18/02/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 07:37

Transitado em Julgado em "data"
27/01/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
27/01/2025 02:04

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:01

Publicação
27/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801307-70.2024.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Rosemar Vieira Advogada: Maria Helena Barbosa Insabrald (OAB: 20705/MS) Apelado: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE NA ORIGEM - RECURSO DA CONSUMIDORA - MÉRITO - DESCONTOS DE MENSALIDADE DE ENTIDADE ASSOCIATIVA - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DA ASSOCIAÇÃO NO QUE SE REFERE AOS DESCONTOS DE VALORES DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA - RESTITUIÇÃO DE VALORES QUE DEVE SE DAR NA FORMA SIMPLES - PRECEDENTES DO STJ - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO FIXADA A TÍTULO DE ALEGADO DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO POR CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - COMPROVAÇÃO DE DESCONTOS DE MENSALIDADES EM VALORES MÓDICOS, QUE NÃO COMPROMETEM SOBREMANEIRA A RENDA MENSAL DA RECORRENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 1º Vogal.

Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC.
24/01/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:05

Não-Provimento
23/01/2025 04:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:01

Publicação
23/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801307-70.2024.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Rosemar Vieira Advogada: Maria Helena Barbosa Insabrald (OAB: 20705/MS) Apelado: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Julgamento Virtual Iniciado
22/01/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:24

Inclusão em pauta
09/01/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:20

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801307-70.2024.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Rosemar Vieira Advogada: Maria Helena Barbosa Insabrald (OAB: 20705/MS) Apelado: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/01/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 16:56

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 16:56

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/01/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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