08/05/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 09:49

Transitado em Julgado em "data"
09/04/2025 12:29

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
08/04/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 03:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805508-87.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Antonio Domingos de Carvalho Filho Advogado: Gustavo Pinheiro Davi (OAB: 68119/DF) Apelado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 18673/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM PAGAMENTO POR MEIO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL EM FOLHA DE PAGAMENTO - COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MATÉRIAS PREJUDICADAS - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO.

Não demonstrado o vício de consentimento na formalização dos ajustes e sendo verificado que houve contratação válida da aquisição de cartão de crédito com pagamento por meio de reserva de margem consignável, a improcedência do pedido de anulação é medida que se impõe.

Em virtude do resultado do julgamento, resta prejudicado o pedido de repetição de indébito e indenização por danos morais.

Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto do relator..
07/04/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:11

Não-Provimento
07/04/2025 03:58

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805508-87.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Antonio Domingos de Carvalho Filho Advogado: Gustavo Pinheiro Davi (OAB: 68119/DF) Apelado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 18673/RS) Julgamento Virtual Iniciado
04/04/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:29

Inclusão em pauta
14/03/2025 01:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:01

Publicação
14/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805508-87.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Antonio Domingos de Carvalho Filho Advogado: Gustavo Pinheiro Davi (OAB: 68119/DF) Apelado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 18673/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/03/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 17:45

Expedição de "tipo de documento".
12/03/2025 17:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/03/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805169-02.2022.8.12.0018

Elso Gomes da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Vanessa Gouveia Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/11/2022 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0804170-81.2024.8.12.0017

Calcados Fabry LTDA-ME

Gilberto Flavio Macedo Filho

Advogado: Pedro Isaac Lopes Pini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/07/2024 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0830790-23.2020.8.12.0001

Comercio de Produtos Alimenticios Monte ...

Valdir Rufato Junior

Advogado: David Amizo Frizzo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2020 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0804169-96.2024.8.12.0017

Calcados Fabry LTDA-ME

Ivanilda Ferreira Bitencourt

Advogado: Pedro Isaac Lopes Pini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/07/2024 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0804230-54.2024.8.12.0017

Arte e Fibra Industria e Comercio Fibra ...

Simoni Cabral dos Santos

Advogado: Jociane Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/07/2024 16:10

Exibir Processo