TJMS - 0813611-42.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 13ª Vara Civel
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 02:47
Prazo em Curso
-
05/09/2025 08:29
Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Manifeste-se a parte autora, em dez dias, acerca da petição de f. 251/254. -
04/09/2025 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/09/2025 18:24
Emissão da Relação
-
11/08/2025 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 16:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/07/2025 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 15:20
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 14:43
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
19/05/2025 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2025 00:08
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 06:15
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 06:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 06:15
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
17/04/2025 08:23
Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
-
17/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0813611-42.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Jorge de Goes - Réu: Banco Cetelem S.A. - Intimem-se as partes para ciência da manifestação do perito de fls.239/241, bem como a parte requerida para no prazo de 05 dias, disponibilizar os documentos solicitados. -
16/04/2025 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/04/2025 15:06
Emissão da Relação
-
21/03/2025 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 11:36
Prazo em Curso
-
13/03/2025 14:32
Prazo em Curso
-
13/03/2025 14:31
Documento Digitalizado
-
12/03/2025 17:07
Expedição de Carta.
-
10/03/2025 11:21
Expedição em análise para assinatura
-
05/02/2025 14:35
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0813611-42.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Jorge de Goes - Réu: Banco Cetelem S.A. - Para solução do mérito e, considerando que o Juiz é o destinatário final das provas, converto o julgamento em diligência e DETERMINO a produção de prova pericial grafotécnica no contrato entabulado entre as partes de f. 68/79, e nomeio como PERITA: DANIELLE MESQUITA LEITE (Graduada em Ciências Contábeis na UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados.
E-Mail: [email protected]) Ressalto que a PERITA ora designada é devidamente cadastrada junto ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC, de modo que sua especialidade condiz com a exigência técnica para a produção de estudo e laudo científico, tudo conforme os Provimentos nº 466/2020 e 484/2020, ambos do TJMS e Resolução nº 233/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus.
DELIBERO O SEGUINTE, devendo a serventia observar as seguintes disposições e providências: (i) promova-se a intimação da perita de confiança do juízo para realização da perícia, publicando-se em seguida.
Deverá ser cadastrado imediatamente a PERITA nos autos, possibilitando-lhe o acesso virtual do presente processo, mediante consulta eletrônica. (ii) a intimação das partes acerca do horário e local da perícia será feita através de publicação no Diário Oficial (exceto se for o caso de intimação pessoal, conforme determinar a Lei vigente), devendo o causídico se atentar para a devida comunicação à parte que será periciada. (iii) as partes ficam devidamente intimadas, nos termos do art. 465, §1º, do Código de Processo Civil, para que em quinze dias indiquem assistentes técnicos e apresentem os quesitos. (iv) DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS: há incidência das normas consumeristas e assim, cabível a inversão do ônus da prova no caso em análise, ante presunção legal (iure et iure) de vulnerabilidade do consumidor (CDC, art. 4º, inciso I) e sua hipossuficiência reconhecida nestes autos (art. 6º, VIII, CDC).
Desta forma, com base no poder instrutório conferido ao Magistrado (art. 370, do CPC), as peculiaridades do caso que tornam excessivamente difícil o exercício do ônus da prova pela parte Autora e maior facilidade de obtenção da prova pelo Requerido (arts. 6º, VIII, do CDC e 373, § 1º, do CPC).
Oportunizo ao Requerido desincumbir-se do ônus da prova que lhe fora atribuído à produção de prova pericial pleiteada; Contudo, a parte não está obrigado ao recolhimento dos honorários periciais, sendo mera faculdade processual.
