TJMS - 1601267-33.2020.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SILZOMAR FURTADO MENDONCA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2024 23:22

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}

  • 26/09/2024 23:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 13:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/09/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2024 18:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/09/2024 18:08

    Expedição de Alvará.

  • 02/09/2024 16:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/09/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 16:38

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/09/2024.

  • 30/08/2024 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2024 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2024 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 16:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2024 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601267-33.2020.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

    A.

    S.

    T.

    Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Requerido: M. de C.

    G.

    O município de Campo Grande alegou às f. 184-189 que houve erro material na atualização do crédito, pois aplicado juros de mora de 1% (um por cento) em desacordo com o título executivo, com isso acarretou um excesso de R$ 8.543,07.

    Por fim, requereu a correção do valor do presente precatório para constar R$ 33.888,46.

    O pedido foi enviado ao Juízo da Execução nos termos da decisão de f. 191, o qual é competente para decidir impugnação de cálculo de índices aplicados no cumprimento de sentença (art. 26, § 2º, da Res. 303/2019 do CNJ).

    A certidão de f. 216 informa que, apreciando a questão levantada pelo ente devedor, o Juízo da Execução manteve o valor requisitado e o processo arquivado provisoriamente em 27/05/2024 aguardando o pagamento deste precatório.

    Diante disso, preenchidos os requisitos da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça o presente precatório deve prosseguir.

    A certidão de liquidação e memoriais de cálculo estão às f. 174/175.

    O credor foi intimado (f. 171) e manifestaram concordância à f. 30.

    O ente devedor foi intimado (f. 183) e a discordância de cálculo decidida pelo Juízo de origem (f. 441 da Execução).

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor Marcelo Augusto dos Santos Turine.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Certificada a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, expeça-se o alvará.

    Outrossim, à vista do requerimento para pagamento em conta titularizada pelo advogado (f. 192/193) e verificando que na procuração acostada à f. 30 constam poderes especiais para receber e dar quitação, autorizo a expedição de alvará em nome do advogado Silzomar Furtado de Mendonça Júnior, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 167/168.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 14/08/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 09:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2024 09:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2024 18:09

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 18:09

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 15:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/08/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 14:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/11/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 15:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/06/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 15:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/05/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 15:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/03/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 18:03

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 14:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/09/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2022 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 14:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/03/2022 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2022 15:07

    Desentranhado o documento

  • 16/03/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2022 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2022 15:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2022 15:27

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 14/03/2022 18:29

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 18:27

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 15:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/03/2022 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2022 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 15:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/03/2022 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2022 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 11:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2022 11:46

    Provimento por decisão monocrática

  • 03/03/2022 17:06

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 17:06

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 18:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/02/2022 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2022 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2022 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 10:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2022 10:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 14:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/02/2022 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 15:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2022 08:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2022 08:02

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 10/02/2022 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 14:54

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 26/06/2020 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 13:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/06/2020 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2020 13:37

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 02/06/2020 11:21

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 02/06/2020 11:20

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2020 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 14:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2020 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 14:26

    Distribuído por prevenção

  • 29/05/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 12:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2020

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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