28/03/2025 19:30

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 19:24

Transitado em Julgado em data
20/02/2025 21:43

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Alaine Cristina Alves Ferreira (OAB 117748/PR) Processo 0806449-28.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Divina Germana Ramos - Réu: GA9 Corretora de Seguros de Vida Ltda, Banco Bradesco S/A - Sentença de fls. 312/313 "Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, a desistência da presente ação.

Em consequência, julgo extinto o processo, na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Pelo princípio da sucumbência, considerando que não houve recolhimento na inicial, nos termos dos artigos 90 e 486, § 2º do Código de Processo Civil, condeno a parte Autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que arbitro, moderadamente, em R$ 800,00 (oitocentos reais).

Mantenho a gratuidade judiciária deferida a parte Requerente, pois as Requeridas limitaram-se a questionar o benefício concedido sem carrear aos autos qualquer documento que contraponha a hipossuficiência devidamente comprovada nos autos.

Portanto, por ser a Requerente beneficiária da justiça gratuita, fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá.

Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se"
19/02/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 21:03

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:10

Recebidos os autos
04/02/2025 17:10

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:09

Extinto o processo por desistência
28/01/2025 21:16

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 21:15

Decorrido prazo de parte
24/01/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Alaine Cristina Alves Ferreira (OAB 117748/PR) Processo 0806449-28.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Divina Germana Ramos - Réu: GA9 Corretora de Seguros de Vida Ltda, Banco Bradesco S/A - Intimação do r. despacho de fl. 308: 'Manifeste-se a parte Requerida, no prazo de 5 dias, quanto ao pedido da Autora de desistência da ação.

Após, concluso na fila de urgentes.

Int.'
17/01/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:07

Recebidos os autos
19/12/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:06

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 17:24

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 14:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/10/2024 14:11

de Conciliação
02/10/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 16:49

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 12:54

Juntada de tipo de documento
26/08/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 08:37

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0806449-28.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Divina Germana Ramos - Réu: Banco Bradesco S/A, GA9 Corretora de Seguros de Vida Ltda - Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se e intime-se a parte Requerida.

O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Se necessário, expeça-se carta precatória.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Int. //// Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 02/10/2024 Hora 14:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente//// VIDE FL. 46
16/08/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/08/2024 10:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/08/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:08

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 17:06

de Instrução e Julgamento
30/07/2024 15:48

Remetidos os Autos para destino.
30/07/2024 14:08

Recebidos os autos
30/07/2024 14:08

Determinada Requisição de Informações
26/07/2024 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 10:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 10:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2024 16:14

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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