17/09/2025 16:55

Juntada de Petição de Réplica
16/09/2025 10:46

Prazo em Curso
28/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:49

Prazo em Curso
22/08/2025 08:23

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
21/08/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:09

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 16:09

Emissão da Relação
20/08/2025 16:00

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 18:55

Informação do Sistema
13/08/2025 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2025 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2025 17:08

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2025 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2025 08:51

Prazo em Curso
01/08/2025 15:42

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2025 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2025 08:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2025.
28/07/2025 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2025 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2025 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2025 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2025 13:05

Prazo em Curso
17/07/2025 08:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
14/07/2025 10:52

Prazo em Curso
10/07/2025 08:18

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 12:06

Emissão da Relação
08/07/2025 12:04

Prazo em Curso
08/07/2025 12:04

Prazo em Curso
08/07/2025 09:07

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 14:16

Prazo em Curso
25/06/2025 13:34

Expedição de Mandado.
25/06/2025 13:34

Expedição de Carta.
25/06/2025 13:34

Expedição de Carta.
25/06/2025 13:34

Expedição de Carta.
25/06/2025 13:34

Expedição de Carta.
25/06/2025 13:34

Expedição de Carta.
25/06/2025 13:34

Expedição de Carta.
25/06/2025 13:34

Expedição de Carta.
25/06/2025 13:34

Expedição de Carta.
25/06/2025 13:34

Expedição de Carta.
25/06/2025 13:34

Expedição de Carta.
25/06/2025 13:05

Expedição em análise para assinatura
31/05/2025 07:01

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 08:28

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS) Processo 0824405-20.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Josuel Bronel da Costa - Réu: Carlos de Castro Neto, Construtora Degrau Ltda - ME, Je Pecuária Ltda Me, Jéssica Buainain de Castro - 1.

Defiro a sucessão processual do réu José Pereira da Silva, por seu espólio, representado pelo inventariante Gilson Cavalheiro da Silva.

Expeça-se o mandado de citação do inventariante. 2.

Cite-se o credor do réu, Alex Sandro Pereira da Cruz, e demais confinantes e réus, como requerido à f. 914 e 915; bem como os condomínios indicados à f. 914. 3.

Expeçam-se novas cartas de citação para a citação dos réus mencionados à f. 942.

Retifique-se a autuação para incluir e alterar os réus e confinantes mencionados pelo autor às f. 913/915 e 942. Às providências e intimações necessárias.
19/05/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 09:12

Autos preparados para expedição
16/05/2025 09:11

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:06

Emissão da Relação
26/03/2025 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2024 15:56

Juntada de NULL
28/11/2024 16:22

Prazo em Curso
28/11/2024 15:56

Juntada de Mandado
28/11/2024 15:56

Juntada de NULL
28/11/2024 15:56

Juntada de Mandado
28/11/2024 15:56

Juntada de NULL
28/11/2024 15:55

Juntada de NULL
28/11/2024 15:55

Juntada de NULL
09/11/2024 19:56

Informação do Sistema
09/11/2024 19:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/11/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 18:46

Conclusos para despacho
01/11/2024 07:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.
01/11/2024 07:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.
31/10/2024 09:04

Prazo em Curso
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS) Processo 0824405-20.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Josuel Bronel da Costa - Réu: Carlos de Castro Neto, Construtora Degrau Ltda - ME, Je Pecuária Ltda Me, Jéssica Buainain de Castro - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 895, 896, 907, que resultou negativo.
30/10/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 12:55

Prazo em Curso
29/10/2024 12:52

Emissão da Relação
28/10/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 14:11

Prazo em Curso
28/10/2024 14:08

Juntada de NULL
28/10/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 17:48

Emissão da Relação
25/10/2024 17:48

Prazo em Curso
22/10/2024 19:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 16:54

