17/12/2024 16:23

Arquivado Provisoramente
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0862606-18.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Ibarra de Araujo - Réu: Serasa S/A, Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Chamo o feito à ordem.

O Tema Repetitivo 1264 possui como questão submetida ao julgamento o seguinte: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

Dessume-se que, em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator determinou a adoção das seguintes medidas: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Assim, considerando que o tema central da lide se atine à cobrança de débito prescrito, entendo não ser caso de prosseguimento deste processo, até o julgamento do REsp nº 2021665/MS, pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, conforme determinação daquela Corte.

Portanto, aguardem-se os autos em arquivo provisório.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
16/12/2024 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2024.
16/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:44

Recebidos os autos
11/12/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:59

Conclusos para decisão
05/11/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0862606-18.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Ibarra de Araujo - Réu: Serasa S/A, Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Vistos, etc.

Com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
10/10/2024 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.
10/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:54

Recebidos os autos
20/09/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:38

Conclusos para despacho
04/09/2024 19:01

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0862606-18.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Ibarra de Araujo - Réu: Serasa S/A, Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação às contestações de fls. 162 e seguintes, no prazo de 15 (quinze) dias.
13/08/2024 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/08/2024 16:09

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/08/2024 07:50

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 12:38

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2024.
06/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:32

Expedição de Carta.
05/06/2024 15:32

Expedição de Carta.
05/06/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:33

Recebidos os autos.
05/06/2024 11:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
05/06/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:16

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:48

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2024 04:00:00, 11ª Vara Cível.
29/05/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:47

Recebidos os autos
06/05/2024 17:42

Determinada Requisição de Informações
23/04/2024 12:09

Conclusos para despacho
19/04/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.
26/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:07

Recebidos os autos
25/03/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 18:26

Conclusos para decisão
20/03/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.
27/02/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:32

Recebidos os autos
22/02/2024 18:32

Determinada a emenda à inicial
21/02/2024 18:06

Conclusos para decisão
20/02/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.
24/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:47

Recebidos os autos
10/01/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:24

Conclusos para despacho
01/11/2023 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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