Mas sua falta, poderá acarretar prejuízo ao Requerido quanto ao ônus da prova. (v) DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS: fixo os honorários em R$ 1.400,00, devendo o PERITO ser intimado. (a) intime-se as partes para, sob pena de preclusão e aceitação, se manifestarem, requerendo o que de direito. (b) se houver discordância com os valores, voltem conclusos para deliberações. (c) estando devidamente definido o valor valor da perícia, intime-se o responsável(eis) pelo pagamento da perícia para que deposite(m) nos autos o valor acima, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser decretado o encerramento da fase instrutória, com o julgamento do caso no estado em que se encontra (se for o caso). (vi) recolhido o valor dos honorários (exceto se for o caso de justiça gratuita), intime-se a PERITA para indicação da data e horário para a realização do ato, intimando-se em seguida as partes. (vii) protocolado o laudo pericial no autos (o prazo para entrega do laudo, que deverá observar o art. 473, do CPC, será de 15 dias, contados da realização da perícia), as partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. (viii) feito isso, fica autorizado o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, sendo que o restante (total ou remanescente) deverá ser liberado depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários (CPC 465, § 4º). (ix) certifique-se, a serventia, o necessário e dê ciência ao Estado (se for justiça gratuita) e cumpram-se os demais atos necessários consoante previsto no art. 95 e §§, do CPC. (x) cumpra-se os demais atos necessários, observando-se as disposições do Código de Processo Civil e das normas gerais da Corregedoria-Geral de Justiça, expedindo-se, certificando-se e procedendo-se às devidas notificações necessárias. -
08/01/2025 20:31
Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
-
08/01/2025 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/01/2025 10:26
Emissão da Relação
-
07/01/2025 08:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/01/2025 08:06
Proferida decisão interlocutória
-
04/12/2024 14:19
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 16:07
Prazo em Curso
-
05/11/2024 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 05:44
Prazo em Curso
-
30/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0813611-42.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Jorge de Goes - Réu: Banco Cetelem S.A. - Ante o documento de f. 218, determino o prosseguimento do feito.
Procedam-se as devidas anotações, junto ao SAJ.
Após, manifestem-se as partes, em dez dias, se ainda pretendem a produção da prova oral. -
29/10/2024 20:39
Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
-
29/10/2024 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/10/2024 08:20
Emissão da Relação
-
26/10/2024 09:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/10/2024 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 08:05
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 03:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.
-
26/09/2024 11:18
Prazo em Curso
-
25/09/2024 09:30
Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
-
24/09/2024 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/09/2024 11:26
Emissão da Relação
-
20/09/2024 16:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/09/2024 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 11:31
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 08:50
Prazo em Curso
-
14/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0813611-42.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Jorge de Goes - Réu: Banco Cetelem S.A. - Desse modo, intime-se a parte autora para que, em 15 dias, regularize sua representação processual, apresentando os documentos de f. 175/177 devidamente assinados ao feito. -
13/08/2024 21:43
Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
-
13/08/2024 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/08/2024 08:29
Emissão da Relação
-
07/08/2024 16:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/08/2024 16:47
Proferida decisão interlocutória
-
10/07/2024 16:39
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 18:08
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 20:39
Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
-
12/06/2024 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/06/2024 09:28
Emissão da Relação
-
10/06/2024 17:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/06/2024 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 16:35
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 20:33
Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
-
17/05/2024 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/05/2024 08:57
Emissão da Relação
-
09/05/2024 10:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/05/2024 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 10:34
Conclusos para julgamento
-
30/04/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 03:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.
-
06/03/2024 11:56
Prazo em Curso
-
05/03/2024 20:57
Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
-
05/03/2024 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/03/2024 13:47
Emissão da Relação
-
17/02/2024 02:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2024.
-
30/01/2024 18:18
Prazo em Curso
-
22/01/2024 16:17
Juntada de NULL
-
22/01/2024 16:17
Juntada de Mandado
-
28/12/2023 00:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 13:41
Prazo em Curso
-
14/12/2023 16:43
Expedição de Mandado.
-
12/12/2023 17:16
Expedição em análise para assinatura
-
07/11/2023 12:30
Autos preparados para expedição
-
01/11/2023 20:49
Publicado ato_publicado em 01/11/2023.
-
01/11/2023 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/10/2023 16:25
Emissão da Relação
-
11/10/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 15:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/09/2023 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 14:53
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 14:03
Prazo em Curso
-
08/08/2023 20:41
Publicado ato_publicado em 08/08/2023.
-
08/08/2023 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/08/2023 13:42
Emissão da Relação
-
01/08/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2023 09:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/07/2023 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 16:36
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 01:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2023.
-
02/05/2023 12:37
Prazo em Curso
-
27/04/2023 15:21
Documento Digitalizado
-
27/04/2023 15:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/04/2023 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 16:02
Prazo em Curso
-
05/04/2023 20:41
Publicado ato_publicado em 05/04/2023.
-
05/04/2023 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/04/2023 12:04
Emissão da Relação
-
24/03/2023 14:02
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2023 16:03
Prazo em Curso
-
03/03/2023 16:26
Prazo em Curso
-
03/03/2023 16:24
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 17:43
Expedição de Ofício.
