14/05/2025 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 02:58

Decorrido prazo de parte
15/04/2025 18:51

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Fernando Vialle (OAB 5965/PR), Bruno Henrique Mendes de Souza (OAB 74053/PR), Rodrigo Carlesso Moraes (OAB 45858/PR) Processo 0833473-96.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tokio Marine Seguradora S/A - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca dos embargos de declaração de f. 209, no prazo de 5 (cinco) dias.
04/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 19:18

Recebidos os autos
31/03/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Fernando Vialle (OAB 5965/PR), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Bruno Henrique Mendes de Souza (OAB 74053/PR), Rodrigo Carlesso Moraes (OAB 45858/PR) Processo 0833473-96.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tokio Marine Seguradora S/A - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e assim, CONDENO a ré no pagamento do valor de R$ 3.344,43 (três mil, trezentos e quarenta e quatro reais e quarente e três centavos), com atualização monetária a partir da data de desembolso, e juros de mora a contar do mesmo termo inicial.

No que tange à correção monetária, ante a Lei nº 14.905/2024, tem-se que até data de 27/08/2024, a correção monetária observará o IGPM e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, c/c art. 161, § 1º, do CTN, e, a partir de 28/08/2024, a correção monetária observará a variação do IPCA/IBGE (CC, art. 389, parágrafo único).

Ainda, quanto aos de juros de mora, tenho que estes corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), descontado o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.

Em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno a ré no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais.
18/03/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 14:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:10

Recebidos os autos
07/03/2025 10:10

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:09

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 15:25

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 14:13

Juntada de tipo de documento
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Fernando Vialle (OAB 5965/PR), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Bruno Henrique Mendes de Souza (OAB 74053/PR), Rodrigo Carlesso Moraes (OAB 45858/PR) Processo 0833473-96.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tokio Marine Seguradora S/A - 1.

A audiência de instrução e julgamento designada para o dia de HOJE - 18/11/2024 às 16:30 horas (f. 168), tem por objetivo colher o depoimento da única testemunha arrolada, residente nesta capital, onde inclusive fora intimada (f. 165 e 179), assim, a presença da parte autora é dispensável, podendo apenas ser representada por seu advogado, conquanto NÃO se admitiu como prova o seu depoimento pessoal, apenas a oitiva de testemunhas (f. 160). 2.

Dessa forma, inexiste justificativa para que a audiência de instrução e julgamento se realize de qualquer outro modo que não o PRESENCIAL, como designado, sendo que a mera opção da parte autora em contratar advogados de outro Estado não deve obstar a realização dos atos judiciais na forma presencial, razão pela qual, com fundamento no art. 6º, § 2º, do Estatuto da Advocacia, e também no art. 3º, § 2º, da Portaria TJMS 2.805/2023, INDEFIRO o pedido de realização da audiência por videoconferência (f. 181), mantendo-a na modalidade presencial.
19/11/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 12:48

de Instrução e Julgamento
19/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:31

Remetidos os Autos para destino.
18/11/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:02

Recebidos os autos
18/11/2024 14:02

Outras Decisões
14/11/2024 15:01

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 17:59

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 14:51

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:00

Recebidos os autos
10/10/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Fernando Vialle (OAB 5965/PR), Bruno Henrique Mendes de Souza (OAB 74053/PR), Rodrigo Carlesso Moraes (OAB 45858/PR) Processo 0833473-96.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tokio Marine Seguradora S/A - Ré: Beatriz Ferreira dos Santos Rodrigues - Considerando os termos da decisão saneadora, que deferiu a produção da prova oral, e a apresentação do respectivo rol (f. 165), DESIGNO a audiência de instrução e julgamento,de modo presencial, para o dia 18/11/2024, às 16:30 horas.

Intimem-se as partes, por seus representantes, para comparecimento na data e hora da audiência designada.

Havendo depoimento pessoal deferido, contudo, intime-se pessoalmente, com as respectivas advertências.

Em relação às testemunhas arroladas, ficam os advogados cientes do ônus que lhes é atribuído pelo art. 455, §1º, do CPC.

Em sendo a testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou pela Ministério Público, contudo, promova-se a intimação pela via judicial, nos termos do art. 455, §4º, IV, do CPC.

