23/07/2025 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2025 10:40

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 10:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Iung de Lima (OAB 9413/MS), Matheus Kruky Guevara (OAB 24459/MS) Processo 0802803-17.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Instituto Sul Matogrossense de Ensino Superior - Ises - Intimação da parte exequente para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, planilha atualizada do débito.
28/04/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:02

Recebidos os autos
14/03/2025 18:02

Determinada Requisição de Informações
02/12/2024 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 15:41

Evolução da Classe Processual
19/11/2024 15:38

Transitado em Julgado em data
12/11/2024 18:11

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:37

Recebidos os autos
18/10/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Iung de Lima (OAB 9413/MS) Processo 0802803-17.2017.8.12.0001 - Monitória - Autor: Instituto Sul Matogrossense de Ensino Superior - Ises - Ré: Terezinha Margarete Martins Borges - 3 - DISPOSITIVO.

I - Ante o exposto, nos termos do art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil, CONVERTO o mandado inicial em mandado executivo, devendo o feito prosseguir na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do Novo Código de Processo Civil.

I.1 - A correção monetária (índice IGPM-FGV), por não constituir acréscimo ao valor mas somente recomposição da dívida, incide a partir do vencimento da dívida, e os juros de mora (simples de 1% ao mês), por ser caso de responsabilidade contratual, a contar da citação.

II - Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076 [i) a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo], CONDENO o REQUERIDO ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - fixo em: R$ 1.000,00, por apreciação equitativa (CPC 85, § 8º).

III - DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se for o caso, nos casos de condenação de pagar (principal ou honorários), havendo o depósito nos autos, e concordando a parte contrária (ou silente), desde já fica autorizado o levantamento dos valores, independente de despacho, não devendo se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (ii) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil].

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se.
17/10/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 17:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:30

Recebidos os autos
17/09/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:30

Julgado procedente o pedido
03/09/2024 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Iung de Lima (OAB 9413/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0802803-17.2017.8.12.0001 - Monitória - Autor: Instituto Sul Matogrossense de Ensino Superior - Ises - Ré: Terezinha Margarete Martins Borges - Sobre o decurso de prazo de fls. 179, manifeste-se o autor em 05 (cinco) dias.
13/08/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:06

Recebidos os autos
25/07/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 15:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2024 15:47

Realizado cálculo de custas
02/07/2024 15:47

Realizado cálculo de custas
12/06/2024 03:17

Decorrido prazo de parte
11/06/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:11

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 17:10

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 10:15

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 08:36

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 08:03

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:14

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 12:21

Remetidos os Autos para destino.
05/10/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:46

Juntada de tipo de documento
28/04/2023 21:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 12:07

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 19:44

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 07:12

Realizado cálculo de custas
16/03/2023 15:24

Realizado cálculo de custas
02/03/2023 08:14

Juntada de tipo de documento
13/02/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 12:11

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 01:22

Decorrido prazo de parte
18/10/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 16:48

Recebidos os autos
26/09/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 19:22

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2022 16:00

Juntada de Petição de tipo
12/05/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 14:45

Recebidos os autos
11/04/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 21:36

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
06/11/2021 01:15

Decorrido prazo de parte
03/11/2021 01:39

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 12:26

Realizado cálculo de custas
08/10/2021 21:57

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 09:20

Juntada de Petição de tipo
02/09/2021 20:28

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 16:27

Juntada de tipo de documento
29/06/2021 20:50

Juntada de tipo de documento
15/06/2021 03:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 17:00

Juntada de tipo de documento
31/05/2021 09:28

Juntada de tipo de documento
19/04/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 12:18

Expedição de tipo de documento.
19/04/2021 12:18

Expedição de tipo de documento.
19/04/2021 12:18

Expedição de tipo de documento.
19/04/2021 12:17

Expedição de tipo de documento.
12/04/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 12:49

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 12:07

Juntada de Petição de tipo
31/03/2021 20:20

Recebidos os autos
31/03/2021 20:19

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 08:47

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 08:47

Expedição de tipo de documento.
29/03/2021 08:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/03/2021 08:45

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 18:59

Recebidos os autos
26/03/2021 18:59

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2021 10:47

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 10:47

Decorrido prazo de parte
14/01/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2021 07:59

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 21:52

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 09:10

Recebidos os autos
17/12/2020 08:57

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2020 14:35

Recebidos os autos
07/08/2020 14:35

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 13:47

Expedição de tipo de documento.
07/08/2020 13:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2020 13:43

Expedição de tipo de documento.
05/08/2020 16:04

Juntada de tipo de documento
05/08/2020 16:04

Juntada de tipo de documento
05/08/2020 16:04

Juntada de tipo de documento
30/07/2020 17:37

Recebidos os autos
30/07/2020 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/07/2020 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2019 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2019 16:48

Juntada de Petição de tipo
22/08/2019 11:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2019 08:05

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 13:14

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 15:39

Juntada de Petição de tipo
14/08/2019 15:34

Recebidos os autos
14/08/2019 15:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2019 07:58

Ato ordinatório praticado
11/08/2019 20:49

Expedição de tipo de documento.
11/08/2019 20:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2019 13:15

