TJMS - 0810166-53.2021.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - 2ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OTAIR DE PAULA E SOUZA

CPF *65.***.*60-68

Advogados

MARCOS FLAVIO DE OLIVEIRA PACHECO

OAB: 9527/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

CNPJ: 61.348.538/0001-86

MT PERES INFORMACOES CADASTRAIS

CNPJ: 24.692.168/0001-73

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CPF *44.***.*18-72

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB: 13116/MS

CPF *66.***.*38-49

MARIA ISABEL ORLATO SELEM

OAB: 115997/SP

LILIAN ALVES MARQUES

OAB: 364762/SP

CPF *13.***.*71-24

ADRIANE CRISTINA NOTARIO

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 24.692.168/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 17:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2025 02:51

    Decorrido prazo de parte

  • 22/05/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 15:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2025 13:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 15:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2025 17:09

    de Instrução e Julgamento

  • 22/04/2025 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2025 14:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2025 14:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2025 12:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2025 17:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2025 16:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2025 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 13:16

    Juntada de tipo de documento

  • 14/04/2025 13:16

    Juntada de tipo de documento

  • 09/04/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 14:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2025 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 09:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2025 07:09

    Realizado cálculo de custas

  • 28/02/2025 07:15

    Realizado cálculo de custas

  • 27/02/2025 11:15

    Realizado cálculo de custas

  • 26/02/2025 11:55

    Realizado cálculo de custas

  • 24/02/2025 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/02/2025 14:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2025 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2025 16:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/01/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Flavio de Oliveira Pacheco (OAB 9527/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Maria Isabel Orlato Selem (OAB 115997/SP), Lilian Alves Marques (OAB 364762/SP) Processo 0810166-53.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Otair de Paula e Souza - Réu: Banco Pan S.A., Mt Peres Informações Cadastrais - Decisão de fls. 377/378: "Os pontos controvertidos residem em aferir, essencialmente: a) Se houve vício de consentimento/induzimento a erro na contratação do cartão de crédito consignado objeto da lide; b) A existência e regularidade das contratações em questão.

    Portanto, para o deslinde do feito, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/04/2025, às 16h00min, a qual será realizada na modalidade presencial.As partes deverão apresentar o respectivo rol testemunhal no prazo comum de 15 dias, a rigor do que estabelece o § 4º, do art. 357 do CPC, ficando cientes os advogados de que as testemunhas arroladas deverão comparecer ao ato independentemente da intimação deste Juízo, incumbindo-se os respectivos patronos do cumprimento da nova sistemática prevista no art. 455, do CPC, sob pena de restar prejudicada a produção da prova, nos exatos termos do § 3º, do artigo retromencionado.

    Intime-se também a parte autora, pessoalmente, a fim de prestar depoimento pessoal, constando-se no mandado as advertências do art. 385, § 1º do CPC. Às providências e intimações necessárias."//////////////////// Intimação da parte requerida para recolher 01 diligência para expedição de mandado, no mesmo prazo.

  • 16/01/2025 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/01/2025 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2025 17:33

    de Instrução e Julgamento

  • 15/01/2025 17:28

    Recebidos os autos

  • 15/01/2025 17:28

    Decisão ou Despacho

  • 25/11/2024 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 10:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/08/2024 15:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/08/2024 17:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/08/2024 14:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/08/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Flavio de Oliveira Pacheco (OAB 9527/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Maria Isabel Orlato Selem (OAB 115997/SP), ADRIANE CRISTINA NOTÁRIO (OAB 465128/SP) Processo 0810166-53.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Otair de Paula e Souza - Réu: Banco Pan S.A., Mt Peres Informações Cadastrais - Decisão de fls. 371: "Analisando os autos, cumpre registrar que o ônus da prova, quer pela disposição do CPC (Art. 373, I), quer pela inversão do ônus procesual, compete à parte ré apenas quanto à existência e regularidade da contratação em questão.

    Por outro lado, considerando a impugnação apresentada às fls. 194/20, apesar de ser patente a existência de relação de consumo, tenho que, em relação à alegação de existência de vício de consentimento, o ônus de prova compete à parte autora, a rigor do que estabelece o art. 373, I, do CPC.

    Asim, a fim de evitar a arguição de nulidades futuras, por ora, faculto às partes nova especificação de provas, nos termos do despacho de fl. 324. Às providências e intimações necesárias."

  • 19/08/2024 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/08/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 11:14

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 11:14

    Outras Decisões

  • 08/05/2024 10:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2024 16:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 20:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/04/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 03:02

    Decorrido prazo de parte

  • 01/04/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2024 07:01

    Juntada de tipo de documento

  • 18/12/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2023 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 20:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2023 10:09

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/08/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 10:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/05/2023 21:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/04/2023 20:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/04/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 17:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/11/2022 17:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2022 15:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2022 20:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/10/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 14:42

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 14:42

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 09:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2022 19:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2022 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/08/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 13:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2022 08:32

    Juntada de tipo de documento

  • 26/07/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 18:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2022 20:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/07/2022 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 10:11

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 13:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2022 13:31

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 30/03/2022 15:35

    de Conciliação

  • 30/03/2022 12:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/03/2022 18:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/03/2022 15:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2022 01:42

    Decorrido prazo de parte

  • 04/03/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 09:13

    Juntada de tipo de documento

  • 24/02/2022 15:22

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 24/02/2022 15:22

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 24/02/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 17:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/02/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 20:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/02/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 09:49

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 11:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2022 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 12:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/01/2022 17:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/01/2022 09:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/01/2022 09:54

    Juntada de tipo de documento

  • 31/12/2021 19:13

    Juntada de tipo de documento

  • 25/12/2021 00:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/12/2021 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2021 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2021 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 16:48

    Juntada de tipo de documento

  • 15/12/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 18:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2021 18:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/12/2021 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2021 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 22:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/12/2021 14:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2021 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2021 13:17

    de Instrução e Julgamento

  • 01/12/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 18:37

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 18:37

    Tutela Provisória

  • 25/11/2021 17:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/11/2021 08:15

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 25/11/2021 08:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2021 08:15

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/11/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 17:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Interlocutória • Arquivo

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