04/09/2025 13:47

Informação do Sistema
04/09/2025 13:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/01/2025 09:25

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 09:16

Transitado em Julgado em data
13/12/2024 07:42

Prazo em Curso
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Tobias Jacob Feitosa (OAB 009.438/MS), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0818718-26.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Simonne Resstel Escórcio Fonseca, Júlia Escorcio Fonseca - Reqdo: Hurb Technologies S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré na obrigação de obrigação de restituir ás autoras o valor de R$9.953,44 (nove mil novecentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o desembolso e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação e pagar às autoras o valor de R$8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais, sendo R$4.000,00 (quatro mil reais) para cada autora, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.

Deverá a ré pagar ás autoras a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95", bem como de sua homologação: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.".
12/12/2024 21:30

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 07:36

Emissão da Relação
09/12/2024 13:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 13:53

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:53

Registro de Sentença
09/12/2024 13:53

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/12/2024 13:47

Expedição de NULL.
19/11/2024 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/11/2024 15:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/11/2024 03:46:36, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/11/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:22

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Tobias Jacob Feitosa (OAB 009.438/MS), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0818718-26.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Simonne Resstel Escórcio Fonseca, Júlia Escorcio Fonseca - Reqdo: Hurb Technologies S.A - Intimação do Despacho retro: "Vistos etc.

Ante o comparecimento espontâneo da ré nos presentes autos (fls. 167/279), reputo-a citada, nos termos do art. 18, § 3°, da Lei n° 9.099/95.

Atento que a ré, citada, deixou de comparecer à audiência de conciliação (fls. 280/281), decreto sua revelia, nos termos do art. 20, da Lei n. 9.099/95.

A incidência dos efeitos da revelia não implica, contudo, presunção absoluta de veracidade dos fatos alegados pela autora, mormente quando, como aqui se vê, há a necessidade de aferir-se de modo mais consistente os fatos alegados na exordial.

Por tais razões, aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento designada (fls. 280).

Fica dispensada a intimação pessoal da parte ré, em razão da revelia aqui decretada.

Intimem-se as autoras para, em até 30 (trinta) dias, manifestarem-se, na forma do art. 104, do CDC, se pretendem ou não a suspensão do processo em razão da existência das ações coletivas noticiadas à f. 180.

I."
05/10/2024 10:05

Prazo em Curso
04/10/2024 21:48

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2024 07:57

Emissão da Relação
26/09/2024 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 18:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:45

Conclusos para decisão
12/09/2024 17:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/09/2024 17:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
12/09/2024 17:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 19/11/2024 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
12/09/2024 09:26

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 07:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Tobias Jacob Feitosa (OAB 009.438/MS) Processo 0818718-26.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Simonne Resstel Escórcio Fonseca, Júlia Escorcio Fonseca - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
13/08/2024 22:12

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 11:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/08/2024 11:11

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 11:10

Emissão da Relação
13/08/2024 10:54

Expedição de Carta.
12/08/2024 13:41

Autos preparados para expedição
12/08/2024 13:39

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2024 05:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
08/08/2024 20:52

Autos preparados para expedição
08/08/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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