TJMS - 0806260-47.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 13:37
Arquivado Definitivamente
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11/02/2025 09:19
Transitado em Julgado em "data"
-
19/12/2024 22:12
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 13:17
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
19/12/2024 01:42
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 00:01
Publicação
-
19/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806260-47.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc.
Fed.: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Apelado: Ildefonso Raimundo da Silva Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - HONORÁRIOS PERICIAIS - PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - RESPONSABILIDADE DO ESTADO - REDUÇÃO DO VALOR EM OBEDIÊNCIA AO ART. 95, §3º, DO CPC, E RESOLUÇÃO N. 232/2016 DO CNJ - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
O artigo 95, §3º, inciso II, do CPC, dispõe que quando a parte for beneficiária da gratuidade da Justiça e a perícia for realizada por profissional particular, os honorários periciais serão pagos com recursos públicos, sendo o valor fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de omissão, do CNJ.
No caso, impõe-se a readequação dos honorários periciais com base na Resolução n. 232/2016 do CNJ. -
18/12/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 10:14
Provimento
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18/12/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 00:01
Publicação
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18/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806260-47.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc.
Fed.: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Apelado: Ildefonso Raimundo da Silva Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
17/12/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 10:06
Inclusão em pauta
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17/12/2024 02:08
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 00:01
Publicação
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17/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806260-47.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc.
Fed.: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Apelado: Ildefonso Raimundo da Silva Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/12/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 11:41
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/12/2024 11:41
Expedição de "tipo de documento".
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16/12/2024 11:41
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
16/12/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 12:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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