11/07/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 08:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 03:17

Decorrido prazo de parte
11/04/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:37

Recebidos os autos
02/04/2025 13:37

Outras Decisões
10/01/2025 09:15

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 18:41

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato da Silva Cavalcanti (OAB 8934/MS), Carlos Eduardo Cardoso (OAB 29038/SP), Fernando Pires Martins Cardoso (OAB 154267/SP), Thiago Marchioni (OAB 289058/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802982-53.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renato da Silva Cavalcanti, Renato da Silva Cavalcanti, Renato da Silva Cavalcanti, Marcus Vinicius Carnaval Cavalcanti - Exectdo: Ricardo Ramalho Correa - r. desp. fls. 1137: 1.

Intime-se a parte requerida para comprovar a sua condição financeira por meio da última declaração do imposto de renda. 2.

Caso não tenha a declaração de imposto de renda, o que é muito comum, a parte requerida deve viabilizar outros documentos atualizados que comprovem os seus rendimentos, tais como: holerites, contas de consumo, extratos bancários, despesas...

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita. 3.

Após, tornem-me na fila de terminativas para análise do incluso petitório (f. 1130-1131).

Intimem-se.
18/12/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:00

Recebidos os autos
17/12/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:28

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 10:48

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 13:24

Transitado em Julgado em data
11/12/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato da Silva Cavalcanti (OAB 8934/MS), Carlos Eduardo Cardoso (OAB 29038/SP), Fernando Pires Martins Cardoso (OAB 154267/SP), Thiago Marchioni (OAB 289058/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802982-53.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renato da Silva Cavalcanti, Renato da Silva Cavalcanti, Renato da Silva Cavalcanti, Marcus Vinicius Carnaval Cavalcanti - Exectdo: Ricardo Ramalho Correa - r. sent. fls. 1108: 1.

Deixo de analisar o pedido de desbloqueio de valores (f. 1073-1078), ante a composição das partes e o disposto no acordo (f. 1084-1087). 2.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado entre as partes (f. 1084-1087), cujas cláusulas e condições passam a ser regidas pelo que restou pactuado, para julgar extinto o feito (CPC, art. 487, III, "b").

Contudo, as custas finais, se houver, devem ser suportadas pela parte executada, condenada no processo de conhecimento, considerando-se que o art. 90, §3º, do Código de Processo Civil somente se aplica na fase de conhecimento, ou seja, até antes da sentença prolatada no processo de conhecimento. 3. À escrivania para converter a indisponibilidade em penhora (f. 1091-1107), sem necessidade de lavratura de termo, providenciando a transferência do valor para a conta única vinculada ao feito. 4.

Após, expeça-se alvará em favor da parte exequente, nos termos do acordo, consoante dados bancários indicados (f. 1085), e procuração (f. 17).

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se. ***********Informações SISBAJUD de f. 1100/1112, 1113/1115, 1116/1119 e 1120/1122.
09/12/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:54

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:43

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 18:43

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 18:42

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 18:42

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 17:16

Recebidos os autos
06/12/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:09

Homologada a Transação
04/12/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 23:29

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 23:28

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 23:27

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 23:26

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 23:24

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 15:47

Recebidos os autos
27/11/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 21:03

Juntada de Petição de tipo
15/11/2024 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 21:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 20:29

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:42

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 17:42

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 07:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 20:55

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 20:04

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato da Silva Cavalcanti (OAB 8934/MS) Processo 0802982-53.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renato da Silva Cavalcanti, Renato da Silva Cavalcanti, Renato da Silva Cavalcanti, Marcus Vinicius Carnaval Cavalcanti - Exectdo: Ricardo Ramalho Correa - Intimando o exequente para, em 5 (cinco) dias, juntar planilha atualizada do valor do seu crédito para cumprimento da decisão (f. 1056-1058).
13/08/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:19

Recebidos os autos
12/07/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:42

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2024 03:12

Decorrido prazo de parte
22/03/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:24

Recebidos os autos
11/12/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 09:55

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 19:10

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 17:23

Recebidos os autos
01/08/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2023 12:20

Decorrido prazo de parte
27/04/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 23:53

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:33

Recebidos os autos
17/03/2023 16:33

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
17/03/2023 16:28

Realizado Cálculo de Liquidação
17/03/2023 16:28

Realizado Cálculo de Liquidação
17/03/2023 16:28

Realizado Cálculo de Liquidação
17/03/2023 16:28

Realizado Cálculo de Liquidação
17/03/2023 16:27

Realizado Cálculo de Liquidação
17/03/2023 16:27

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 09:46

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2023 18:00

Juntada de tipo de documento
13/02/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 08:06

