

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:45

Autos entregues em carga ao Promotor
19/09/2024 15:44

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:54

Expedição em análise para assinatura
10/09/2024 17:54

Autos preparados para expedição
10/09/2024 16:13

Expedição em análise para assinatura
10/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:13

Autos preparados para expedição
04/09/2024 16:50

Recebidos os autos do Ministério Público
04/09/2024 16:50

Manifestação do Ministério Público
25/08/2024 01:31

Expedição de Certidão.
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cássio de Souza (OAB 21098/MS), Kennedy Anderson da Silva Pereira (OAB 25351/MS) Processo 0000033-81.2023.8.12.0031 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Erivaldo de Menezes Rodrigues - Decisão: Pois bem.

Considerando que a prisão preventiva do acusado foi decretada tão somente em razão de sua não localização para citação, tendo este se apresentado espontaneamente nos autos, em tal contexto, não vislumbro a permanência dos motivos que ensejaram a prisão preventiva do acusado, a qual revogo, determinando, porém, que cumpra as condições previstas nos artigos 327, parte final, e 328, do CPP, em especial, de manter seu endereço atualizado nos autos.

Expeça-se contramandado de prisão em favor do acusado.

B) Do prosseguimento do feito: I - A denúncia foi recebida e o acusado, regularmente citado, responderam à acusação.

Todavia, as alegações constantes da resposta à acusação não ensejam a absolvição sumária (CPP, art. 397).

II - DESIGNO O DIA 22 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 13:00 HORAS, para a realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão inquiridas a(s) vítima(s), se existente, testemunha(s) e, em seguida, interrogado(s) o(s) acusado(s).
16/08/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 16:54

Documento Digitalizado
16/08/2024 16:18

Expedição em análise para assinatura
16/08/2024 15:26

Documento Digitalizado
16/08/2024 14:52

Expedição em análise para assinatura
16/08/2024 14:42

Autos preparados para expedição
16/08/2024 14:41

Expedição de Ofício.
16/08/2024 14:35

Expedição em análise para assinatura
16/08/2024 12:18

Autos preparados para expedição
16/08/2024 12:17

Documento Digitalizado
16/08/2024 12:16

Expedição em análise para assinatura
16/08/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 16:59

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:59

Autos entregues em carga ao Promotor
15/08/2024 16:57

Autos preparados para expedição
15/08/2024 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2024 17:17

Despacho Saneador
13/08/2024 13:02

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2025 01:00:00, 1ª Vara.
31/07/2024 15:47

Conclusos para decisão
30/07/2024 17:57

Recebidos os autos do Ministério Público
30/07/2024 17:57

Manifestação do Ministério Público
29/07/2024 14:46

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:45

Autos entregues em carga ao Promotor
29/07/2024 14:45

Processo Desarquivado
29/07/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 12:29

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado
25/06/2024 12:29

Arquivado Provisoriamente
25/06/2024 12:28

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:25

Processo Desarquivado
15/11/2023 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/09/2023 14:33

Arquivado Provisoriamente
29/08/2023 08:25

Arquivado Provisoriamente
24/08/2023 10:48

Recebidos os autos do Ministério Público
24/08/2023 10:48

Manifestação do Ministério Público
23/08/2023 17:11

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/08/2023 17:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
23/08/2023 16:21

Documento Digitalizado
23/08/2023 14:28

Expedição em análise para assinatura
23/08/2023 13:22

Expedição de Ofício.
23/08/2023 13:08

Expedição em análise para assinatura
22/08/2023 17:45

Autos preparados para expedição
22/08/2023 17:44

Documento Digitalizado
21/08/2023 17:43

Expedição em análise para assinatura
21/08/2023 16:13

Expedição em análise para assinatura
21/08/2023 16:12

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:04

Autos preparados para expedição
16/08/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:02

Autos entregues em carga ao Defensor
16/08/2023 14:01

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:01

Autos entregues em carga ao Promotor
15/06/2023 12:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/06/2023 12:48

Decretada a prisão preventiva de parte
15/03/2023 07:07

Conclusos para decisão
14/03/2023 17:31

Recebidos os autos do Ministério Público
27/02/2023 17:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/02/2023 17:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
16/02/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:16

Autos entregues em carga ao Defensor
16/02/2023 16:06

Expedição em análise para assinatura
27/01/2023 08:39

Autos preparados para expedição
26/01/2023 16:11

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/01/2023 16:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
20/01/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 14:44

Autos entregues em carga ao Defensor
20/01/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 14:43

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:43

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:43

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:43

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 14:42

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:42

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:42

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:42

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:42

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:42

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 14:41

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:41

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:41

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:40

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:40

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:40

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:40

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:40

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 14:39

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:39

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:39

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:38

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 14:38

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 14:37

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:37

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:37

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:37

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:37

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:37

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:35

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:35

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:35

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:35

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:35

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:35

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:34

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 14:34

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:34

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:34

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:34

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:34

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:34

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:34

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:33

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:33

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:33

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:33

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:32

Juntada de Ofício
20/01/2023 14:32

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:32

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:32

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:32

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:32

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:32

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:32

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:32

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:31

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 14:31

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:31

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:31

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:31

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 14:30

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:30

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:30

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:30

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:30

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:30

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:30

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:30

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:30

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:29

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:29

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:29

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:29

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:29

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:29

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:29

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:28

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:28

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:28

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:28

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:26

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:26

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:26

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:26

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:26

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:26

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:26

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:26

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:26

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:26

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:26

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:26

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:24

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:24

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:24

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:24

Documento Digitalizado
20/01/2023 14:03

Desmembramento de Feitos
16/01/2023 07:41

Autos preparados para expedição
16/01/2023 07:40

Autos preparados para expedição
16/01/2023 07:39

Expedição de Certidão.
16/01/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 07:39

