01/09/2025 16:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 14:46

Conclusos para decisão
01/08/2025 09:46

Conclusos para despacho
15/07/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:09

Prazo em Curso
07/07/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
03/07/2025 19:43

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 13:32

Emissão da Relação
03/07/2025 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
30/06/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2025 15:15

Prazo em Curso
19/05/2025 15:14

Expedição de Carta.
30/04/2025 15:18

Autos preparados para expedição
30/04/2025 14:54

Autos preparados para expedição
29/04/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 18:06

Prazo em Curso
17/04/2025 06:13

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS), Valdei dos Santos Lima - réu-revel Processo 0818203-88.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Aparecido da Silva Ribeiro - Reqda: Valdei dos Santos Lima - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre o aviso de recebimento negativo retro, devendo apresentar novo endereço ou requerer medida de direito para prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
16/04/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 13:49

Emissão da Relação
07/04/2025 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 18:25

Prazo em Curso
18/03/2025 18:22

Expedição de Carta.
12/03/2025 09:05

Autos preparados para expedição
17/02/2025 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 18:20

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:49

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:49

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:47

Evolução da Classe Processual
17/02/2025 16:47

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/02/2025 13:15

Processo Reativado
13/02/2025 14:46

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/02/2025 18:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/02/2025 18:18

Informação do Sistema
08/02/2025 18:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/02/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 14:20

Transitado em Julgado em data
14/01/2025 12:58

Prazo em Curso
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS), Valdei dos Santos Lima - réu-revel Processo 0818203-88.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aparecido da Silva Ribeiro - Reqda: Valdei dos Santos Lima - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, nos termos do art.487, I do CPC, para declarar rescindida a compra e venda do veículo GM/ Zafira 2.0, ano/modelo 2002/2002, cor branca, placas DXN1919/MS, sendo de responsabilidade do requerido os débitos incidentes sobre o veículo e condenar o réu na obrigação de pagar ao autor o valor de R$20.313,00 (vinte mil trezentos e treze reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde 19.11.2024.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

No mesmo prazo, deverá a parte ré cumprir a obrigação de fazer fixada nesta.

Deixo de fixar multa para a hipótese de descumprimento desta, ressaltando a possibilidade de sua posterior fixação, se estritamente necessária à efetivação da obrigação.

Por equidade, após a restituição do valor pago, deverá o autor restituir ao réu o veículo GM/ Zafira 2.0, ano/modelo 2002/2002, cor branca, placas DXN1919/MS.

Faculto ao réu, mediante prévio aviso, buscar o veículo no endereço do autor, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado, às suas custas.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. ".

Juiz de Direito: "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.".
13/01/2025 21:08

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 12:24

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 10:23

Emissão da Relação
10/12/2024 13:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2024 13:11

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:11

Registro de Sentença
10/12/2024 13:11

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/12/2024 06:57

Expedição de NULL.
19/11/2024 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/11/2024 13:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/11/2024 01:34:54, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
05/11/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 09:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0818203-88.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aparecido da Silva Ribeiro - Intimação do despacho: "Vistos etc.

Defiro o requerimento de f. 26, faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Consigno que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

I."
18/09/2024 21:48

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 13:03

Prazo em Curso
17/09/2024 13:02

Juntada de NULL
17/09/2024 08:29

Emissão da Relação
13/09/2024 16:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 15:55

Conclusos para decisão
12/09/2024 15:15

Conclusos para despacho
12/09/2024 15:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/09/2024 15:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
12/09/2024 15:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 19/11/2024 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
14/08/2024 07:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0818203-88.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aparecido da Silva Ribeiro - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
13/08/2024 22:11

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 11:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/08/2024 11:11

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 11:10

Emissão da Relação
13/08/2024 10:56

Prazo em Curso
13/08/2024 10:55

Expedição de Mandado.
12/08/2024 13:41

Autos preparados para expedição
12/08/2024 13:38

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2024 02:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
05/08/2024 15:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:26

Conclusos para decisão
05/08/2024 13:55

Conclusos para despacho
02/08/2024 18:27

Autos preparados para expedição
02/08/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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