Juntada de tipo de documento
23/01/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 13:49

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 17:24

Remetidos os Autos para destino.
19/01/2023 17:24

Remetidos os Autos para destino.
19/01/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 20:44

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 19:30

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 15:47

Recebidos os autos
01/09/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2022 19:46

Juntada de Petição de tipo
26/04/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 16:37

Juntada de Petição de tipo
23/03/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 17:28

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 17:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 12:18

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
10/03/2022 10:39

Recebidos os autos
10/03/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2022 16:13

Processo Reativado
24/02/2022 15:11

Juntada de Petição de tipo
09/11/2021 18:41

Arquivado Definitivamente
09/11/2021 17:56

Decorrido prazo de parte
01/11/2021 04:04

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 20:20

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 09:10

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 15:47

Juntada de Petição de tipo
09/09/2021 14:40

Recebidos os autos
09/09/2021 14:40

Reforma de decisão anterior
08/09/2021 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2021 09:59

Juntada de Petição de tipo
03/09/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 11:46

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 11:42

Recebidos os autos
25/08/2021 11:42

Recebidos os autos
24/08/2021 23:59

Transitado em Julgado em data
06/08/2020 15:33

Expedição de tipo de documento.
06/08/2020 15:33

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2020 15:33

Remetidos os Autos para destino.
04/08/2020 19:15

Decorrido prazo de parte
03/08/2020 22:40

Juntada de Petição de tipo
03/08/2020 22:30

Juntada de Petição de tipo
03/08/2020 14:19

Juntada de Petição de tipo
15/07/2020 22:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2020 23:44

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 18:51

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 17:40

Juntada de Petição de tipo
08/07/2020 10:21

Juntada de Petição de tipo
18/06/2020 20:07

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2020 21:10

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 19:08

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 14:47

Recebidos os autos
10/06/2020 14:47

Expedição de tipo de documento.
10/06/2020 14:47

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 14:47

Julgado procedente o pedido
20/04/2020 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2020 17:12

Juntada de Petição de tipo
03/04/2020 12:37

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 14:47

Juntada de Petição de tipo
30/03/2020 16:46

Juntada de Petição de tipo
27/03/2020 20:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2020 11:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 10:46

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 18:19

Juntada de Petição de tipo
23/03/2020 16:12

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2020 08:00

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 07:27

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 15:31

Recebidos os autos
13/03/2020 15:31

Expedição de tipo de documento.
13/03/2020 15:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 15:30

Julgado procedente o pedido
20/10/2019 20:34

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2019 20:34

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2019 22:02

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 21:39

Expedição de tipo de documento.
09/10/2019 15:51

Juntada de tipo de documento
07/10/2019 16:23

Juntada de tipo de documento
11/06/2019 02:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2019 14:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2018 17:07

Juntada de tipo de documento
23/11/2018 19:35

Juntada de tipo de documento
23/11/2018 10:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2018 17:55

de Instrução e Julgamento
21/11/2018 20:06

Juntada de Petição de tipo
21/11/2018 15:25

Juntada de tipo de documento
21/11/2018 15:25

Juntada de tipo de documento
08/11/2018 17:46

Expedição de tipo de documento.
05/11/2018 19:42

Juntada de Petição de tipo
23/10/2018 17:32

Expedição de tipo de documento.
22/10/2018 14:42

Remetidos os Autos para destino.
22/10/2018 14:40

Expedição de tipo de documento.
22/10/2018 14:36

Expedição de tipo de documento.
22/10/2018 14:34

Expedição de tipo de documento.
22/10/2018 10:25

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 08:48

Juntada de Petição de tipo
15/10/2018 14:02

Ato ordinatório praticado
15/10/2018 08:19

Ato ordinatório praticado
11/10/2018 08:13

Realizado cálculo de custas
10/10/2018 18:48

Juntada de Petição de tipo
09/10/2018 13:38

Ato ordinatório praticado
09/10/2018 10:38

Realizado cálculo de custas
08/10/2018 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2018 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2018 13:47

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 13:47

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 09:18

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 09:13

Ato ordinatório praticado
05/10/2018 16:02

Expedição de tipo de documento.
05/10/2018 16:02

de Instrução e Julgamento
02/10/2018 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2018 13:26

