14/10/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:39

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 15:39

Transitado em Julgado em #{data}
11/09/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 24819A/MS), Miguel Angelo Carrocia (OAB 21968O/MT), Victor Pinheiro da Silva (OAB 23458O/MT) Processo 0803479-98.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iracema Rocha de Freitas - Réu: Rubens dos Santos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora na petição inicial, com o que resolvo o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inc.

I, do CPC.

Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor de cada um dos réus, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, considerando a reduzida complexidade e o tempo despendido para deslinde da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade das verbas devidas pela autora, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/08/2024 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
19/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:42

Recebidos os autos
07/08/2024 15:42

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:40

Julgado improcedente o pedido
01/07/2024 13:50

Conclusos para julgamento
25/06/2024 15:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/06/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 10:15

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
01/03/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 20:45

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 08:10

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.
16/02/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:19

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 02:30:00, 2ª Vara Cível.
24/01/2024 15:13

Recebidos os autos
24/01/2024 13:12

Decisão ou Despacho
20/11/2023 15:53

Conclusos para decisão
10/11/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.
17/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 09:06

Juntada de Petição de Réplica
13/09/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
12/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 12:47

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 10:33

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2023 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:10

Expedição de Carta.
07/08/2023 17:10

Expedição de Carta.
07/08/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.
03/08/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:08

Recebidos os autos
17/07/2023 15:08

Determinada Requisição de Informações
14/07/2023 11:15

Expedição de Certidão.
14/07/2023 11:09

Conclusos para despacho
29/06/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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