12/09/2025 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 15:57

Expedição em análise para assinatura
11/09/2025 15:56

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2025 13:45

Juntada de Petição de tipo
20/07/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 15:45

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:40

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:51

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 08:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0866074-87.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernando da Costa Fernandes - Tendo em vista a certidão de fl. 185 (*Certifico que, analisando os documentos acostados às fls. 175-176, constatei não foi juntado aos presentes autos o termo de anuência do causídico Gabriel Henrique de Souza Rodrigues para que os honorários contratuais sejam levantados por Eufrásio e Santos Sociedade de Advogados, pessoa jurídica de direito privado inscrita sob o n. 46.***.***/0001-60.*) , fica a parte credora intimada para que sejam tomadas as devidas providências, no prazo de 05 (cinco) dias.
28/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:00

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0866074-87.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernando da Costa Fernandes - I.

Se ainda não feito, anote-se a classe do cadastro do processo como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, procedendo com a alteração dos polos das partes.

II.

Fl. 179.

Considerando que o executado concordou com o cálculo apresentado fls. 168/174 pelo exequente, homologo-o e desde já determino a expedição de precatório ou, conforme o caso, requisição de pequeno valor em favor da exequente, em relação ao valor do principal, bem como os honorários sucumbenciais, através do sistema eletrônico próprio, observando-se o disposto no artigo 100 da Constituição Federal.

III.

Expedidas as requisições de pagamento, dê-se ciências às partes a fim de conferir sua regularidade.

IV.

Noticiado o pagamento, tornem os autos conclusos para sentença de extinção.

V. Às providências e intimações necessárias.
17/02/2025 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:06

Evolução da Classe Processual
14/02/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:10

Recebidos os autos
13/02/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 16:29

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 11:21

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 11:20

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 11:15

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0866074-87.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando da Costa Fernandes - CIÊNCIA à parte autora acercada implantação do benefício de fls. 164
16/01/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
29/12/2024 22:50

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:01

Decorrido prazo de parte
09/12/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 00:55

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 08:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0866074-87.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando da Costa Fernandes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fls.149.

Intime-se a Gerência Executiva do INSS para implantar o benefício concedido à parte requerente, no prazo de 30 dias.

Verifica-se que o presente feito versa sobre a chamada execução invertida, que é uma prática procedimental surgida no Rio Grande do Sul e que hoje é adotada por diversas Fazendas Públicas, inclusive pela União e pelo INSS.

A execução invertida, em palavras simples, consiste no seguinte: havendo uma decisão transitada em julgado condenando a Fazenda Pública ao pagamento de uma quantia, o próprio Poder Público (devedor) prepara uma planilha de cálculos com o valor que é devido e apresenta isso ao credor.

Caso este concorde, haverá o pagamento voluntário da obrigação.

Contudo, não havendo concordância, deverá a parte autora ingressar com o respectivo cumprimento de sentença, nos termos do art. 534 do CPC.

Assim, transitada em julgado a sentença que condenou o INSS, após a implantação do benefício, INTIME-SE a parte requerida para apresentar cálculo do valor devido, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Do cálculo, diga a parte exequente, em cinco dias.

Após, tornem os autos conclusos. Às providências e intimações necessárias.
18/09/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:56

Recebidos os autos
09/09/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 01:21

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:13

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:37

Transitado em Julgado em data
28/08/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:15

Recebidos os autos
27/08/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:14

Homologada a Transação
27/08/2024 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:42

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0866074-87.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando da Costa Fernandes - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar- se acerca da proposta de acordo de fls. 134/137
13/08/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 00:16

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 17:15

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 00:28

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 20:55

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 00:30

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 19:36

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:07

Recebidos os autos
12/01/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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