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 16:58

Recebidos os autos
08/08/2019 16:58

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2019 13:34

Decorrido prazo de parte
15/07/2019 13:33

Juntada de Petição de tipo
10/06/2019 13:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2019 18:07

Expedição de tipo de documento.
06/06/2019 18:05

Ato ordinatório praticado
14/05/2019 07:21

Ato ordinatório praticado
13/05/2019 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2019 11:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2019 10:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 16:17

Recebidos os autos
09/05/2019 16:17

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2018 00:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2018 18:18

Juntada de tipo de documento
22/06/2018 17:59

Juntada de tipo de documento
21/06/2018 14:48

Juntada de tipo de documento
11/05/2018 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2018 17:58

Ato ordinatório praticado
10/05/2018 17:24

Juntada de Petição de tipo
08/05/2018 14:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2018 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2018 10:45

Ato ordinatório praticado
07/05/2018 10:28

Ato ordinatório praticado
07/05/2018 10:28

Ato ordinatório praticado
26/04/2018 14:03

Juntada de tipo de documento
18/04/2018 16:38

Ato ordinatório praticado
18/04/2018 14:25

Expedição de tipo de documento.
18/04/2018 13:30

Ato ordinatório praticado
13/04/2018 09:54

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 19:47

Juntada de Petição de tipo
10/04/2018 20:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2018 16:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2018 12:10

Ato ordinatório praticado
05/04/2018 16:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2018 16:16

Ato ordinatório praticado
07/03/2018 13:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2018 12:40

Expedição de tipo de documento.
06/03/2018 12:20

Ato ordinatório praticado
02/03/2018 17:18

Ato ordinatório praticado
02/03/2018 16:12

Juntada de Petição de tipo
01/03/2018 11:39

Ato ordinatório praticado
28/02/2018 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2018 08:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 15:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 15:07

Ato ordinatório praticado
16/02/2018 16:42

Ato ordinatório praticado
16/02/2018 15:32

Expedição de tipo de documento.
16/02/2018 14:59

Ato ordinatório praticado
15/02/2018 12:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2018 17:21

Juntada de Petição de tipo
06/02/2018 12:20

Ato ordinatório praticado
05/02/2018 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2018 13:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2018 13:53

Ato ordinatório praticado
02/02/2018 13:52

Ato ordinatório praticado
25/01/2018 14:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2018 18:20

Expedição de tipo de documento.
24/01/2018 14:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2017 17:36

Ato ordinatório praticado
18/12/2017 17:27

Juntada de Petição de tipo
13/12/2017 13:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2017 12:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2017 12:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2017 14:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2017 14:36

Juntada de tipo de documento
11/12/2017 14:36

Juntada de tipo de documento
29/11/2017 14:13

de Conciliação
29/11/2017 12:00

de Conciliação
22/11/2017 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2017 11:48

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 14:14

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 14:14

Expedição de tipo de documento.
20/11/2017 14:14

de Instrução e Julgamento
20/11/2017 14:13

Ato ordinatório praticado
24/08/2017 13:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2017 17:06

Expedição de tipo de documento.
23/08/2017 16:39

Ato ordinatório praticado
18/08/2017 14:23

Ato ordinatório praticado
17/08/2017 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2017 12:20

Ato ordinatório praticado
16/08/2017 12:44

Ato ordinatório praticado
10/08/2017 15:35

Recebidos os autos
10/08/2017 15:35

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2017 18:51

Juntada de Petição de tipo
02/08/2017 08:06

Realizado cálculo de custas
28/07/2017 16:41

Realizado cálculo de custas
27/07/2017 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2017 20:23

Juntada de Petição de tipo
19/07/2017 09:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2017 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2017 12:00

Ato ordinatório praticado
13/07/2017 13:42

Ato ordinatório praticado
13/07/2017 12:47

Expedição de tipo de documento.
13/07/2017 11:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2017 13:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2017 22:41

Juntada de Petição de tipo
04/07/2017 12:56

Ato ordinatório praticado
03/07/2017 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2017 13:02

Ato ordinatório praticado
30/06/2017 15:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2017 14:51

Ato ordinatório praticado
30/06/2017 13:04

Juntada de tipo de documento
20/06/2017 17:40

Ato ordinatório praticado
20/06/2017 16:47

Expedição de tipo de documento.
20/06/2017 14:26

Ato ordinatório praticado
20/06/2017 13:23

Ato ordinatório praticado
14/06/2017 17:49

Juntada de Petição de tipo
08/06/2017 12:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2017 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2017 12:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2017 13:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2017 13:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2017 12:29

Juntada de tipo de documento
25/05/2017 14:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2017 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2017 16:56

Expedição de tipo de documento.
24/05/2017 16:55

Ato ordinatório praticado
24/05/2017 12:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2017 13:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2017 13:03

Ato ordinatório praticado
19/05/2017 15:15

Recebidos os autos
19/05/2017 15:15

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2017 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2017 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2017 13:56

Juntada de Petição de tipo
24/03/2017 11:35

Ato ordinatório praticado
23/03/2017 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2017 12:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2017 14:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2017 18:19

Recebidos os autos
15/03/2017 14:13

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2017 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2017 11:08

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2017

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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