24/07/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 07:07

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 06:40

Transitado em Julgado em "data"
02/07/2025 13:45

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
01/07/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 01:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0816646-05.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Omint Serviços de Saúde Ltda Advogado: Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB: 151716/SP) Advogado: Ana Maria Della Nina Esperança (OAB: 285535/SP) Embargado: Fernando Carlos Barbosa Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO.

AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, RESTITUIÇÃO, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS.

OMISSÃO - AUSENTE. .

REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO REJEITADO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Embargos de declaração que visa o saneamento de vício no acórdão de julgamento do recurso de apelação ao argumento de que houve omissão.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Consiste em saber se o acórdão incorreu em omissão.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes. 4.

Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria.

IV.

DISPOSITIVO 5.Recurso rejeitado. ---------------------------------- Dispositivos relevantes citados: art. 1022, do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
30/06/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 09:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2025 04:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0816646-05.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Omint Serviços de Saúde Ltda Advogado: Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB: 151716/SP) Advogado: Ana Maria Della Nina Esperança (OAB: 285535/SP) Embargado: Fernando Carlos Barbosa Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Julgamento Virtual Iniciado
26/06/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:06

Inclusão em pauta
25/06/2025 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 05:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/06/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 01:35

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:01

Publicação
09/06/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 12:45

Expedição de "tipo de documento".
09/06/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0816646-05.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Fernando Carlos Barbosa Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Apelante: Omint Serviços de Saúde Ltda Advogado: Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB: 151716/SP) Advogado: Ana Maria Della Nina Esperança (OAB: 285535/SP) Apelado: Omint Serviços de Saúde Ltda Advogado: Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB: 151716/SP) Advogado: Ana Maria Della Nina Esperança (OAB: 285535/SP) Apelado: Fernando Carlos Barbosa Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0816646-05.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Fernando Carlos Barbosa Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Apelante: Omint Serviços de Saúde Ltda Advogado: Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB: 151716/SP) Advogado: Ana Maria Della Nina Esperança (OAB: 285535/SP) Apelado: Omint Serviços de Saúde Ltda Advogado: Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB: 151716/SP) Advogado: Ana Maria Della Nina Esperança (OAB: 285535/SP) Apelado: Fernando Carlos Barbosa Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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