27/03/2025 06:20

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 03:10

Decorrido prazo de parte
19/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: GIANMARCO COSTABEBER (OAB 15316A/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0807293-38.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gerson Alves de Souza - Réu: Boa Vista Serviços S/A. - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
17/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:59

Recebidos os autos
11/02/2025 14:59

Recebidos os autos
11/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
08/01/2025 07:25

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 07:25

Remetidos os Autos para destino.
08/01/2025 07:25

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:45

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: GIANMARCO COSTABEBER (OAB 15316A/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0807293-38.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gerson Alves de Souza - Réu: Boa Vista Serviços S/A. - Diante de todo o exposto, julgo totalmente IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, decretando, por consequência, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Condeno o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 6º, do CPC, ficando suspensa sua exigibilidade, por ser beneficiário da gratuidade da Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
15/10/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:23

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 11:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/10/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 19:01

Recebidos os autos
25/09/2024 19:01

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 19:01

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2024 07:08

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 12:33

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: GIANMARCO COSTABEBER (OAB 15316A/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS) Processo 0807293-38.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gerson Alves de Souza - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. - Quanto ao ônus da prova (CPC, art. 357, III, e art. 373), observo que a relação jurídica contratual das partes está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor.

In casu, a parte requerente é economicamente hipossuficiente, circunstância que demonstra também sua hipossuficiência em sede probatória, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Outrossim, os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré, de modo que inverto o ônus da prova, devendo o(a) requerido(a), na condição de fornecedora, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos morais, cujo ônus da prova compete à parte demandante.

Em tal situação, inverto o ônus da prova nos limites acima apresentados.

Nesse passo, com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
13/08/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:27

Recebidos os autos
29/07/2024 16:27

Decisão ou Despacho
24/07/2024 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/05/2024 18:08

de Conciliação
10/05/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:21

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/03/2024 14:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/03/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 14:27

de Instrução e Julgamento
05/03/2024 19:14

Recebidos os autos
05/03/2024 19:14

Determinada Requisição de Informações
05/03/2024 06:00

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 04:38

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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