05/08/2025 16:40

Documento Digitalizado
05/08/2025 16:31

Cobrança exaurida no GECOF
05/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 18:03

Documento Digitalizado
28/04/2025 18:03

Documento Digitalizado
24/04/2025 17:38

Prazo em Curso
24/04/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0802078-73.2023.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Autor: Raul Gomes - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A, Banco Bradesco S/A - Intima-se o requerido na pessoa de seu advogado da Guia de recolhimento de custas reemitida às fls. 239/240.

Intima-se a párte autora dos alavrás expedidos às fls. 237/238.
23/04/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 15:52

Emissão da Relação
22/04/2025 14:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/04/2025 16:16

Documento Digitalizado
21/04/2025 16:16

Documento Digitalizado
21/04/2025 16:16

Documento Digitalizado
15/04/2025 18:05

Expedição em análise para assinatura
09/04/2025 13:04

Autos preparados para expedição
09/04/2025 13:03

Documento Digitalizado
08/04/2025 15:20

Juntada de NULL
08/04/2025 15:20

Juntada de Mandado
27/03/2025 18:02

Prazo em Curso
27/03/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0802078-73.2023.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Autor: Raul Gomes - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A, Banco Bradesco S/A - Intimem-se as partes da Decisão de fls. 224/226: “Destarte, do valor depositado em favor do autor, deverá ser retido o equivalente a 35%, a título de "reserva de honorários advocatícios", relativo à discussão dos valores de honorários contratados entre a parte e seus patronos.

Assim, a fim de dar regular prosseguimento ao feito. 1) Intime-se a parte autora, pessoalmente ou por "AR", informando da retenção determinada e para, querendo, no prazo de 05 dias, contestar o pedido comprovando que o valor discutido no contrato já foi anteriormente pago.

A parte deverá, ainda, ser cientificada que seu silêncio importará em concordância tácita e anuência ao pedido, implicando em abatimento do respectivo valor.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (art. 274, parágrafo único, CPC); 2) Em não havendo a impugnação, a serventia fica autorizada a promover a retenção dos honorários contratuais junto ao valor principal devido ao requerente.

Em seguida, expeça-se o alvará dos valores devidos ao advogado (contratuais) que atuou em favor da parte autora, na forma em que requerida às f. 208.

Fica autorizado o levantamento por meio de transferência eletrônica. 3) Após, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo.

Intimem-se. Às providências.”
26/03/2025 17:10

Prazo em Curso
26/03/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 16:00

Expedição de Mandado.
25/03/2025 12:47

Expedição em análise para assinatura
25/03/2025 12:40

Emissão da Relação
24/03/2025 19:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:18

Documento Digitalizado
22/03/2025 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:47

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 08:40

Evolução da Classe Processual
16/03/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 21:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2025 21:37

Expedição de Certidão.
13/03/2025 21:37

Registro de Sentença
13/03/2025 21:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2025 14:08

Documento Digitalizado
23/12/2024 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:10

Expedição de Ofício.
10/12/2024 08:48

Conclusos para despacho
10/12/2024 07:09

Processo Reativado
09/12/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 18:21

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 07:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/11/2024 16:32

Conclusos para despacho
06/11/2024 02:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.
29/10/2024 14:57

Prazo em Curso
28/10/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2024 07:13

Informação do Sistema
27/10/2024 07:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/10/2024 14:19

Emissão da Relação
25/10/2024 14:19

Documento Digitalizado
25/10/2024 14:18

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:15

Processo Reativado
24/10/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0802078-73.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raul Gomes - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A, Banco Bradesco S/A - Intimem-se as partes da Sentença de fls. 180, cujo dispositivo final segue transcrito: “Homologo, por sentença, para que produza seus devidos efeitos, o acordo firmado entre as partes às f. 178-179, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do que dispõe o artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Custas e honorários conforme sentença de f. 117-129.

As partes expressamente renunciaram ao prazo recursal, o que também fica homologado.

Lavre-se certidão de transito em julgado.

Pagas as custas ou inscrito o débito, arquivem-se.

