24/06/2025 12:15

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 16:25

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Thiago Espírito Santo Arruda (OAB 13973/MS) Processo 0846001-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Domingos Rodrigues Martins - Ré: Safra Credito, Financiamento e Investimento S.A., CARLOS CESAR MOURA PEDROSO - Com resultado, INTIME-SE a parte demandante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o entender de direito, bem como dê andamento ao feito, sob pena de extinção;
24/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 23:33

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 22:19

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 22:18

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 06:57

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Thiago Espírito Santo Arruda (OAB 13973/MS) Processo 0846001-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Domingos Rodrigues Martins - Ré: Safra Credito, Financiamento e Investimento S.A., CARLOS CESAR MOURA PEDROSO - Ante o exposto, profiro os seguintes comandos: A) DEFIRO, com suporte no artigo 300 do Código de Processo Civil, a antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência, para o fim de determinar que a parte requerida Safra Credito, Financiamento e Investimento S.A. se abstenha, em relação ao demandante, de efetuar qualquer cobrança (administrativa ou judicial) oriunda do contrato de fls 155-182, bem como qualquer outra medida restritiva em relação ao veículo Mitsubishi Pajero Sport HPE, 2019/2020, placa QAV6E39, renavam *12.***.*25-21, até o julgamento definitivo deste feito.

Fixo multa única no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por descumprimento desta determinação.

Expeça-se o necessário para comunicação desta ordem; B) AUTORIZO buscas por meio dos sistemas INFOJUD, SISBAJUD, SERASAJUD e SIEL para tentativa de localização de endereço do requerido Carlos César Moura Pedroso;
07/04/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 12:59

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:22

Recebidos os autos
04/04/2025 15:22

Tutela Provisória
02/04/2025 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 13:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/04/2025 13:17

de Conciliação
28/01/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:56

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 19:45

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Thiago Espírito Santo Arruda (OAB 13973/MS) Processo 0846001-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Domingos Rodrigues Martins - Ré: Safra Credito, Financiamento e Investimento S.A. - Intimação das partes acerca das certidões de fls. 199-201, bem como da nova data para realização da audiência de conciliação, em 02/04/2025, às 13h00min, no CEJUSC-TJ.
20/01/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:46

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 13:41

de Instrução e Julgamento
17/01/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 12:43

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2024 09:40

Recebidos os autos
19/12/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Thiago Espírito Santo Arruda (OAB 13973/MS) Processo 0846001-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Domingos Rodrigues Martins - Ré: Safra Credito, Financiamento e Investimento S.A., CARLOS CESAR MOURA PEDROSO - Intimação da parte autora para se manifestar acerca do aviso de recebimento de fls. 136.
05/12/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 20:20

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 12:42

Juntada de tipo de documento
14/11/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Thiago Espírito Santo Arruda (OAB 13973/MS) Processo 0846001-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Domingos Rodrigues Martins - Ré: Safra Credito, Financiamento e Investimento S.A. - Intimação das partes acerca da redesignação da audiência de concilição, nos termos da certidão de f. 124 e f. 127, para a data de 29/01/2025, às 15h40min, mantidas as demais determinações.
01/11/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 19:01

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 16:47

de Instrução e Julgamento
31/10/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 16:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/10/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
11/10/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 03:52

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Espírito Santo Arruda (OAB 13973/MS) Processo 0846001-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Domingos Rodrigues Martins - Audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015, dia 18/11/2024, às 14:20h, CEJUSC- TJMS sito na Rua: Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro: Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, CEP: 79040-320, Telefones: (67) 3317-3973, (67)3317-3983/ (67)98472-8046 (com WhatsApp) /(67) 98468-7357 (com WhatsApp).OBSERVAÇÃO: Fica desde já, deferida a participação na audiência de MODO VIRTUAL, caso as partes assim REQUEREREM, com fulcro no art. 1º, § 2º, VI, da Portaria nº 2.805/2023.

Neste caso a Audiência de Conciliação será realizada por Videoconferência, pelo Sistema de Microsoft Teams.

No dia e horário aprazado para realização do ato, as partes devem acessar o site do TJMS, por meio do link https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, e selecionar a Sala de Espera 4ª Vara Cível de Campo Grande disponibilizado no portal do TJMS.

Em caso de dúvidas quanto ao acesso à sala de reunião ou link e senha, entrar em contato com o CEJUSC-TJMS por meio dos telefones: (67)3317-3973, (67)3317-3983, (67)98472-8046 (com WhatsApp) /(67) 98468-7357 (com WhatsApp).
08/10/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/10/2024 16:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/10/2024 16:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/10/2024 16:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/10/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 14:11

de Instrução e Julgamento
11/09/2024 17:24

Recebidos os autos
11/09/2024 17:24

Decisão ou Despacho
10/09/2024 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Espírito Santo Arruda (OAB 13973/MS) Processo 0846001-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Domingos Rodrigues Martins - O caput do art. 321 do CPC dispõe que o juiz, ao verificar que a petição apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que a parte autora emende ou complete a inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Compulsando os autos, verifica-se que o autor pleiteia a declaração de nulidade da garantia fiduciária da cédula de crédito bancário n.º 010090001 333172 (fls. 47/54), firmada entre a requerida e Carlos César Moura Pedroso.

Ocorre que, mesmo sendo Carlos César Moura Pedroso parte integrante da celeuma envolvendo o veículo dado em garantia na referida cédula de crédito junto à ré e mesmo que o referido gravame no veículo em questão tenha se dado com a anuência tanto da requerida, quanto de Carlos César Moura Pedroso, o autor deixou de incluí-lo no polo passivo da demanda.

Assim, mesmo que alegue fraude, para o devido processamento da presente demanda, Carlos César Moura Pedroso, emitente da cédula de crédito bancário com relação à qual o autor busca seja a garantia declarada nula, deve ser incluído no polo passivo da demanda.

Deste modo, antes que se proceda à analise da tutela de urgência pleiteada, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, adeque o polo passivo da demanda, incluindo Carlos César Moura Pedroso, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, caput e Parágrafo Único do CPC.

Após, voltem os autos conclusos à fila de urgências.
15/08/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:44

Recebidos os autos
14/08/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 13:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/08/2024 16:43

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 04:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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