07/10/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/10/2024 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/10/2024 10:11

Juntada de Petição de recurso inominado
23/09/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:23

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0823051-26.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Claudia de Lima Leão - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 – se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
10/09/2024 22:16

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
10/09/2024 11:34

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 19:11

Recebidos os autos
06/09/2024 19:11

Decisão ou Despacho
05/09/2024 18:35

Conclusos para despacho
05/09/2024 18:34

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
15/08/2024 15:39

Realizado cálculo de custas
15/08/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0823051-26.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Claudia de Lima Leão - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de asistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorente.

Logo, intime-se a parte recorente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Decorido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem.

I-se.

Dilgências legais.
14/08/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.
14/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 19:48

Recebidos os autos
05/08/2024 15:54

Decisão ou Despacho
06/06/2024 07:36

Conclusos para despacho
03/06/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.
15/05/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 19:45

Recebidos os autos
23/04/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:34

Conclusos para despacho
11/04/2024 18:51

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:55

Juntada de Petição de recurso inominado
05/04/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 02:31

Expedição de Certidão.
27/03/2024 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.
26/03/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:42

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 19:10

Expedição de Certidão.
25/03/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:55

Embargos de Declaração Acolhidos
22/03/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 14:43

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/11/2023 11:57

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 19:35

Recebidos os autos
07/11/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 19:44

Conclusos para despacho
09/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 03:50

Expedição de Certidão.
01/08/2023 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.
26/07/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 09:08

Expedição de Certidão.
24/07/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 19:13

Expedição de Certidão.
13/07/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 19:13

Homologada a Transação
12/07/2023 19:13

Conclusos para decisão
12/07/2023 19:07

Recebidos os autos
12/07/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 02:35

Expedição de Certidão.
06/09/2022 12:58

Expedição de Certidão.
06/09/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2022.
27/06/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 01:47

Expedição de Certidão.
03/06/2022 18:04

Expedição de Certidão.
03/06/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 12:22

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2022.
11/03/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 08:36

Juntada de Petição de contestação
28/01/2022 02:45

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 01:16

Expedição de Certidão.
06/12/2021 14:40

Expedição de Certidão.
06/12/2021 13:28

Expedição de Carta.
06/12/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2021 16:53

Recebidos os autos
03/12/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 11:58

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 11:55

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 11:41

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 11:41

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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