10/01/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/01/2025 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/01/2025 02:47

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:57

Juntada de Petição de Contra-razões
25/11/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS), Gabriela Nunes Gomes (OAB 27120/MS), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0808707-08.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Guedes da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
19/11/2024 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.
19/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:40

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS), Gabriela Nunes Gomes (OAB 27120/MS), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0808707-08.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Guedes da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Ademais, apesar da gravidade da hipótese apresentada (suposta advocacia predatória), não se constata, por ora, fundamento jurídico para sobrestamento do feito, consoante hipóteses expressamente previstas pelo artigo 313 do CPC.

Além disso, eventual providência no sentido, se o caso for, deverá ser pleiteada por via difusa administrativa através dos órgãos fiscalizadores competentes perante a OAB, além da responsabilidade criminal através do MP.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.
22/10/2024 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.
22/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:59

Recebidos os autos
03/10/2024 15:59

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2024 17:24

Conclusos para decisão
06/09/2024 17:12

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/09/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.
29/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS), Gabriela Nunes Gomes (OAB 27120/MS), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0808707-08.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Guedes da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se procedente o pedido inaugural, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados ao contrato revisando sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum, bem como descaracterizar eventual mora.

Determina-se que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º).

Arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, os quais, por apreciação equitativa, em decorrência do baixo valor da causa (CPC, artigo 85, §8º), arbitra-se em R$ 1.500,00.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.
13/08/2024 22:21

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:05

Recebidos os autos
02/08/2024 17:05

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:05

Julgado procedente o pedido
06/05/2024 18:21

Conclusos para despacho
07/02/2024 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2023 15:50

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2023 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.
15/08/2023 14:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:33

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 16:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/08/2023 16:52

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/08/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2023 10:30

Recebidos os autos.
24/05/2023 10:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
24/05/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.
16/05/2023 13:16

Expedição de Carta.
16/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:41

Expedição de Certidão.
09/03/2023 15:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2023 04:40:00, 2ª Vara Bancária.
09/03/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:18

Recebidos os autos
01/03/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 08:11

Conclusos para despacho
17/02/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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