Juntada de Mandado
18/10/2024 16:54

Juntada de NULL
18/10/2024 16:53

Juntada de Mandado
18/10/2024 16:53

Juntada de NULL
18/10/2024 16:52

Juntada de Mandado
18/10/2024 16:52

Juntada de NULL
18/10/2024 16:51

Juntada de Mandado
18/10/2024 16:51

Juntada de NULL
15/10/2024 15:50

Prazo em Curso
15/10/2024 15:14

Juntada de NULL
14/10/2024 13:08

Prazo em Curso
08/10/2024 14:08

Prazo em Curso
04/10/2024 09:26

Prazo em Curso
04/10/2024 09:26

Prazo em Curso
03/10/2024 14:53

Prazo em Curso
03/10/2024 14:46

Juntada de NULL
03/10/2024 00:18

Documento Digitalizado
30/09/2024 13:48

Expedição de Carta.
30/09/2024 13:47

Expedição de Mandado.
30/09/2024 13:47

Expedição de Mandado.
30/09/2024 13:47

Expedição de Mandado.
30/09/2024 13:47

Expedição de Mandado.
30/09/2024 13:47

Expedição de Mandado.
30/09/2024 13:47

Expedição de Mandado.
30/09/2024 13:47

Expedição de Mandado.
30/09/2024 13:47

Expedição de Mandado.
30/09/2024 13:47

Expedição de Mandado.
30/09/2024 13:47

Expedição de Mandado.
30/09/2024 13:47

Expedição de Mandado.
30/09/2024 13:47

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:20

Expedição em análise para assinatura
30/09/2024 10:16

Autos preparados para expedição
11/09/2024 15:25

Documento Digitalizado
10/09/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS) Processo 0824405-20.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Josuel Bronel da Costa - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da certidão de f. 859, requerendo o que de direito.
09/09/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 18:30

Emissão da Relação
28/08/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 11:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/08/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 03:20

Expedição de Certidão.
19/08/2024 03:20

Expedição de Certidão.
19/08/2024 03:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2024.
19/08/2024 03:18

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS) Processo 0824405-20.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Josuel Bronel da Costa - Réu: Carlos de Castro Neto, Construtora Degrau Ltda - ME, Je Pecuária Ltda Me, Jéssica Buainain de Castro - Despacho de fls. 847/848: Vistos, etc. 1.

A tutela de urgência é regulada pelo art. 300 do CPC, que traz em sua redação os requisitos para a sua concessão, a probabilidade do direito, o perigo da demora e o risco ao resultado útil do processo.

No caso dos autos, pretende no autor a averbação da informação acerca da existência deste processo, à margem da matrícula do imóvel em litígio, a fim de assegurar o conhecimento para terceiros de boa-fé.

Compulsando os autos verifico que há suficientes indícios de veracidade das alegações do autor na exordial, indicando que ele exerce a posse mansa e pacífica da área em litígio há mais de 15 anos, sobretudo pelas inúmeras faturas de serviços prestados pelas concessionárias de abastecimento de água e energia elétrica, em nome do autor ou de sua genitora, configurando a probabilidade do direito do autor.

Do mesmo modo, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo estão configurados pois diante da propositura da demanda que poderá resultar na transferência do domínio do imóvel, é fundamental que se dê ciência de tal fato a todos os possíveis interessados e terceiros de boa-fé, o que se torna possível por meio da concessão da tutela de urgência de natureza cautelar pretendida pelo autor.

Pelo exposto e, satisfeito os requisitos necessários à concessão da tutela provisória de urgência, presentes no art. 300, do CPC, defiro o pedido de tutela de urgência pleiteado na exordial e determino a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Campo Grande/MS, para que promova a averbação à margem da matrícula nº 169.049 acerca da existência desta ação de usucapião, a incidir sobre uma fração do imóvel nela registrado. 2.

Defiro, por ora, ao(s) requerente(s), os benefícios da Assistência Judiciária, eis que satisfeito o requisito do art. 4º da Lei 1.060/50, observando que tais benefícios poderão, em qualquer fase da lide, ser revogados a requerimento da parte contrária, ou de ofício, nos termos dos arts. 7º e 8º da mesma lei. 3.

Deixo de designar data e hora para a realização da audiência de conciliação, prevista no art. 334, caput, do CPC, tendo em vista a impossibilidade de autocomposição nesta fase processual. 4.

Expeça-se edital para a citação dos eventuais interessados, na forma do art. 259, do CPC. 5.

Cite-se o(a) requerido(a) para apresentar resposta à presente ação, no prazo legal, devendo constar do mandado a advertência do art. 344, do CPC. 6.

Expeça-se mandado para a citação dos confrontantes. 7.

Intimem-se, por via postal, para que manifestem interesse na causa, os representantes da União, do Estado e do Município. 8.

Decorrido o prazo para apresentação de contestação e outras manifestações do(a) requerido(a) e interessados, venham-me conclusos os autos.
13/08/2024 21:58

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 15:55

Emissão da Relação
09/08/2024 15:52

Autos preparados para expedição
09/08/2024 15:51

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:50

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:46

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/08/2024 15:45

Prazo em Curso
25/07/2024 17:40

Prazo em Curso
25/07/2024 17:39

Documento Digitalizado
25/07/2024 15:24

Expedição de Ofício.
22/07/2024 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/07/2024 18:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2024 13:06

Recebida petição inicial
05/07/2024 13:23

Conclusos para decisão
04/07/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 14:22

Conclusos para despacho
22/04/2024 14:07

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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