14/02/2025 13:33

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 16:24

Transitado em Julgado em data
09/02/2025 03:20

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 21:47

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Espíndola Pissini (OAB 13279/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Wanderley Espindola Barrios (OAB 26597/MS) Processo 0826011-88.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elio Fernandes - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - 3 - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, REJEITO O PEDIDO DO AUTOR e o CONDENO, com base no art. 85, e §§, do Código de Processo Civil, ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - fixo em 15% do valor atualizado da causa.

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) nos casos de rejeição integral dos pedidos, se concedida tutela de urgência [in limine ou incidenter], esta automaticamente terá seus efeitos revogados nesta data, exceto se expressamente deliberado de outra forma na decisão. (ii) se for o caso, nos casos de condenação de pagar (principal ou honorários), havendo o depósito nos autos, e concordando a parte contrária (ou silente), desde já fica autorizado o levantamento dos valores, independente de despacho. (iii) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (iv) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (v) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil].

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se.
18/12/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:06

Recebidos os autos
16/12/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:06

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 14:40

Decorrido prazo de parte
21/08/2024 09:39

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Espíndola Pissini (OAB 13279/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Wanderley Espindola Barrios (OAB 26597/MS) Processo 0826011-88.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elio Fernandes - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Vistos, etc. 1 - Considerando o encerramento da instrução probatória, faculto às partes, a teor do art. 364, § 2º, do Código de Processo Civil apresentarem razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público (se participar do processo e for o caso de sua intervenção), em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
13/08/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:58

Recebidos os autos
08/08/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 18:28

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 16:43

Decorrido prazo de parte
22/03/2024 13:15

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 18:40

Recebidos os autos
14/07/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2023 16:45

Juntada de tipo de documento
11/04/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 10:37

Juntada de Petição de tipo
29/07/2022 20:19

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2022 18:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/07/2022 18:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/07/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 18:26

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 16:09

Recebidos os autos
26/07/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
24/07/2022 19:11

Ato ordinatório praticado
24/07/2022 19:07

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 18:28

Juntada de tipo de documento
12/07/2022 18:28

Juntada de tipo de documento
08/07/2022 07:45

Juntada de tipo de documento
22/06/2022 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 13:30

Juntada de tipo de documento
21/06/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 14:44

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 12:14

Expedição de tipo de documento.
13/06/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
05/06/2022 21:40

Juntada de Petição de tipo
01/06/2022 09:36

Juntada de Petição de tipo
31/05/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 15:46

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 17:52

Recebidos os autos
25/05/2022 13:18

Decisão ou Despacho
27/01/2022 14:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/12/2021 03:24

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 09:05

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 10:10

Juntada de Petição de tipo
03/12/2021 19:45

Juntada de Petição de tipo
01/12/2021 10:16

Juntada de tipo de documento
01/12/2021 09:54

de Conciliação
01/12/2021 08:00

de Conciliação
25/11/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 13:46

Juntada de Petição de tipo
17/11/2021 12:09

Juntada de tipo de documento
09/11/2021 12:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/11/2021 12:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/11/2021 12:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 17:49

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 16:35

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 16:35

de Instrução e Julgamento
27/10/2021 07:15

Juntada de Petição de tipo
27/10/2021 07:05

Juntada de Petição de tipo
27/10/2021 01:18

Decorrido prazo de parte
19/10/2021 08:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 16:20

Juntada de Petição de tipo
06/10/2021 01:39

Decorrido prazo de parte
30/09/2021 11:58

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 13:51

Juntada de Petição de tipo
14/09/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 12:20

Expedição de tipo de documento.
13/09/2021 22:04

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 20:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 15:39

Recebidos os autos
16/08/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2021 15:16

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 15:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/08/2021 15:15

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 15:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/08/2021 15:12

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
02/08/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803535-31.2023.8.12.0019

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Wilson Wander Vieira Goncalves

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0800352-65.2022.8.12.0026

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Priscila Lira do Amaral

Advogado: Ricardo Neves Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2022 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0841106-32.2019.8.12.0001

Edione Ormo Carvalho

Luan Luciano Bogado de Souza

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2019 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0803148-19.2023.8.12.0018

Estado de Mato Grosso do Sul

Suellen Cassiano Marcal Silva

Advogado: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/05/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0803148-19.2023.8.12.0018

Suellen Cassiano Marcal Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/06/2023 22:25

Exibir Processo