P.R.I.”
22/10/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 12:30

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 12:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/10/2024 12:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/10/2024 12:18

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
21/10/2024 12:16

Emissão da Relação
21/10/2024 12:15

Transitado em Julgado em data
21/10/2024 10:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 10:51

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:51

Registro de Sentença
21/10/2024 10:51

Homologada a Transação
14/10/2024 14:46

Conclusos para despacho
10/10/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 16:15

Prazo em Curso
03/10/2024 17:15

Juntada de Petição de Contra-razões
26/09/2024 17:58

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2024 15:39

Prazo em Curso
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0802078-73.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raul Gomes - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A, Banco Bradesco S/A - Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Novo Código de Processo Civil.

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (§2º, do art. 1.010, do NCPC).

Se o apelado suscitar em contrarrazões as questões referidas no §1º, do art. 1.009, do NCPC (preliminar de apelação), intime-se o apelante para se manifestar a respeito no prazo de 15 dias (§2º, do art. 1.009, do NCPC).

A seguir, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio TJMS/TRF3, com as cautelas de estilo e homenagens deste juízo (NCPC, art. 1.010, § 3º).
11/09/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
11/09/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2024 15:05

Emissão da Relação
09/09/2024 19:26

Juntada de Petição de Apelação
06/09/2024 15:50

Juntada de Petição de Apelação
19/08/2024 15:51

Prazo em Curso
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0802078-73.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raul Gomes - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A, Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo, com resolução de mérito PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação que o autor propôs contra os requeridos para: a) declarar inexistente a relação jurídica referente ao contrato " Bradesco Vida e Previdência", nos valores de R$ 5,50 e R$ 7,22, e declarar ilegais as cobranças realizadas na conta bancária da autora; b) condenar os requeridos, solidariamente, a restituir ao autor, na forma simples, o valor indevidamente cobrado a título de "bradesco vida e previdência", devendo a parcela ser atualizada pelo IGPM-FGV, desde a data do desconto e acrescida de juros moratórios de 1,0% ao mês, a partir da citação (art. 40, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do CTN, e enunciado nº 20 do CJF); c) condenar, solidariamente, os requeridos a pagarem em favor da parte autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, acrescidos de juros de mora à taxa de 1% ao mês (Art. 406 do C.C./2002, c/c o Art. 161, § 1º, do CTN e Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do CEJ/CJF), que deverá incidir desde o ato ilícito (primeiro desconto - Súmula 54, do STJ), e corrigidos monetariamente pelo IGPM, a partir da sentença.

A partir da data de entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, os juros e a correção monetária deverão seguir os novos parâmetros e taxas adotados no referido diploma legal.

Com fundamento no art. 85, § 1º, do Código de Processo Civil, condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Transitado em julgado, arquivem-se com as anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/08/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 17:53

Emissão da Relação
14/08/2024 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2024 15:37

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:37

Registro de Sentença
14/08/2024 15:37

Julgado procedente o pedido
27/05/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 11:51

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2024.
24/05/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 14:57

Prazo em Curso
02/05/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
01/05/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2024 16:42

Emissão da Relação
29/04/2024 19:26

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2024 15:11

Prazo em Curso
12/04/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
12/04/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2024 13:42

Emissão da Relação
10/04/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 17:38

Prazo em Curso
19/03/2024 13:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2024 13:34

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/03/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 13:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/03/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 17:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/03/2024 13:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/02/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2024 16:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/01/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
29/01/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2024 17:35

Prazo em Curso
26/01/2024 17:34

Expedição de Carta.
26/01/2024 17:33

Expedição de Carta.
26/01/2024 15:05

Expedição em análise para assinatura
26/01/2024 15:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/01/2024 15:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/01/2024 15:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/01/2024 15:00

Emissão da Relação
26/01/2024 14:59

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/03/2024 01:30:00, 2ª Vara.
16/01/2024 09:10

Prazo em Curso
15/01/2024 20:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 09:03

Conclusos para decisão
23/12/2023 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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