-
27/02/2023 18:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/02/2023 06:46
Expedição em análise para assinatura
-
02/02/2023 15:35
Autos preparados para expedição
-
26/01/2023 20:20
Publicado ato_publicado em 26/01/2023.
-
26/01/2023 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/01/2023 16:10
Emissão da Relação
-
07/01/2023 08:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/01/2023 08:41
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 13:30
Conclusos para despacho
-
22/10/2022 04:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2022.
-
13/10/2022 23:51
Prazo em Curso
-
13/10/2022 20:39
Publicado ato_publicado em 13/10/2022.
-
10/10/2022 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/10/2022 18:34
Emissão da Relação
-
23/09/2022 16:03
Juntada de Ofício
-
19/09/2022 17:29
Documento Digitalizado
-
19/09/2022 17:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/08/2022 22:36
Prazo em Curso
-
09/08/2022 13:09
Prazo em Curso
-
09/08/2022 13:08
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 18:37
Expedição de Ofício.
-
01/08/2022 15:52
Expedição em análise para assinatura
-
19/07/2022 20:31
Publicado ato_publicado em 19/07/2022.
-
19/07/2022 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/07/2022 12:18
Emissão da Relação
-
18/07/2022 11:33
Autos preparados para expedição
-
12/07/2022 15:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/07/2022 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2022 12:57
Conclusos para despacho
-
31/01/2022 03:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/01/2022 12:29
Prazo em Curso
-
13/01/2022 12:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2022.
-
16/12/2021 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2021 20:29
Publicado ato_publicado em 08/12/2021.
-
08/12/2021 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/12/2021 17:36
Emissão da Relação
-
06/12/2021 14:26
Juntada de Ofício
-
19/11/2021 01:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2021.
-
17/11/2021 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2021 17:43
Prazo em Curso
-
16/11/2021 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2021 13:49
Prazo em Curso
-
12/11/2021 13:49
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 15:52
Expedição de Ofício.
-
09/11/2021 15:44
Prazo em Curso
-
08/11/2021 20:27
Publicado ato_publicado em 08/11/2021.
-
08/11/2021 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/11/2021 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/11/2021 20:31
Expedição em análise para assinatura
-
05/11/2021 20:20
Emissão da Relação
-
28/10/2021 16:25
Autos preparados para expedição
-
27/10/2021 18:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/10/2021 18:07
Proferida decisão interlocutória
-
21/10/2021 18:50
Conclusos para decisão
-
20/10/2021 19:26
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
16/10/2021 01:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2021.
-
08/10/2021 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2021 08:38
Prazo em Curso
-
04/10/2021 20:23
Publicado ato_publicado em 04/10/2021.
-
04/10/2021 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/10/2021 16:16
Emissão da Relação
-
14/09/2021 01:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2021.
-
06/09/2021 02:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/08/2021 09:48
Prazo em Curso
-
16/08/2021 20:23
Publicado ato_publicado em 16/08/2021.
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16/08/2021 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/08/2021 12:43
Emissão da Relação
-
12/08/2021 14:33
Juntada de Petição de contestação
-
23/07/2021 18:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/07/2021 13:52
Prazo em Curso
-
21/07/2021 17:15
Prazo em Curso
-
14/07/2021 13:32
Prazo em Curso
-
12/07/2021 17:58
Expedição de Carta.
-
08/07/2021 20:04
Publicado ato_publicado em 08/07/2021.
-
08/07/2021 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/07/2021 13:50
Expedição em análise para assinatura
-
07/07/2021 13:47
Emissão da Relação
-
07/07/2021 13:41
Expedição de Certidão.
-
07/07/2021 13:39
Apensado ao processo numero do processo
-
17/06/2021 17:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/06/2021 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2021 18:37
Conclusos para despacho
-
30/05/2021 19:38
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
30/05/2021 19:38
Redistribuição de Processo - Saída
-
28/05/2021 16:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
24/05/2021 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2021 15:57
Prazo em Curso
-
17/05/2021 20:31
Publicado ato_publicado em 17/05/2021.
-
17/05/2021 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/05/2021 14:38
Emissão da Relação
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06/05/2021 14:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/05/2021 14:36
Despacho Saneador
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03/05/2021 13:54
Conclusos para despacho
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30/04/2021 22:33
Informação do Sistema
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30/04/2021 22:33
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
30/04/2021 15:19
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/04/2021 15:08
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
30/04/2021 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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