Igual providência a que se refere o item anterior, deve ser implementada pela serventia, nas hipóteses dos demais incisos do mesmo parágrafo quarto. Às providências.
03/10/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 09:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/10/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:10

Recebidos os autos
01/10/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 15:10

de Instrução e Julgamento
09/09/2024 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 11:11

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José Fernando Vialle (OAB 5965/PR), Bruno Henrique Mendes de Souza (OAB 74053/PR), Rodrigo Carlesso Moraes (OAB 45858/PR) Processo 0833473-96.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tokio Marine Seguradora S/A - Ré: Beatriz Ferreira dos Santos Rodrigues - Intimem-se as partes desta decisão, atentando-se, se for o caso, para o prazo comum de pedido de ajustes e apresentação do rol de testemunhas.
13/08/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 17:43

Recebidos os autos
13/08/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 08:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:09

Recebidos os autos
06/08/2024 10:11

Decisão de Saneamento e Organização
10/05/2024 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 16:42

Recebidos os autos
09/05/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:35

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 07:37

Realizado cálculo de custas
12/04/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 07:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/04/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:20

Recebidos os autos
01/04/2024 09:02

Decisão ou Despacho
19/01/2024 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 16:32

Recebidos os autos
19/10/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:43

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 09:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 21:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/09/2023 21:03

de Conciliação
30/08/2023 17:06

Juntada de tipo de documento
07/08/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:23

Recebidos os autos
25/07/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 09:38

Juntada de tipo de documento
10/07/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:05

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 11:16

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 11:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/06/2023 15:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/06/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:34

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 15:31

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 15:31

de Instrução e Julgamento
14/06/2023 14:37

Recebidos os autos
14/06/2023 14:12

Decisão ou Despacho
03/05/2023 11:35

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2023 17:30

Recebidos os autos
27/03/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 08:51

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 08:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2023 14:07

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 17:02

Juntada de Petição de tipo
22/02/2023 13:55

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 01:20

Decorrido prazo de parte
16/12/2022 16:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:02

Juntada de Petição de tipo
25/11/2022 19:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/11/2022 17:08

de Conciliação
21/10/2022 08:02

Juntada de tipo de documento
10/10/2022 08:37

Juntada de tipo de documento
23/09/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 12:44

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 12:43

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 11:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/09/2022 11:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/09/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 13:04

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 13:01

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 13:01

de Instrução e Julgamento
14/09/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 17:21

Juntada de Petição de tipo
31/08/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 12:48

Juntada de tipo de documento
08/07/2022 16:45

Juntada de tipo de documento
08/07/2022 16:28

Juntada de tipo de documento
07/07/2022 18:34

Juntada de tipo de documento
07/07/2022 18:15

Juntada de tipo de documento
01/07/2022 09:07

Recebidos os autos
01/07/2022 09:07

Outras Decisões
28/06/2022 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 13:31

Juntada de Petição de tipo
27/05/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 15:04

Juntada de tipo de documento
20/05/2022 01:15

Decorrido prazo de parte
06/04/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 12:12

Juntada de tipo de documento
05/04/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 15:29

Juntada de tipo de documento
04/04/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 08:06

Juntada de tipo de documento
01/04/2022 18:24

Juntada de tipo de documento
29/03/2022 17:26

Juntada de tipo de documento
15/03/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 18:13

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 18:13

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 18:13

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 16:51

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2022 16:51

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 16:13

Recebidos os autos
01/02/2022 16:02

Outras Decisões
31/01/2022 03:27

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 07:06

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2021 17:16

Juntada de Petição de tipo
14/12/2021 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 18:57

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 14:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/12/2021 14:51

de Conciliação
18/11/2021 01:33

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 01:04

Juntada de tipo de documento
08/11/2021 04:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 13:09

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 13:08

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 11:27

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 11:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/10/2021 11:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/10/2021 11:26

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 09:44

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 12:46

Expedição de tipo de documento.
04/10/2021 12:45

Expedição de tipo de documento.
04/10/2021 12:45

de Instrução e Julgamento
01/10/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 10:27

Recebidos os autos
30/09/2021 10:27

Determinada Requisição de Informações
28/09/2021 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2021 07:54

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
27/09/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 16:20

Realizado cálculo de custas
27/09/2021 16:20

Realizado cálculo de custas
27/09/2021 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827102-14.2024.8.12.0001

Eva Trigo

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Advogado: Luana Izabely Celestino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0801233-16.2024.8.12.0012

Altivio Joaquim dos Santos &Amp; Cia LTDA - ...

Janaina Carla Monteiro dos Santos

Advogado: Gustavo Roberto Ferreira do Couto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2024 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0812881-94.2022.8.12.0001

Eliana Marinho da Costa

Eliana Dias Paiao de Camargo

Advogado: Solange Bonatti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2022 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0800740-38.2021.8.12.0014

Tatiana de Melo Prata Braga

Luiz Gonzaga Prata Braga

Advogado: Tatiana de Melo Prata Braga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2021 19:41

Exibir Processo

Processo nº 0853131-38.2023.8.12.0001

Luiz Dionizio da Silva

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Guilherme Martins da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2023 14:51

Exibir Processo