TJMS - 0003521-11.2022.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - 3ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUAN KAIQUE SUEMATSU SILVA GARCIA

CPF *63.***.*74-01

Advogados

SONIA APARECIDA PRADO LIMA

Testemunhas

Partes

PC FABRICIO HIDEKI TAKAMURA

CPF *65.***.*98-39

PC KELLY AMARILIO DO NASCIMENTO

CPF *74.***.*19-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2024 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 14:20

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS) Processo 0003521-11.2022.8.12.0021 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Juan Kaique Suematsu Silva Garcia - DESP FL. 196/198: ".

    Em sede recursal, a decisão que desclasificou a conduta do réu para o delito do art. 28 da Lei n. 1.343/206, foi reformada para condenar o réu pela prática do delito do art. 3, § 4º, da Lei n. 1.343/206, restando sua pena definitivamente fixada em 1 ano e 08 meses de reclusão, além de 180 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, em regime inicial aberto, sendo sua pena privativa de liberdade substiuída por duas penas restritvas de direitos, a serem fixadas pelo juízo da execução penal. 2.

    Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do TJMS..."

  • 16/08/2024 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.

  • 16/08/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 07:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/08/2024 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 14:28

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 10:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 28/02/2024 10:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 22/02/2024 17:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/02/2024 20:44

    Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 18:07

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 18:07

    Juntada de Petição de Apelação

  • 30/10/2023 14:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/10/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 15:13

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/10/2023 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 17:56

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 11:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/09/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 20:49

    Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.

  • 21/09/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 11:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/09/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 16:01

    Julgado procedente o pedido

  • 26/04/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 11:56

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 14:21

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 20/04/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 18:10

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.

  • 11/04/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 06:47

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 13:16

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 12:01

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2023 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 20:52

    Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2023.

  • 08/02/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 09:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/02/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 16:17

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 25/11/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 13:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2023 03:15:00, 2ª Vara Criminal Residual.

  • 03/11/2022 13:57

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 13:35

    Recebidos os autos

  • 01/11/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 16:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/10/2022 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/09/2022 02:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/09/2022.

  • 12/09/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 13:19

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2022 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 18:54

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 10:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/08/2022 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 11:13

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 11:13

    Decisão ou Despacho

  • 12/08/2022 08:25

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 10:58

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 29/07/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 18:52

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 18:51

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 18:51

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/06/2022 17:45

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2022 17:10

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 14/06/2022 17:10

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
14/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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