Ato ordinatório praticado
02/10/2018 09:11

Ato ordinatório praticado
01/10/2018 15:42

Recebidos os autos
01/10/2018 15:42

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2018 14:53

Recebidos os autos
26/09/2018 14:53

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2018 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2018 15:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2018 10:29

Juntada de Petição de tipo
15/12/2017 15:18

Juntada de Petição de tipo
11/12/2017 18:22

Ato ordinatório praticado
07/12/2017 13:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2017 13:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2017 13:20

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 15:43

Recebidos os autos
01/12/2017 15:43

Decisão ou Despacho
29/04/2016 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2016 14:56

Ato ordinatório praticado
18/04/2016 03:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2016 16:07

Juntada de Petição de tipo
12/03/2016 06:48

Juntada de Petição de tipo
11/03/2016 22:45

Juntada de Petição de tipo
08/03/2016 17:53

Ato ordinatório praticado
08/03/2016 13:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2016 18:46

Ato ordinatório praticado
04/03/2016 14:47

Ato ordinatório praticado
03/03/2016 14:09

Ato ordinatório praticado
01/03/2016 15:36

Juntada de Petição de tipo
29/02/2016 14:49

Ato ordinatório praticado
29/02/2016 12:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2016 18:36

Ato ordinatório praticado
25/02/2016 14:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2016 18:25

Ato ordinatório praticado
24/02/2016 11:31

Juntada de Petição de tipo
16/02/2016 18:55

Ato ordinatório praticado
16/02/2016 13:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2016 18:46

Ato ordinatório praticado
11/02/2016 17:55

Ato ordinatório praticado
11/02/2016 17:04

Recebidos os autos
11/02/2016 17:04

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2016 12:58

Ato ordinatório praticado
26/01/2016 15:22

Juntada de tipo de documento
26/01/2016 15:22

Ato ordinatório praticado
26/01/2016 15:21

Expedição de tipo de documento.
12/01/2016 12:48

Juntada de tipo de documento
12/01/2016 12:48

Juntada de tipo de documento
12/01/2016 12:23

Expedição de tipo de documento.
09/01/2016 07:49

Juntada de Petição de tipo
07/12/2015 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2015 17:54

Ato ordinatório praticado
30/11/2015 15:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2015 12:06

Juntada de Petição de tipo
26/11/2015 18:26

Ato ordinatório praticado
26/11/2015 18:18

Expedição de tipo de documento.
26/11/2015 15:49

Ato ordinatório praticado
26/11/2015 15:45

Expedição de tipo de documento.
25/11/2015 14:24

Ato ordinatório praticado
23/11/2015 14:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2015 19:00

Ato ordinatório praticado
19/11/2015 17:49

Ato ordinatório praticado
18/11/2015 17:03

Recebidos os autos
18/11/2015 17:03

Decisão ou Despacho
25/07/2014 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2014 08:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2014 15:20

Juntada de Petição de tipo
20/07/2014 08:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2014 20:25

Juntada de Petição de tipo
18/07/2014 11:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2014 18:49

Ato ordinatório praticado
16/07/2014 13:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2014 13:47

Juntada de Petição de tipo
02/07/2014 13:15

Juntada de tipo de documento
02/07/2014 12:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2014 12:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2014 12:30

Expedição de tipo de documento.
02/07/2014 12:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2014 18:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2014 17:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2014 07:19

Juntada de Petição de tipo
16/06/2014 18:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2014 18:35

Expedição de tipo de documento.
16/06/2014 14:57

Ato ordinatório praticado
16/06/2014 14:55

Expedição de tipo de documento.
16/06/2014 14:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2014 14:48

Expedição de tipo de documento.
10/06/2014 15:39

Juntada de tipo de documento
03/06/2014 11:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2014 18:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2014 15:39

Ato ordinatório praticado
30/05/2014 15:37

Expedição de tipo de documento.
30/05/2014 14:40

Ato ordinatório praticado
30/05/2014 14:36

Ato ordinatório praticado
29/05/2014 15:22

Recebidos os autos
29/05/2014 15:22

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2014 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2014 07:10

Juntada de Petição de tipo
08/05/2014 12:30

Realizado cálculo de custas
09/04/2014 15:59

Ato ordinatório praticado
09/04/2014 10:45

Realizado cálculo de custas
04/04/2014 12:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2014 18:41

Ato ordinatório praticado
02/04/2014 17:29

Ato ordinatório praticado
31/03/2014 15:25

Recebidos os autos
31/03/2014 15:25

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2014 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2014 17:42

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2014

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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