15/09/2025 16:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2025 16:45

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:45

Registro de Sentença
15/09/2025 16:45

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/09/2025 11:34

Expedição de NULL.
09/09/2025 15:22

Informação do Sistema
09/09/2025 15:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/06/2025 01:29

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:25

Juntada de tipo de documento
13/05/2025 17:50

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2025 09:33

Decorrido prazo de parte
07/04/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Beltrão de Souza (OAB 462633/SP) Processo 0818872-44.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jean Carlos da Silva Frassson - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.
01/04/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:22

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 02:18

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 21:36

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 16:07

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2024 16:13

Recebidos os autos
02/12/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 13:18

de Conciliação
30/11/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
15/11/2024 04:11

Decorrido prazo de parte
17/10/2024 03:33

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 03:33

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 03:33

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 03:33

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 03:33

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 03:33

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Beltrão de Souza (OAB 462633/SP) Processo 0818872-44.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jean Carlos da Silva Frassson - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
10/10/2024 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 11:55

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 11:55

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 11:25

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 11:25

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 11:25

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:34

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 14:34

Juntada de tipo de documento
17/08/2024 02:45

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Beltrão de Souza (OAB 462633/SP) Processo 0818872-44.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jean Carlos da Silva Frassson - Despacho/decisão: Pelo exposto, com base no art. 30 do Código de Proceso Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de suspender o proceso administrativo instaurado contra o autor, os pontos, a exigibilidade da multa decorentes da suposta infração narada na inicial, bem como eventuais efeitos da(s) penalidade(s) referente(s) à(s) suposta(s) infração(ões) narada(s) na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,0 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância, bem como de responsabilzação do diretor do órgão público por prática de improbidade na modalidade desrespeito aos principios da administração pública.
14/08/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 19:45

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 18:46

Remetidos os Autos para destino.
13/08/2024 18:44

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 16:37

de Instrução e Julgamento
12/08/2024 16:41

Recebidos os autos
12/08/2024 16:41

Tutela Provisória
12/08/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807631-83.2023.8.12.0021

Rosane Chacra Ferreira dos Santos

Paulo Ferreira dos Santos

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2023 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0870636-42.2023.8.12.0001

Karen Evellyn Fernandes Goncalves

Nexus Solucoes Financeiras

Advogado: Ruth Godoy Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2024 18:52

Exibir Processo

Processo nº 0819059-52.2024.8.12.0110

Bruna de Souza David Rajao da Fonseca

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Sergio Augusto David Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/08/2024 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0801765-02.2020.8.12.0021

Marcelo Gomes Correa Rodrigues

Rubens Pereira da Luz

Advogado: Valdemar Manzano Moreno Filho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/08/2023 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0801765-02.2020.8.12.0021

Rubens Pereira da Luz

Marcelo Gomes Correa Rodrigues

Advogado: Valdemar Manzano Moreno Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2020 13:15

Exibir Processo