31/01/2025 18:34

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 17:58

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 10:52

Transitado em Julgado em data
22/10/2024 12:58

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 06:39

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 03:53

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 12330A/MS), Suedi Aparecida Farias Paulino (OAB 24994/MS) Processo 0801263-53.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Luiz Mafra - SENTENÇA.

Dispositivo: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ LUIZ MAFRA em desfavor do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN E JOSÉ ROBERTO RAMOS FERRREIRA GONÇALVES, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (......) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por José Luiz Mafra em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e José Roberto Ramos Ferreira Gonçalves, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
11/09/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:06

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 07:06

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 07:04

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 19:10

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:21

Homologada a Transação
05/09/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 17:03

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2024 20:10

Recebidos os autos
08/05/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 05:50

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 00:33

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 12330A/MS), Suedi Aparecida Farias Paulino (OAB 24994/MS) Processo 0801263-53.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Luiz Mafra - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.
07/02/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 19:54

Recebidos os autos
06/02/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2023 15:24

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:05

Juntada de tipo de documento
18/04/2023 15:35

de Conciliação
07/03/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
23/02/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
14/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 12330A/MS), Alan Arruda Vigabriel (OAB 19358/MS), Suedi Aparecida Farias Paulino (OAB 24994/MS) Processo 0801263-53.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Luiz Mafra - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 18/04/2023 Hora 15:30, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMShttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual"
13/02/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 12:31

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 11:17

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 11:09

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 12:45

de Instrução e Julgamento
20/09/2022 14:36

Juntada de Petição de tipo
16/09/2022 03:07

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 18:54

Recebidos os autos
23/08/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2022 16:35

de Conciliação
04/05/2022 14:28

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 10:08

Recebidos os autos
21/03/2022 10:08

Juntada de Petição de tipo
21/03/2022 01:56

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 08:56

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 08:56

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 08:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2022 02:23

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 14:57

Expedição de tipo de documento.
13/01/2022 14:56

de Instrução e Julgamento
11/01/2022 18:58

Recebidos os autos
11/01/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 01:19

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2021 18:34

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 14:54

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 19:08

Recebidos os autos
08/11/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2021 10:03

Decorrido prazo de parte
01/11/2021 02:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 13:11

Juntada de tipo de documento
04/10/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 01:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 15:09

Expedição de tipo de documento.
16/06/2021 10:57

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 14:47

Recebidos os autos
05/04/2021 14:47

Transferência de Processo - Saída
03/04/2021 08:54

Juntada de tipo de documento
03/04/2021 08:54

Juntada de tipo de documento
26/03/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 17:37

Expedição de tipo de documento.
04/03/2021 17:30

de Instrução e Julgamento
08/02/2021 11:41

Juntada de Petição de tipo
03/02/2021 06:33

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 13:54

Expedição de tipo de documento.
01/02/2021 08:55

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2021 19:08

Preliminar
29/01/2021 18:04

Recebidos os autos
29/01/2021 18:04

Concedida a Medida Liminar
29/01/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2021 07:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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