TJMS - 0804962-32.2024.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

APARECIDO PIRES DOS SANTOS

CPF *94.***.*33-91

Advogados

LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA

OAB: 14765/MS

CPF *39.***.*60-02

Polo Passivo

Partes

CEBAP – CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ: 09.152.106/0001-85

Advogados

SHEILA SHIMADA

OAB: 322241/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 07:14

    Prazo em Curso

  • 08/09/2025 05:37

    Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

  • 08/09/2025 00:15

    Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    Ficam as partes intimadas para que, em 05 dias, manifestem-se acerca do retorno dos autos da Instância Superior.

  • 05/09/2025 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/09/2025 15:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/09/2025 14:42

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 04/09/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 14:41

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 04/09/2025 14:40

    Emissão da Relação

  • 04/09/2025 14:40

    Transitado em Julgado em data

  • 18/07/2025 12:45

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 18/07/2025 12:45

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 21/05/2025 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 16:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 21/05/2025 16:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 21/05/2025 14:52

    Prazo em Curso

  • 12/05/2025 15:08

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/04/2025 07:42

    Prazo em Curso

  • 15/04/2025 05:14

    Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS) Processo 0804962-32.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aparecido Pires dos Santos - Réu: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.

  • 14/04/2025 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/04/2025 10:15

    Emissão da Relação

  • 25/03/2025 16:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/02/2025 07:32

    Prazo em Curso

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0804962-32.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aparecido Pires dos Santos - Réu: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de: a) condenar a parte ré ao pagamento de reparação por danos morais à autora, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação; b) condenar a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

    Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

    Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

    Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

    TJMS para processamento do recurso.

    Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

    Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

    I, do CPC.

    Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 27/02/2025 20:39

    Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

  • 27/02/2025 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/02/2025 15:08

    Emissão da Relação

  • 04/02/2025 07:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/02/2025 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 07:50

    Registro de Sentença

  • 04/02/2025 07:50

    Julgado procedente o pedido

  • 16/01/2025 09:01

    Juntada de Informações

  • 05/12/2024 09:10

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 08:13

    Prazo em Curso

  • 26/10/2024 07:30

    Juntada de Informações

  • 25/10/2024 11:04

    Prazo em Curso

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0804962-32.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aparecido Pires dos Santos - Réu: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Intimação das partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

  • 22/10/2024 20:51

    Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

  • 22/10/2024 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/10/2024 14:17

    Emissão da Relação

  • 14/10/2024 16:48

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/10/2024 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 08:39

    Prazo em Curso

  • 19/09/2024 20:49

    Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

  • 19/09/2024 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/09/2024 16:49

    Emissão da Relação

  • 18/09/2024 02:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2024.

  • 30/08/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 10:49

    Prazo em Curso

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0804962-32.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aparecido Pires dos Santos - Réu: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Vistos etc.

    Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

    V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

    Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

    Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

    Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

    Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

    Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.

    NOTA: Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham.

  • 19/08/2024 20:50

    Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

  • 19/08/2024 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/08/2024 14:33

    Emissão da Relação

  • 07/08/2024 14:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/07/2024 21:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/07/2024 21:00

    Recebida petição inicial

  • 23/07/2024 08:31

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 16:04

    Informação do Sistema

  • 22/07/2024 16:04

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 22/07/2024 14:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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