Autos entregues em carga ao Promotor
13/01/2023 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2023 17:29

Réu revel citado por edital
28/07/2022 17:25

Conclusos para decisão
27/07/2022 13:01

Recebidos os autos do Ministério Público
27/07/2022 13:01

Manifestação do Ministério Público
06/07/2022 13:05

Expedição de Certidão.
06/07/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 13:05

Autos entregues em carga ao Promotor
06/07/2022 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2022.
15/06/2022 20:55

Publicado ato_publicado em 15/06/2022.
15/06/2022 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
15/06/2022 07:19

Prazo em Curso
15/06/2022 07:19

Emissão da Relação
14/06/2022 18:18

Recebidos os autos do Ministério Público
14/06/2022 18:18

Manifestação do Ministério Público
10/06/2022 14:17

Expedição de Certidão.
10/06/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 14:17

Autos entregues em carga ao Promotor
09/06/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 15:09

Prazo em Curso
20/05/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 13:25

Expedição de Certidão.
19/05/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 18:06

Expedição em análise para assinatura
16/05/2022 13:51

Autos preparados para expedição
16/05/2022 10:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 14:26

Conclusos para decisão
09/05/2022 18:18

Recebidos os autos do Ministério Público
09/05/2022 18:18

Manifestação do Ministério Público
27/04/2022 07:19

Expedição de Certidão.
27/04/2022 07:18

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 07:18

Autos entregues em carga ao Promotor
27/04/2022 07:10

Juntada de Carta precatória
19/04/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 17:54

Prazo em Curso
30/03/2022 17:34

Recebidos os autos do Ministério Público
30/03/2022 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 14:42

Expedição de Certidão.
21/03/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 14:42

Autos entregues em carga ao Promotor
21/03/2022 14:41

Juntada de Carta precatória
16/03/2022 15:41

Prazo em Curso
16/03/2022 14:21

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/03/2022 14:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
21/02/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 10:52

Autos entregues em carga ao Defensor
21/02/2022 10:51

Juntada de Carta precatória
09/02/2022 14:25

Documento Digitalizado
09/02/2022 14:07

Prazo em Curso
09/02/2022 14:07

Documento Digitalizado
28/01/2022 11:15

Expedição de Carta precatória.
28/01/2022 11:15

Expedição de Carta precatória.
25/01/2022 16:39

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/01/2022 16:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
21/01/2022 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/01/2022 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/01/2022 18:21

Expedição em análise para assinatura
19/01/2022 14:48

Autos preparados para expedição
19/01/2022 13:46

Recebidos os autos do Ministério Público
19/01/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 13:57

Documento Digitalizado
11/01/2022 12:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2021 15:56

Expedição de Certidão.
10/12/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 15:56

Autos entregues em carga ao Promotor
10/12/2021 15:25

Juntada de NULL
10/12/2021 15:25

Juntada de Mandado
09/12/2021 20:37

Publicado ato_publicado em 09/12/2021.
08/12/2021 16:41

Relação encaminhada ao D.J.
08/12/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 12:20

Autos entregues em carga ao Defensor
08/12/2021 12:19

Emissão da Relação
08/12/2021 12:18

Juntada de NULL
08/12/2021 12:18

Juntada de Mandado
07/12/2021 18:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
26/11/2021 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 16:20

Prazo em Curso
24/11/2021 16:20

Prazo em Curso
24/11/2021 15:51

Documento Digitalizado
23/11/2021 14:04

Juntada de Ofício
23/11/2021 14:04

Documento Digitalizado
23/11/2021 14:04

Documento Digitalizado
23/11/2021 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/11/2021 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/11/2021 12:50

Expedição de Carta precatória.
23/11/2021 12:48

Expedição de Mandado.
23/11/2021 12:48

Expedição de Mandado.
23/11/2021 12:47

Expedição de Ofício.
23/11/2021 12:46

Documento Digitalizado
23/11/2021 12:46

Documento Digitalizado
23/11/2021 12:46

Documento Digitalizado
23/11/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 12:46

Documento
23/11/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 12:31

Expedição em análise para assinatura
22/11/2021 17:26

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
17/11/2021 07:21

Autos preparados para expedição
17/11/2021 07:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/11/2021 19:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/11/2021 19:18

Recebida a denúncia
11/11/2021 16:14

Expedição de Certidão.
04/11/2021 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 17:14

Conclusos para decisão
29/10/2021 16:48

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
29/10/2021 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 16:48

Manifestação do Ministério Público
28/09/2021 16:41

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
28/09/2021 16:31

Apensado ao processo numero do processo
28/09/2021 16:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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