14/04/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 13:51

Transitado em Julgado em data
25/03/2025 06:37

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB 12353B/MS), Heloísa Helena da Rocha Chaves - réu-revel Processo 0820729-98.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jamil Albuquerque de Moraes Filho - Ré: Heloísa Helena da Rocha Chaves - DISPOSITIVO: Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, e o faço para CONDENAR a ré Heloísa Helena da Rocha Chaves ao pagamento do valor de R$ 5.750,00 (cinco mil setecentos e cinquenta reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da data do vencimento de cada mensalidade (STJ, Súm. 43), e acrescido de juros de mora, a contar do mesmo termo inicial.

Em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

No que tange à correção monetária, ante a Lei nº 14.905/2024, tem-se que até data de 27/08/2024, a correção monetária observará o IGPM e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, c/c art. 161, § 1º, do CTN, e, a partir de 28/08/2024, a correção monetária observará a variação do IPCA/IBGE (CC, art. 389, parágrafo único).

Ainda, quanto aos de juros de mora, tenho que estes corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), descontado o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.

Sucumbente, condeno a parte ré no pagamento das custas e as despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

Dou a presente por publicada e as partes por intimadas.

Registre-se, arquivando-se oportunamente.
18/03/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:52

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:51

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 18:24

de Instrução e Julgamento
17/03/2025 18:10

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 03:15

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB 12353B/MS), Heloísa Helena da Rocha Chaves - réu-revel Processo 0820729-98.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jamil Albuquerque de Moraes Filho - Ré: Heloísa Helena da Rocha Chaves - Considerando os termos da decisão de f. 52, que deferiu a produção da prova oral, e a apresentação do respectivo rol (f. 55), DESIGNO a audiência de instrução e julgamento, de modo presencial, para o dia 17/03/2025, às 14:30 horas.

Intimem-se as partes, por seus representantes, para comparecimento na data e hora da audiência designada.

Havendo depoimento pessoal deferido, contudo, intime-se pessoalmente, com as respectivas advertências.

Em relação às testemunhas arroladas, ficam os advogados cientes do ônus que lhes é atribuído pelo art. 455, §1º, do CPC.

Em sendo a testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou pela Ministério Público, contudo, promova-se a intimação pela via judicial, nos termos do art. 455, §4º, IV, do CPC.

Igual providência a que se refere o item anterior, deve ser implementada pela serventia, nas hipóteses dos demais incisos do mesmo parágrafo quarto. Às providências.
16/12/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:42

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 11:42

de Instrução e Julgamento
03/12/2024 11:41

Recebidos os autos
03/12/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB 12353B/MS), Heloísa Helena da Rocha Chaves - réu-revel Processo 0820729-98.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jamil Albuquerque de Moraes Filho - Ré: Heloísa Helena da Rocha Chaves - Trata-se de pedido de cobrança, onde a parte ré teve sua revelia decretada.

Apesar disso, a parte autora requereu pela produção da prova testemunhal, a qual resta deferida, cujo rol deve ser apresentado no prazo comum de cinco dias, nos termos do art. 357, §4º, do CPC, contados da intimação desta decisão.

Apresentado o rol, uma vez conhecido o número de pessoas a serem ouvidas, retornem conclusos para organização da pauta, com a designação de data para audiência de instrução e julgamento. Às providências.
13/08/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:12

Recebidos os autos
26/07/2024 14:12

Outras Decisões
25/04/2024 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:54

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:50

Recebidos os autos
22/03/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 07:16

Decorrido prazo de parte
02/10/2023 08:08

Juntada de tipo de documento
28/09/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2023 16:54

de Conciliação
27/09/2023 16:53

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 16:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/09/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:47

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:46

Juntada de tipo de documento
18/09/2023 15:46

Juntada de tipo de documento
25/08/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 19:50

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 19:49

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 08:13

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:25

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/07/2023 16:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/07/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:26

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 16:18

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 16:18

de Instrução e Julgamento
12/07/2023 15:22

Recebidos os autos
12/07/2023 15:22

Determinada Requisição de Informações
04/07/2023 23:47

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:43

Recebidos os autos
27/04/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 13:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/04/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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